Passos passou ao lado de «reforma» como esta

Recebido por e-mail de amigo e, por constituir uma boa lição a seguir pelo Estado Português, se transcreve:

Lei de Reforma do Congresso de 2011 (emenda da Constituição do Brasil)

1. O congressista será assalariado somente durante o mandato. E não terá aposentadoria proveniente somente pelo mandato.

2. O Congresso contribui para o INSS.(Instituto Nacional do Seguro Social) Todo o fundo (passado, presente e futuro) atual no fundo de aposentadoria do Congresso passará para o regime do INSS imediatamente. O Congresso participa dos benefícios dentro do regime do INSS exatamente como todos outros brasileiros. O fundo de aposentadoria não pode ser usado para qualquer outra finalidade.

3. Congresso deve pagar para seu plano de aposentadoria, assim como todos os brasileiros.

4. Congresso deixa de votar seu próprio aumento de salário.

5. Congresso perde seu seguro atual de saúde e participa do mesmo sistema de saúde como o povo brasileiro.

6. Congresso deve igualmente cumprir todas as leis que impõem o povo brasileiro.

7. Servir no Congresso é uma honra, não uma carreira. Parlamentares devem servir os seus termos (não mais de 2), depois ir para casa e procurar emprego. Ex-congressista não pode ser um lobista.

A origem refere que a Lei foi promulgada e aprovada rapidamente, porque o povo o exigiu e a Presidente concordou. Seria muito sensato seguir esta lição para a Assembleia da República, as assembleias regionais e autárquicas. Num momento em que se prometem tantas reformas estruturais, esta seria oportuna e colocaria Portugal mais próximo dos exemplares comportamentos éticos dos políticos nórdicos tão citados em mensagens de e-mail.

O Brasil está de parabéns com esta lei histórica, e Portugal não devia ficar atrás.

Imagem de arquivo

Passos e as "conversas em família"

Transcrição de notícia de jornal, seguida de NOTA:

Passos promete reformas para "democratização" da economia
Público. 25.12.2011 - 21:07 Por São José Almeida

Passos Coelho sublinhou que "2012 será um ano de grandes mudanças e transformações".

O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, aproveitou o espaço televisivo da mensagem de Natal para olhar para o próximo ano e garantir que “2012 será um ano de grandes mudanças e transformações”, as quais “incidirão com profundidade nas nossas estruturas económicas”, com o objectivo de conseguir o que entende pela “democratização” economia.

Lembrando que já tinha anunciado que “2012 será um ano determinante” para “todos os portugueses”, o primeiro-ministro sublinhou que no próximo ano o país terá “muitos compromissos para honrar” e “muitos objectivos orçamentais e financeiros para cumprir”, mas frisou que será um ano importante “sobretudo porque temos muitas reformas estruturais para executar”.

Passos Coelho fez questão de apresentar as razões que encontra na sociedade portuguesa que justificam a sua atitude reformista da organização da sociedade e da economia e argumentou que “são estas estruturas que muitas vezes não permitem aos portugueses realizar todo o seu potencial, que reprimem as suas oportunidade”, mas que também “protegem núcleos de privilégio injustificado, que preservam injustiças e iniquidades, que não recompensam o esforço, a criatividade, o trabalho e a dedicação”, por isso, concluiu que “são estruturas que têm de ser mudadas”.

Transformação do país

Explicando o que quer dizer com democratização da economia, o primeiro-ministro explicou que quer “colocar as pessoas, as pessoas comuns com as suas actividades, com os seus projectos, com os seus sonhos, no centro da transformação do país”. E “que o crescimento, a inovação social e a renovação da sociedade portuguesa venha de todas as pessoas, e não só de quem tem acesso privilegiado ao poder ou de quem teve a boa fortuna de nascer na protecção do conforto económico”.

Para isso, prosseguiu, quer que “estas reformas nasçam de baixo para cima, para os que se propõe “criar as condições para que todos os portugueses, cada um dos portugueses, nas suas escolhas, com o seu trabalho, com as suas capacidades, construam o seu próprio futuro e, em conjunto, o futuro de todos”. E garantiu que “as reformas que o Governo vai executar foram pensadas para fazer dos homens e das mulheres de todo o país os participantes activos na transformação e na recuperação de Portugal”.

