COMO REDUZIR O ROUBO A REFORMADOS E VIÚVAS

Segundo a notícia Governo admite acabar com as reformas dos políticos, no Conselho de Ministros de ontem o debate iniciou-se com a proposta do corte de 15% nas pensões vitalícias a que os políticos no activo em 2005 tinham direito, por funções exercidas durante oito ou doze anos.

Mas vários ministros entenderam que o governo deve ir mais longe. Consta que, imbuída de respeito por valores humanos e em nome da Justiça Social, Paula Teixeira da Cruz, ministra da Justiça, propôs a medida mais lógica e justa: a revogação total das pensões vitalícias dos cerca de 400 políticos que continuam a recebê-las.

Essas pensões vitalícias dos políticos custam cerca de 10,6 milhões de euros anuais aos cofres da Caixa Geral de Aposentações. Se forem cortadas, irão reduzir a necessidade do roubo a reformados e viúvas que, em termos gerais, serão mais necessitados do que os políticos que usurpam ao Estado esses elevados valores que vão acumular-se com outras pensões volumosas.

Disso são exemplos cerca de 400 políticos que ainda recebem a subvenção., de que são citados o socialista Carlos Melancia, que foi três vezes ministro, e governador de Macau entre 1987 e 1991, aufere a mais alta: 9150 euros. Álvaro Barreto, PSD (3400 euros), Zita Seabra, PSD (3000), Joaquim Ferreira do Amaral, PSD (3000), Carlos Carvalhas, PCP (2800), Manuela Ferreira Leite, PSD (2700).

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Esta «ética» vem de longe

Aula de política da época entre 1643 e 1715

Eis um diálogo entre Colbert e Mazarino durante o reinado de Luís XIV, constante da peça teatral «Le Diable Rouge», de Antoine Rault:

Colbert: - Para arranjar dinheiro, há um momento em que enganar o contribuinte já não é possível. Eu gostaria, Senhor Superintendente, que me explicasse como é possível continuar a gastar quando já se está endividado até o pescoço…

Mazarino: - Um simples mortal, claro, quando está coberto de dívidas, vai parar à prisão. Mas o Estado é diferente!!! Não se pode mandar o Estado para a prisão. Então, ele continua a endividar-se… Todos os Estados o fazem!

Colbert: - Ah, sim? Mas como faremos isso, se já criamos todos os impostos imagináveis?

Mazarino: - Criando outros.

Colbert: - Mas já não podemos lançar mais impostos sobre os pobres.

Mazarino: - Sim, é impossível.

Colbert: - E sobre os ricos?

Mazarino: - Os ricos também não. Eles parariam de gastar. E um rico que gasta faz viver centenas de pobres.

Colbert: - Então, como faremos?

Mazarino: - Colbert! Tu pensas como um queijo, um penico de doente! Há uma quantidade enorme de pessoas entre os ricos e os pobres: as que trabalham sonhando enriquecer e temendo empobrecer. É sobre essas que devemos lançar mais impostos, cada vez mais, sempre mais! Quanto mais lhes tirarmos, mais elas trabalharão para compensar o que lhes tiramos. Formam um reservatório inesgotável. É a classe média!

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Agora mostrem quanto valem !!!

Em época de o ministro das Finança levar muita pancada, vinda de variados sectores, inclusivamente da Coligação, ele teve uma atitude de rara ousadia na nossa viciada política, desafiando os deputados a proporem cortes na despesa do Estado.

Esta atitude vem recordar-me os tempos de rapaz em que se usava a expressão «não és homem nem és nada se não reages ao desafio». Espera-se que os senhores deputados, principalmente os da oposição, aceitem este desafio e evidenciem o seu valor, a sua moralidade, o seu patriotismo e não deixem de indicar ao senhor ministro as soluções tão faladas, e que não exigem invenção, pois basta ir aos países nórdicos e adaptar ao nosso País as soluções que lá usam.

Só para uma pequena sugestão: cortar a quantidade de deputados, de assessores, de especialistas, de consultores, de apoios a fundações sem utilidade indispensável ou mal geridas, de observatórios não absolutamente necessários, de comissões, de grupos de trabalho, de empresas públicas, de contratos com PPP, dos carros de deputados e de outros servidores do Estado, de municípios, de freguesias e de muitas e diversas mordomias e outras despesas não directamente contributivas para o bom funcionamento da máquina pública e para a vida dos portugueses, etc. etc.

E não esquecer de legislar para reduzir a burocracia ao mínimo indispensável, para combater eficazmente a corrupção, o tráfico de influências e o enriquecimento ilícito, etc.

Na verdade, este desafio não pode ser desprezado por deputados patrióticos que queiram mostrar a sua dedicação ao interesse nacional, como deve ser seu apanágio. Não lhes falta campo para dominar a bola que lhes é passada e a devolver à baliza de Vítor Gaspar.

