quinta-feira, 23 de abril de 2009

Código de bem governar

Por definição, segundo a Wikipedia, a palavra política denomina a arte de exercer o poder público, de governar ou de ocupar-se dos assuntos públicos em geral. Nos regimes democráticos, chama-se assim a actividade dos cidadãos que se ocupam dos assuntos públicos com o seu voto ou com a sua militância.

A palavra tem origem nos tempos em que os gregos estavam organizados em cidades-estado chamadas "polis", nome do qual se derivaram palavras como "politiké" (política em geral) e "politikós" (dos cidadãos, pertencente aos cidadãos), que se estenderam ao latim "politicus" e chegaram às línguas europeias modernas através do francês "politique" que, em 1265 já era definida nesse idioma como "ciência do governo dos Estados".

É, em termos mais simples, a ciência e a arte de defender o "bem comum", embora na prática, nos regimes democráticos, com os partidos a competirem pela conquista dos votos que dão poder, chega-se a uma situação que leva muitos observadores a afirmar que os partidos gastam demasiadas energias a mostrar os dentes aos rivais e de espada afiada para os denegrirem e desprestigiarem perante os eleitores. Diz-se que os políticos se interessam prioritariamente pelos próprios interesses, depois um pouco pelo respectivo partido, na medida em que isso os beneficie, e por último, se restar alguma energia, pensam no País. Há quem diga que os partidos usam o País como os futebolistas usam a relva dos estádios, que pisam sem dó nem piedade.

A propósito desse desperdício de energias e da vantagem que adviria de uma convergência para os interesses nacionais, para o «bem comum», foi sugerido no post «Reforma do regime é necessária e urgente», em 31 de Agosto de 2008, um código de conduta para os políticos. Posteriormente, em Espanha, os principais jornais ao encararem soluções para fazer face à actual crise financeira global, sugeriram um CÓDIGO DE BEM GOVERNAR, que seria útil para os governantes e os opositores, a fim de nem uns nem outros, nas suas querelas, perderem de vista os interesses nacionais, o bem do Estado. Esse respeito pelos princípios e valores nacionais valorizaria muito a actuação dos nossos políticos.

Muitos investimentos são gorados porque o governo seguinte não lhes dá continuidade, pelo facto de os partidos não terem sido chamados para a sua preparação, decisão e implementação. A sugerida convergência de esforços para o bom governo do País, seria uma atitude patriótica que não impediria que os partidos continuassem a debater-se quanto aos pormenores ideológicos, mas procurariam o consenso no tocante aos grandes problemas nacionais. Sem uma tal atitude que garanta a continuidade das grandes reformas e investimentos, não seria hoje possível construir algo demorado como os Jerónimos ou o Mosteiro da Batalha, por exemplo.

Como obter este código? Deve ser elaborado por um grupo de um ou dois deputados de cada partido, se possível, pessoas sensatas, cultas e com sentido de Estado e, posteriormente ser aprovado por uma maioria adequada, do género dois terços, três quartos ou quatro quintos.

Vem isto a propósito da nota pastoral hoje divulgada, em Fátima, no final da Assembleia Plenária da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP), em que os bispos portugueses defendem que os políticos devem formular "programas eleitorais realistas e exequíveis".

Diz o documento que "este dever exige dos mesmos responsáveis a obrigação de visar o bem comum e o interesse de todos, como finalidade da acção política, propondo aos eleitores candidatos capazes de realizar a sua missão com competência, cultura e vivência cívica, finalidade e honestidade".

E lembra que os candidatos devem estar "sempre mais orientados pelo interesse nacional que pelo partidário ou pessoal".

9 comentários:

Zé Povinho disse...

Lamento vir reafirmar que o nosso sistema partidário está esgotado e que já não defende "o bem comum" mas submete-se a uma lógica de interesses de grupo ou até pessoais. Tudo o que abafe a participação cívica, real e interventiva, como acontece hoje, acaba por não ser útil à Democracia.
Abraço do Zé

A. João Soares disse...

Caro Zé Povinho,

Não é de lamentar que o reafirme. O que é de lamentar é que haja razões para reafirmar. Infelizmente, essa é a realidade portuguesa actual.
O caso mais gritante disso foram os últimos referendos. Os deputados da AR acharam que os assuntos eram tão importantes que deviam deixar ao povo a liberdade de escolher, o que tinha lógica. Porém, logo de seguida, encarniçaram-se pelo País a ensinar ao povo como devia votar!!! Pergunto, onde está a lógica, a inteligência destes políticos? Que respeito têm pelos eleitores? Mostraram que não passam de uns aldrabões de feira com um marketing agressivo que viola constantemente a liberdade do povo, o respeito pela inteligência deste. Se não o achavam com capacidade para tomar decisão, porque fizeram o referendo? Isto é uma palhaçada de loucos. Pisam a relva do estádio (o povo de Portugal!) sem a mínima consideração por ela.
Tem interesse ver o post de Mentiroso «Políticos e jornaleiros» no bogue Mentira.
Um abraço
A. João Soares

mescalero disse...

