segunda-feira, 16 de março de 2009

Assim não dá !


"O penalista Costa Andrade e a juíza Fátima Mata-Mouros consideram desnecessária a criação do crime de enriquecimento ilícito, alegando que o Direito Penal já prevê e pune uma série de situações que levam a esse enriquecimento injustificado, escreve a Lusa.A criação do crime de enriquecimento ilícito integrou inicialmente o pacote legislativo anti-corrupção que o então deputado socialista João Cravinho quis fazer aprovar no Parlamento em 2007, mas, apesar de a ideia ter fracassado por falta de consenso e apoio, a polémica ressurgiu recentemente com o arquivamento do inquérito relativo a autarcas e funcionários da Câmara Municipal de Braga por suspeitas de enriquecimento ilícito.
Costa Andrade observou que se há indícios de enriquecimento ilícito de um titular de cargo público ou político é possível tentar apurar que crimes estiveram na base desse enriquecimento, podendo ser corrupção, participação económica em negócio, prevaricação, infidelidade, peculato e até furto.Também a juíza desembargadora Fátima Mata-Mouros, que no seu percurso profissional esteve à frente do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), que acolhe os processos de crime económico e financeiro mais grave e complexo, defendeu que as autoridades devem procurar desvendar que ilícito conduziu ao enriquecimento injustificado."

In TVI 24

Entretanto tanto o BE como o PSD defendem o enriquecimento ilícito deve ser considerado um crime como uma das formas de combater a corrupção. Já para Candida Almeida directora do DCIAP, o poder não cria leis contra si próprio, a corrupção existe onde há poder. Se uma pessoa não tiver poder de decisão não há corrupção. O poder é quem legisla e nesse poder há os lobbies políticos.
Está tudo dito!
Esta é a realidade portuguesa e não me venham com balelas só não vê quem não quer. Estamos fartos de ser os mesmos papalvos de sempre, queremos um país a sério.Queremos gente honesta!


Publicado tambem no Mariazinha

3 comentários:

O Guardião disse...

O poder e a corrupção andam demasiadas vezes (para não dizer sempre) de mãos dadas. A justiça lenta, que nada mais é do que injustiça, faz com que uma boa defesa seja a absolvição certa.
Só um caso para ilustrar as diferenças, apesar de sair de um país onde os poderosos também se safam muitas vezes, o caso Madoff vai ser julgado dentro de poucos dias, ao contrário dos casos BCP (ainda sem acusações formadas), BPN onde só há um suspeito confirmado, e BPP que é um autêntico pantanal.
Cumps

Jorge Borges disse...

Os crimes já se encontram definidos na legislação. O que acontece è que não são devidamente investigados, especialmente se cometidos pelos actores do poder. Esses saem sempre impunes, porque conseguem o arquivamento dos processos ou a ausência da devida investigação criminal. O poder protege-se, fugindo à Justiça. Uma autêntica República das Bananas!

Maria Faia disse...

Concordei na altura com a proposta do João Cravinho e, hoje, mais do que nunca, ela parece-me indispensável.
Com efeito, à sombra da crise, algumas empresas, leia-se empresários, aproveitam para dar o "golpe" da insolvência, deixando os trabalhadores à deriva, após salvaguarda dos interesses financeiros dos ditos empresários ou sócios.
É claro que nestes casos, e porque continuamos a ser um povo de "brandos costumes" acaba por ser muito fácil desviar património, principalmente monetário, para contas de familiares, aquisição de bens em nome de familiares etc, dessa forma incobrindo-se as falências fraudulentas de que, muitas vezes suspeitamos.
Parece-me mais do que na hora de apertar as malhas da lei.

Aproveiro para sugerir a leitura de artigo sobre pobreza e exclusão social que deixei no Querubim Peregrino.

Abraço Amigo,
Maria Faia