Referindo-se especificamente ao facto de falar no dia de Natal, Passos Coelho referiu que esta “ a importância de relações de amizade, de solidariedade e de confiança”, para sublinhar que “na nossa vida colectiva a degradação dos laços de confiança ao longo dos anos teve graves consequências na qualidade da nossa democracia, no nosso desempenho económico e na nossa solidariedade comunitária”.

Defendeu ainda que “a confiança é um activo público, é um capital invisível, é um bem comum, determinante para o desenvolvimento social, para a coesão e para a equidade” e que “são os laços de confiança que formam a rede que nos segura a todos numa mesma sociedade”. Prometendo em seguida que “um dos objectivos prioritários do programa de reforma estrutural do Governo consiste precisamente na recuperação e no fortalecimento da confiança”. E explicou que se referia “não só da confiança dos cidadãos nas instituições, mas também da confiança que temos uns nos outros, nas nossas relações profissionais, nas nossas relações sociais e nas nossas relações de cidadania”.

Até porque, concluiu o primeiro-ministro, “com mais confiança vem mais solidariedade, mais democracia, mais justiça e mais vitalidade social”. E isso só se consegue, segundo o mesmo Passos Coelho, com reformas. “Para construir a sociedade de confiança que queremos temos de reformar a Justiça, temos de tornar muito mais transparentes a máquina administrativa e as decisões públicas, temos de abrir a concorrência, agilizar a regulação e acelerar a difusão de uma cultura de responsabilidade no Estado, na economia e na sociedade”, garantiu.

NOTA. A memória faz que o tempo antigo seja recordado e, de tal recordação, surgem comparações que podem ser traduzidas em lições que distinguem o melhor e o pior, aquilo que deve ser repetido e o que deve ser evitado.

A comunicação social está a usar o verbo «garantir» quando se refere a simples promessas eventualmente bem intencionadas ou, pelo contrário, falaciosas.

As palavras da mensagem de Natal do PM são maravilhosas, mágicas, divinas, indo ao encontro de sugestões aqui colocadas e reforçadas em posts posteriores. Mas, como ali se disse, o pensador que pretenda colaborar na passagem a «nova etapa de civilização» deve «usar de isenção, independência e apartidarismo», porque quem está comprometido e condicionado pelas soluções erradas que originaram a crise, não dispõe de real liberdade de pensamento e de acção para a mudança profunda que agora foi «garantida».

Quando comecei por falar de memória recordei-me de Marcelo Caetano que, pouco depois de assumir o cargo de «Presidente do Conselho de Ministros», iniciou regulares «conversas em família» em que começou por citar os diversos problemas do País que era necessário resolver e deixando a promessa de reformas profundas, em estilo semelhante ao agora usado por Passos. Em conversa com amigos, no dia seguinte, disse que se o anterior governo tinha a desculpa de não saber de tais problemas, este deixou de ter tal desculpa e tornava-se mais responsável no de não lhes dar solução. Aquela declaração de conhecimento da situação real foi um passo arriscado.

Essa impressão que me ficou veio a tornar-se concreta quando, um ano depois, noutra «conversa em família», veio a repetir vários aspectos que continuavam à espera de solução, o que não podia ser interpretado senão como uma confissão de fracasso, de incapacidade para resolver os problemas que tinha mostrado conhecer.

Ter boas intenções e fazer promessas deliciosas, de nada serve se as realidades não vierem a mostrar competência, capacidade, vontade e coragem para as concretizar.

Para bem de Portugal e dos Portugueses, será bom que Passos Coelho consiga ter mais êxito do que teve Marcelo Caetano e torne realidade as suas promessas de profundas reformas, que o País precisa.

A memória diz também que Sócrates iniciou o seu primeiro governo com belas promessas de reformas mas, ao querer concretizá-las, errou na metodologia, agindo contra quem devia ter sido chamado a colaborar, como juízes, professores, médicos, enfermeiros, farmacêuticos, militares e polícias.

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Cultura e Arte servem uma Boa Causa

Quando menos se esperava, 4 cantores líricos juntaram-se na Gare do Oriente e alto e bom som deram voz à DPOC. Uma acção que surpreendeu e marcou o dia mundial da DPOC (Doença Pulmonar Obstrutiva Crónica), a 16 de Novembro. O momento, que durou alguns minutos, foi da responsabilidade da Sociedade Portuguesa de Pneumologia e da Fundação Portuguesa do Pulmão.