Caro João Soares,

Sem andar com rodeios, acho que o que é proposto com este "Código de bem governar" é a pior abordagem que se pode fazer ao problema (excluíndo, claro, aquele tipo de opinião que nem sequer reconhece a existência do problema). Não só coloca os termos da crítica numa espécie de apelo ou sugestão dirigido aos governantes, quando o que se deveria era exigir, protestar, reivindicar, ou até pensar em medidas profundas que realmente mudassem as coisas, como propõe que sejam os próprios governantes a consciencializarem-se, a admitirem os erros e a corrigirem-se a si mesmos contra os seus próprios interesses financeiros e pessoais. Os governantes não são entidades sobrenaturais que vivem noutro plano de existência a quem nós, meros mortais, fazemos predicas. Nem a democracia parlamentar é o fim da história política que se vai afinando e fazendo pequenos ajustes conforme as necessidades.

Esta proposta de "Código de bem governar" tem esses dois defeitos que vejo serem sistematicamente cometidos nas análises políticas e sociais. O primeiro desses erros é a admissão da inevitabilidade de termos governantes de quem ficamos à espera que façam o melhor possível, numa democracia parlamentar que observamos à distância sem nunca poder ter efectivo poder de decisão sobre o que nos diz directamente respeito. O segundo defeito é o de que com pequenos ajustes se pode mudar a forma de funcionar da democracia parlamentar. O problema da democracia parlamentar ou representativa não é circunstancial nem nacional, ou seja, não tem a ver com as pessoas que actualmente ocupam os cargos de poder ou com o conjunto de leis actualmente em vigor. É fácil de perceber porquê, basta vermos que existem diversos modelos no mundo de democracia parlamentar, com leis diferentes e com políticos diferentes, e que ao longo do tempo os grandes problemas estruturais como a pobreza, a devastação ambiental, a escravatura, as guerras, a corrupção, as desigualdades etc. se mantiveram. Há aqui uma transversalidade que não é mais possível ignorar nos tempos que correm.

O problema está na democracia parlamentar e no capitalismo e ambos já tiveram tempo mais que suficiente para mostrarem que podem fazer melhor. Vamos seguir outros caminhos que este já deu o que tinha a dar.

A. João Soares disse...

Caro Mescalero,
Do ponto de vista estratégico, de longo prazo, impõe-se um novo «contracto social». Se o sovietismo terminou com a queda do muro de Berlim, o capitalismo selvagem teve o seu óbito com a queda do muro da «rua do muro», Wallstreet. Chegados ao fim destes dois regimes que dominaram o mundo no século passado, é imperioso que apareça uma terceira via, um novo sistema de governação dos Países. Nisso estamos de acordo.
O Código de bem governar não se destina a esse objectivo, mas apenas a resolver os problemas mais mais graves da vida quotidiana do actual regime, aquelas decisões que se repercutem por vários governos para serem concluídas e consolidadas. Mas não se trata de um decálogo a elaborar apenas pelo governo, mas por todos os partidos que, depois, por ele se veriam condicionados e regulados nas críticas e na avaliação do desempenho dos governo. Isso permitiria que tanto o governo como a oposição pudessem libertar algumas energias para pensarem no futuro do País, em vez de perderem tempo e recursos a confrontarem-se em politiquices na caça dos votos, desprezando os interesses nacionais.
Julgo de utilidade esse decálogo e creio que devia ser elaborado por iniciativa do PR que chamaria os partidos paea darem início às necessárias conversações.
Um abraço
João Soares

mescalero disse...

Caro João Soares,

Contrato social foi coisa que nunca existiu. Os políticos não podem simplesmente chegar e dizer que a partir de agora estamos todos vinculados a um contrato social que não conhecemos nem nunca ouvimos falar. Essa é a perspectiva dos poderes, não a da generalidade das pessoas. É deste ponto que temos de partir, qualquer contrato que possa ser celebrado tem de o ser pelos intervenientes e não pelos seus guardiões morais. Proudhon propôs um contrato deste tipo mas este tipo de ideias esbarra sempre no mito das massas brutas que não se conseguem auto-governar.

Também acho que o capitalismo selvagem está longe de ser posto em causa. Wall Street não caiu nem há perspectivas que isso aconteça, a menos que haja uma revolução nos EUA (mas a mudança terá sempre que ser iniciativa e obra do lado de cá). O próprio conceito de capitalismo selvagem pode ser pernicioso porque afinal não há outro capitalismo que não esse. Produzir e consumir sem limites, acumulação desenfreada, corporações que pairam sobre os Estados sem tutela e influenciando decisivamente os destinos de todos, crescimento ilimitado, visão das pessoas e do meio natural como objectos e matérias-primas, competição até à morte. O capitalismo é isto, é selvagem por natureza.

