Bónus para ricos, sacrifícios para pobres

É suposto que, em democracia, os eleitos, os escolhidos pelo povo para gerirem os interesses colectivos, devem seguir a regra de «respeitar os outros como desejam ser respeitados», mas acontece, com indesejável frequência, que, depois de sentarem na cadeira do poder se consideram donos e senhores dos destinos da Nação, a seu belo prazer, e tomam a ousadia de desrespeitarem a inteligência de quem os elegeu, de quem representam. Assim perdem credibilidade e confiança e colocam em perigo a harmonia e a paz social.

Agora, para porem cobro a actividades económicas que, por tradição, fogem ao controlo por não passarem factura, surge a notícia IVA pago em restauração, mecânicos e cabeleireiros dedutível em 5% no IRS, o que pretendia ser um engodo para todo o consumidor, armado em zelador do fisco, passasse a exigir sempre factura mas, sem muito atraso, veio a ser esclarecido como sendo uma armadilha, um isco imaginário, para atrair o consumidor a colaborar, gratuitamente. em trabalhos da competência da fiscalização económica.

É que, muito simplesmente tal benefício apenas está ao alcance de cidadãos que se situem nos 20% com rendimentos mais altos. mMais uma vez se nota que as medidas do Governo são sempre para aumentar o fosso entre os mais ricos e os mais pobres!!! É isso que se depreende da notícia Benefício de 5% no IVA deixa de fora mais de 80% das famílias pois para se beneficiar da dedução do IVA pago terá de se gastar, em 2013, 1800 euros por mês em restauração, alojamento, sectores de manutenção e reparação de automóveis, cabeleireiros e similares, o que deve ser interpretado em função do facto de que o ordenado médio mensal no país não chega a 800 euros. São poucos o que podem gastar 1800 euros por mês e, portanto, beneficiar da dedução do IVA. Cada um dirá «não peço factura, se quiserem obrigar o empresário a passá-la, venham controlar»

Os senhores governantes estão a brincar connosco. E pode acontecer que o povo deixe a sua tradicional tolerância e se irrite com tal brincadeira, entre jogadores com regras diferentes. Depois dessa irritação, quais serão as regras usadas pelo povo? Pensem nisso senhores governantes.

Imagem do JN

13º e 14º meses não podem ser cortados

Segundo a notícia Associação Sindical dos Juízes considera eliminação dos subsídios “ilegal”, a Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) afirma, num comunicado emitido hoje, que a suspensão dos subsídios de Natal e férias é “violadora da Constituição” e assegura que vai garantir "a protecção dos direitos fundamentais" dos portugueses.

A ASJP reconhece, na tomada de posição tornada pública no seu site, que “a situação difícil que o país atravessa (...) impõe sacrifícios a todos os portugueses e exige um grande sentido patriótico de responsabilidade e solidariedade”.

No entanto, sublinha que esses sacrifícios “têm de respeitar os princípios constitucionais da necessidade e da proporcionalidade”, isto é, devem incidir sobre “todos os rendimentos: do trabalho, mas também do capital” e que devem ser aplicados “de forma proporcional aos rendimentos”.

Para a ASJP, a decisão tomada pelo Governo de subtrair aos funcionários públicos os subsídios de férias e de Natal é uma “medida violenta, injusta, discriminatória e flagrantemente violadora da Constituição”.

Os juízes acreditam que se trata de um “imposto ilegal, um verdadeiro confisco do rendimento do trabalho”, com consequências significativas para os portugueses.

“Esta medida diminuirá de forma drástica as condições de vida e dignidade humana de uma parcela dos portugueses (...) e conduzirá muitas famílias à insolvência económica e ao desespero, as quais se verão impossibilitadas de cumprir os seus compromissos”.

A ASPJ aconselha o Executivo a tomar decisões que “unam os portugueses” e não que os “virem uns contra os outros”, sublinhando que “há princípios fundamentais que um Estado de direito tem de respeitar”.

“O país parece caminhar a passos largos para uma tragédia económica e social”, referem os juízes. E, por isso, dizem estar disponíveis para “assegurar aos seus concidadãos que estarão sempre do lado da protecção dos direitos fundamentais dos mais fracos e desfavorecidos” e que “não caucionarão atropelos aos valores da justiça e do direito”.