Ficamos à espera de saber se são homens para isso…

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Padre Mário da Lixa e a austeridade

Trata-se de uma opinião desassombrada do Padre Mário Pais de Oliveira apoiada em fundamentos teológicos e texto bíblico, que vem enquadrar-se nas ideias contidas em notícias já conhecidas de que se citam, ao acaso:

Freitas do Amaral sugere imposto acrescido sobre os melhores salários

Alberto João Jardim diz que “a paciência das pessoas tem limites”

Alberto João Jardim quer mudança de regime

Ladrões já começam a assaltar as hortas 

CGTP propõe alternativas para o Estado arrecadar seis mil milhões sem cortes

Utilizar a troika para moralizar o País

A crise, segundo os termos do primeiro-ministro, oferece oportunidades de aprendizagem para a gestão da vida nos seus vários aspectos. Diz um pensador que se deve lutar porque, embora quem lute possa perder, quem não luta está perdido. E deve evitar-se o silêncio pois como dizia um filósofo «o que preocupa não é o grito dos maus! É o silêncio dos bons».

Assentes nesta filosofia de vida e atendendo a que os governantes acatam as recomendações das instituições representadas na troika os Médicos denunciam à "troika" nomeações partidárias para agrupamentos de saúde, certamente na esperança de por esse meio se contribuir moralizar a vida nacional e revitalizar princípios e valores éticos que têm sido esquecidos. Segundo esta notícia «As polémicas nomeações dos novos directores executivos dos agrupamentos dos centros de saúde (ACES) da região Norte, cujos currículos profissionais têm sido fortemente contestados pelas estruturas dos sectores da saúde, já chegaram ao conhecimento da troika.»

Os abusos desta natureza, antidemocráticos, sobrepondo à justiça nacional o amiguismo e compadrio, parecem demasiado generalizados, como aqui se referiu em 15-07-2012 e em 25-08-2012.

É bom que as pessoas denunciem, reclamem, aproveitando as oportunidades dadas pela crise para regenerar as virtudes que andam esquecidas e recuperar os valores de patriotismo para tornar Portugal igual aos melhores da Europa.

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13º e 14º meses não podem ser cortados

Segundo a notícia Associação Sindical dos Juízes considera eliminação dos subsídios “ilegal”, a Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) afirma, num comunicado emitido hoje, que a suspensão dos subsídios de Natal e férias é “violadora da Constituição” e assegura que vai garantir "a protecção dos direitos fundamentais" dos portugueses.

A ASJP reconhece, na tomada de posição tornada pública no seu site, que “a situação difícil que o país atravessa (...) impõe sacrifícios a todos os portugueses e exige um grande sentido patriótico de responsabilidade e solidariedade”.

No entanto, sublinha que esses sacrifícios “têm de respeitar os princípios constitucionais da necessidade e da proporcionalidade”, isto é, devem incidir sobre “todos os rendimentos: do trabalho, mas também do capital” e que devem ser aplicados “de forma proporcional aos rendimentos”.

Para a ASJP, a decisão tomada pelo Governo de subtrair aos funcionários públicos os subsídios de férias e de Natal é uma “medida violenta, injusta, discriminatória e flagrantemente violadora da Constituição”.

Os juízes acreditam que se trata de um “imposto ilegal, um verdadeiro confisco do rendimento do trabalho”, com consequências significativas para os portugueses.

“Esta medida diminuirá de forma drástica as condições de vida e dignidade humana de uma parcela dos portugueses (...) e conduzirá muitas famílias à insolvência económica e ao desespero, as quais se verão impossibilitadas de cumprir os seus compromissos”.

A ASPJ aconselha o Executivo a tomar decisões que “unam os portugueses” e não que os “virem uns contra os outros”, sublinhando que “há princípios fundamentais que um Estado de direito tem de respeitar”.

“O país parece caminhar a passos largos para uma tragédia económica e social”, referem os juízes. E, por isso, dizem estar disponíveis para “assegurar aos seus concidadãos que estarão sempre do lado da protecção dos direitos fundamentais dos mais fracos e desfavorecidos” e que “não caucionarão atropelos aos valores da justiça e do direito”.

Pode ser lido mais sobre este assunto em:

- Colocar as pessoas acima dos números
- A caminho do fim ?
- Equidade fiscal é imposição ética
- Erro ou intenção!!!
- Corte do 13º e do 14º salários ou imposto?
- Qual o Futuro de Portugal ?

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Erro ou intenção???

É comum a opinião de que os governantes só agem sob pressão e não por previsão, antecipação ou planeamento. Agora surge um caso a confirmar.

Embora seja repetido que a austeridade para se sair da crise tem de ser suportada por todos sem excepção, surgiu a notícia Pensões vitalícias dos antigos políticos escapam aos cortes dos subsídios de férias e de Natal aplicados a quem tenha salários superiores a 1000 euros. Estes, em vez dos habituais 14.000 euros anuais passarão a receber apenas 12.000, o que é um «imposto» de 14,2857%.