Um outro aspecto é que, após esta explicação, fiquei sem perceber a lógica do "código de bem governar". Se é apenas um paliativo para um sistema moribundo porquê chamar-lhe de "bem governar"? Se com um código deste tipo pode chegar-se a uma boa governação, então não se pode dizer que o sistema esteja moribundo, bastam uns poucos reparos para que ele seja considerado bom. Não é isso que interessa, no fundo? Que o governo seja bom?

De resto, não acho que possa haver respostas satisfatórias para as questões que coloquei acima (porque não apresentar as reformas como exigências óbvias e falar de igual para igual com partidos, governantes, PR ou quem seja? faz sentido esperar que os partidos avancem com uma iniciativa que prejudica os seus interesses, só porque é bom para a nação? esses ajustes mudariam realmente alguma coisa ou seriam pequenos obstáculos a contornar para que no final continue tudo na mesma?)

abraço

A. João Soares disse...

Caro Mescalero,
Sinto-me arrastado pela sua lógica. Mas é tão pessimista que não quero acreditar que estejamos num beco sem saída. E quando se escorrega pela rampa só se paramos quando se chega mesmo ao fundo.
Como é uma pessoa bem informada e com capacidade para se debruçar sobre a grande e variada quantidade de factores que estão em jogo, sugiro-lhe que comece a esboçar uma estratégia de futuro. Há século e meio Karl Marx criou uma visão nova da sociedade que, agora, apenas terá um interesse histórico e pouco mais. Está na altura de aparecer alguém a apontar novos caminhos. E não há muitos sábios para isso. Os professores conhecidos estão demasiado agarrados aos manuais do sistema que precisa ser substituído. É preciso mudança profunda, novos rumos.
Um abraço
João Soares

mescalero disse...

Caro João Soares,

Não tenho essa pretensão nem sequer acho que faltem sábios para indicar caminhos. Limitei-me a fazer a crítica a uma proposta de reforma política que realmente acho ultrapassada e esgotada, e tenho a noção que essa crítica é realmente implacável para qualquer espírito aberto e crítico. Os factos são arrasadores, o estado do mundo é deplorável, não há como o negar. Mas não fui eu que me lembrei de analisar o mundo deste ponto de vista, nem fui eu criei os mecanismos de interpretação de que dispomos hoje em dia. Acho que isto é óbvio.

Os modelos criados por Marx e outros podem estar desfazados da realidade actual, mas há valores e princípios que são muito mais duradouros que as conjunturas. Marx nem era um opositor da "boa governação", tendo em conta que governação se refere à governação por representantes eleitos. Ele defendia era que a governação devia ser feita pelo proletariado e não pela burguesia. Nesses moldes, a governação seria boa porque conduziria ao comunismo. Era uma visão mais revolucionária e transformadora que a mera reforma do sistema democrático e capitalista, mas a ideia básica é a mesma: a necessidade de uma classe dirigente que oriente os destinos de todos.

Este é o meu ponto de vista, que contrapus ao do post porque acredito que através da discussão franca e inteligente se fazem muitos progressos, mas admito que as nossas diferenças de "backgrounds" perturbem o entendimento.

abraço,
mescalero

A. João Soares disse...

Caro Mescalero,
Não discordei da sua opinião, e acho que é urgente que apareça quam proponha uma nova forma de gestão dos Países e do Mundo. E se outra não aparecer será vencedora a tese do Bilderberg, mas esta não vai alterar muito da gestão por uma elite minúscula que escravisará todos os habitantes que nela não estejam integrados.
Agora ficou provado que o código de que eu falava no post, e que procurava consensos em decisões fundamentais para o País, já funciona, para um caso demasiado duvidoso, ao contrário do que o post sugere, o caso das receitas em dinheiro vivo dos partidos.
Isto náo é bom governo mas um conluio muito duvidoso.
Há que fazer grandes mudanças. Mas quem as faz? os que têm poder para isso não estão interessados, como se tem visto no combate à corrupção e ao enriquecimento ilícito.
Abraço
João Soares

mescalero disse...

Caro João Soares,

Na minha opinião os que têm o poder são uma minoria que sem o nosso suporte não se mantém. Já o dizia o Boétie sobre os tiranos e o mesmo se aplica aos nossos "democratas". Sobre o Bilderberg estou pouco informado mas acho que tem sempre mais peso esse suporte que se dá às elites, formais ou não, do que as conspirações que elas possam fazer por trás da cortina.

abç