Pode ser lido mais sobre este assunto em:

- Colocar as pessoas acima dos números
- A caminho do fim ?
- Equidade fiscal é imposição ética
- Erro ou intenção!!!
- Corte do 13º e do 14º salários ou imposto?
- Qual o Futuro de Portugal ?

Imagem de arquivo

Qual é a política social do Governo?

Foram notórias as notícias de que Portugal «ostenta o mais desonroso dos recordes europeus, o da pobreza e desigualdade», mas isto não é tudo. Vale a pena ler os dois artigos do JN que, sem ligação entre si, mostram que, em dois ministérios, estão a ser encaradas medidas convergentes para o agravamento desta situação. Foi um acaso virem a lume no mesmo dia, tornando mais visível a forma de actuar do Governo.

Cuidar dos ricos

Por outras palavras, Manuel António Pina

Segundo a "Forbes", os milionários americanos gastam milhões para se protegerem e às suas fortunas casas equipadas com "robots" que localizam automaticamente intrusos e os imobilizam com descargas de alta tensão, leitores biométricos, portas falsas, salas blindadas de refúgio de onde é possível encher o resto da habitação de gás lacrimogéneo, cães treinados (55 mil dólares cada um), seguranças oriundos de forças especiais (SEAL, fuzileiros, comandos) a 600 dólares a hora.

Em Portugal, país que ostenta o mais desonroso dos recordes europeus, o da pobreza e desigualdade, milionários como Jean-Pierre Bemba, acusado pelo TPI de crimes contra a humanidade, são protegidos por polícias pagos pelo… Orçamento de Estado.

E, se for para a frente uma proposta de lei do ministro Alberto Costa, as fortunas dos milionários ficarão agora a salvo não só dos ladrões mas até dos direitos dos credores, e mesmo das penhoras do fisco e Segurança Social.

Assim, de acordo com uma notícia do "Público", o CEF do Ministério das Finanças está a estudar a criação de um fundo, idealizado pelo Ministério da Justiça, que visa proteger as grandes fortunas "de credores privados, bem como do fisco e da Segurança Social".

É o "Estado Social" na versão socialista "moderna" e neoliberal.

Ministro contra apoio jurídico a endividados

Lucília Tiago

Oposição criticou Teixeira dos Santos pelas previsões do preço do barril e taxas de juro, inscritas nas GOP

O ministro das Finanças mostrou-se, ontem, totalmente contra a criação, pelo Estado, de mecanismos de apoio a famílias endividadas, porque acredita que isso apenas agravaria a situação. Intervindo na Comissão de Orçamento e Finanças, Teixeira dos Santos foi igualmente claro ao recusar qualquer descida de impostos como forma de atenuar a actual escalada dos preços dos combustíveis e bens alimentares.

"Se for dado um sinal de que o Estado vai chamar a si a resolução desses problemas [de endividamento], haverá tendência para subestimar o risco". Foi esta a resposta de Teixeira dos Santos ao repto lançado pelo deputado socialista Vítor Baptista, para a criação de um instituto de apoio jurídico às famílias com dificuldade em fazer face aos seus créditos. Dados agora revelados pelo Banco de Portugal mostram que o endividamento dos particulares não tem parado de aumentar, situação que se torna particularmente preocupante num contexto, como o actual, de subida das taxas de juro e da generalidade dos preços.

O ministro das Finanças acredita, no entanto, que qualquer medida deste género apenas faria com que as partes envolvidas - bancos e particulares - subavaliassem o risco que sempre está presente na concessão de um empréstimo.

Nesta audição, Teixeira dos Santos sublinhou também que não aceitará propostas para reduções de impostos (além da já prevista no IVA), "seja pela alteração da taxa, seja pela alteração da base tributável".

Até agora, o Governo tem optado por medidas dirigidas às famílias de menores rendimentos para atenuar o efeito da subida dos preços, nomeadamente o congelamento do preço dos passes sociais durante 2008, e o aumento em 25% do valor dos abonos de famílias para os 1.º e 2.º escalões. Em resposta ao deputado do PCP Honório Novo, o ministro esclareceu que este aumento abrangerá todas as crianças naqueles escalões, independentemente da idade. E garantiu que a redução da taxa do IVA de 21 para 20% não afectará a consignação da receita deste imposto para a Segurança Social.

O cenário macroeconómico que o Governo inscreveu nas Grandes Opções do Plano (GOP) mereceu críticas da Oposição, que considerou irreal a previsão da evolução do preço do petróleo (115 dólares) e das taxas de juros.