quinta-feira, 29 de maio de 2008

Qual é a política social do Governo?

Foram notórias as notícias de que Portugal «ostenta o mais desonroso dos recordes europeus, o da pobreza e desigualdade», mas isto não é tudo. Vale a pena ler os dois artigos do JN que, sem ligação entre si, mostram que, em dois ministérios, estão a ser encaradas medidas convergentes para o agravamento desta situação. Foi um acaso virem a lume no mesmo dia, tornando mais visível a forma de actuar do Governo.

Cuidar dos ricos

Por outras palavras, Manuel António Pina

Segundo a "Forbes", os milionários americanos gastam milhões para se protegerem e às suas fortunas casas equipadas com "robots" que localizam automaticamente intrusos e os imobilizam com descargas de alta tensão, leitores biométricos, portas falsas, salas blindadas de refúgio de onde é possível encher o resto da habitação de gás lacrimogéneo, cães treinados (55 mil dólares cada um), seguranças oriundos de forças especiais (SEAL, fuzileiros, comandos) a 600 dólares a hora.

Em Portugal, país que ostenta o mais desonroso dos recordes europeus, o da pobreza e desigualdade, milionários como Jean-Pierre Bemba, acusado pelo TPI de crimes contra a humanidade, são protegidos por polícias pagos pelo… Orçamento de Estado.

E, se for para a frente uma proposta de lei do ministro Alberto Costa, as fortunas dos milionários ficarão agora a salvo não só dos ladrões mas até dos direitos dos credores, e mesmo das penhoras do fisco e Segurança Social.

Assim, de acordo com uma notícia do "Público", o CEF do Ministério das Finanças está a estudar a criação de um fundo, idealizado pelo Ministério da Justiça, que visa proteger as grandes fortunas "de credores privados, bem como do fisco e da Segurança Social".

É o "Estado Social" na versão socialista "moderna" e neoliberal.

Ministro contra apoio jurídico a endividados

Lucília Tiago

Oposição criticou Teixeira dos Santos pelas previsões do preço do barril e taxas de juro, inscritas nas GOP

O ministro das Finanças mostrou-se, ontem, totalmente contra a criação, pelo Estado, de mecanismos de apoio a famílias endividadas, porque acredita que isso apenas agravaria a situação. Intervindo na Comissão de Orçamento e Finanças, Teixeira dos Santos foi igualmente claro ao recusar qualquer descida de impostos como forma de atenuar a actual escalada dos preços dos combustíveis e bens alimentares.

"Se for dado um sinal de que o Estado vai chamar a si a resolução desses problemas [de endividamento], haverá tendência para subestimar o risco". Foi esta a resposta de Teixeira dos Santos ao repto lançado pelo deputado socialista Vítor Baptista, para a criação de um instituto de apoio jurídico às famílias com dificuldade em fazer face aos seus créditos. Dados agora revelados pelo Banco de Portugal mostram que o endividamento dos particulares não tem parado de aumentar, situação que se torna particularmente preocupante num contexto, como o actual, de subida das taxas de juro e da generalidade dos preços.

O ministro das Finanças acredita, no entanto, que qualquer medida deste género apenas faria com que as partes envolvidas - bancos e particulares - subavaliassem o risco que sempre está presente na concessão de um empréstimo.

Nesta audição, Teixeira dos Santos sublinhou também que não aceitará propostas para reduções de impostos (além da já prevista no IVA), "seja pela alteração da taxa, seja pela alteração da base tributável".

Até agora, o Governo tem optado por medidas dirigidas às famílias de menores rendimentos para atenuar o efeito da subida dos preços, nomeadamente o congelamento do preço dos passes sociais durante 2008, e o aumento em 25% do valor dos abonos de famílias para os 1.º e 2.º escalões. Em resposta ao deputado do PCP Honório Novo, o ministro esclareceu que este aumento abrangerá todas as crianças naqueles escalões, independentemente da idade. E garantiu que a redução da taxa do IVA de 21 para 20% não afectará a consignação da receita deste imposto para a Segurança Social.

O cenário macroeconómico que o Governo inscreveu nas Grandes Opções do Plano (GOP) mereceu críticas da Oposição, que considerou irreal a previsão da evolução do preço do petróleo (115 dólares) e das taxas de juros.

3 comentários:

O Guardião disse...

O governo não tem política social, apesar de se intitular de socialista. Confundir política social com medidas assistênciais, caridadezinha para ser mais ezplícito, é uma tentativa canhestra de iludir os mais papalvos.
Cumps

A. João Soares disse...

Caro Guardião,
Este Governo foi para mim o melhor desde o 25 de Abril a mostrar conhecimento das necessidades do País quanto a reformas tendentes a modernizar-se em benefício da população e da competitividade perante o exterior. Evidenciou ideias muito positivas que toda a gente séria deveria aplaudir.
Mas, a constituição dos ministérios não evidenciou capacidade para tal esforço hercúleo, nem em estudo adequado dos problemas, nem em coordenação entre os diversos sectores, nem em planeamento, preparação das decisões, e realização destas no terreno. Cedo começaram as medidas avulsas desconexas e contraditórias, e os recuos na Saúde e noutros sectores.
Passou a ser visível que uma cambada de incompetentes que apenas pensavam em se conservar nas cadeiras.
Por isso, não espanta que haja razão para serem ditas palavras que o Guardião coloca no seu comentário.
Realmente, como diz, «O governo não tem política social» nem outras!"!!
Abraço
A. João Soares

Jorge Borges disse...

Caro A. João Soares,

No meio desta crise especulativa do aumento do preço dos combustíveis, o governo já afirmou que não irá interferir nas leis do mercado. Foi o próprio ministro da Economia que o disse, preto no branco, como poderão constatar nesta notícia que publicámos no site.
A meu ver, trata-se de uma forma de neoliberalismo fundamentalista, traduzido pela total abdicação de um dos tradicionais papéis do Estado, que é o de zelar pelo bem-estar dos cidadãos.
Portugal atravessa, desta forma, um dos seus períodos mais negros. O período da lei do mais forte.

Abraço