Depois deste grito de alerta, surgiu a notícia Governo propõe que ex-políticos paguem “contribuição solidária”, alegando que estes não foram inicialmente atingidos por não se tratar de 13º e 14ª mês pois recebem apenas 12 vezes por ano.

A colmatagem desta lacuna agora notada só ocorre depois da pressão da opinião pública (veja-se a primeira notícia linkada). Daí outra ideia que hoje é muito repetida, o povo deve usar o direito à indignação e os cidadãos perigosos não são os que gritam e reclamam mas os que se calam e que ficam indiferentes.

Depois fica a dúvida se a lacuna ocorreu por incompetência dos governantes ou se foi por interesse de não ferir interesses dos «camaradas» e os seus próprios não criando um precedente que amanhã lhes contraria a ambição. Há quem defenda que não haverá incompetência na actual equipa governativa!!! E, pelos vistos ainda apresentam argumentos «lógicos»

Espera-se que os jornais estejam atentos para ver se os detentores de tais «remunerações» luxuosas contribuem para a crise, no mínimo, com a percentagem de 14,2857, aplicada aos trabalhadores que auferem o salário de 1.000 euros.

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Imposto extraordinário e justiça social

O anunciado «imposto extraordinário» que consiste no corte dos subsídios de Natal, também conhecido por 13º mês, acompanhado de uma tabela das percentagem aplicáveis aos diversos níveis de salário, tem sido alvo de críticas, porque onera mais a classe média do que a classe alta.

Efectivamente, não é justo que em proporção sejam os mais pobres a pagar a crise: Vejamos quais os valores do subsídio de Natal a receber, nos diversos níveis de salários:

Quem ganha 2000 recebe 1242
Quem ganha 3000 recebe 1742
Quem ganha 5000 recebe 2742
Quem ganha 10000 recebe 5242

Assim se aumenta o fosso entre ricos e pobres

Para haver a justiça social de que tanto se fala, parece que seria mais adequado, por exemplo, que até aos 2.000 de salário recebessem o total do salário mensal, que acima desse patamar e até aos 5.000 recebessem o mesmo (2.000) e que, daí para cima, não recebessem nada, o que pouca diferença faria no seu nível de vida.

Bem sabemos que será necessária muita coragem ao Governo para enfrentar os mais poderosos. Mas é nestas situações que se mostra a autoridade moral !!! Mas não seria impossível adoptar uma solução baseada nesta sugestão pois até o Líder dos empresários apoia imposto e diz que consumo no Natal "é um disparate". Realmente, em época de crise, seria sensato afrouxar a ânsia de consumismo e de ostentação em dissonância com a realidade actual.

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Intelectuais são perigo social

Palavras de Eduardo Galeano que devem ser ouvidas com atenção.

Qual é a política social do Governo?

Foram notórias as notícias de que Portugal «ostenta o mais desonroso dos recordes europeus, o da pobreza e desigualdade», mas isto não é tudo. Vale a pena ler os dois artigos do JN que, sem ligação entre si, mostram que, em dois ministérios, estão a ser encaradas medidas convergentes para o agravamento desta situação. Foi um acaso virem a lume no mesmo dia, tornando mais visível a forma de actuar do Governo.

Cuidar dos ricos

Por outras palavras, Manuel António Pina

Segundo a "Forbes", os milionários americanos gastam milhões para se protegerem e às suas fortunas casas equipadas com "robots" que localizam automaticamente intrusos e os imobilizam com descargas de alta tensão, leitores biométricos, portas falsas, salas blindadas de refúgio de onde é possível encher o resto da habitação de gás lacrimogéneo, cães treinados (55 mil dólares cada um), seguranças oriundos de forças especiais (SEAL, fuzileiros, comandos) a 600 dólares a hora.

Em Portugal, país que ostenta o mais desonroso dos recordes europeus, o da pobreza e desigualdade, milionários como Jean-Pierre Bemba, acusado pelo TPI de crimes contra a humanidade, são protegidos por polícias pagos pelo… Orçamento de Estado.

E, se for para a frente uma proposta de lei do ministro Alberto Costa, as fortunas dos milionários ficarão agora a salvo não só dos ladrões mas até dos direitos dos credores, e mesmo das penhoras do fisco e Segurança Social.

Assim, de acordo com uma notícia do "Público", o CEF do Ministério das Finanças está a estudar a criação de um fundo, idealizado pelo Ministério da Justiça, que visa proteger as grandes fortunas "de credores privados, bem como do fisco e da Segurança Social".

É o "Estado Social" na versão socialista "moderna" e neoliberal.

Ministro contra apoio jurídico a endividados

Lucília Tiago

Oposição criticou Teixeira dos Santos pelas previsões do preço do barril e taxas de juro, inscritas nas GOP

O ministro das Finanças mostrou-se, ontem, totalmente contra a criação, pelo Estado, de mecanismos de apoio a famílias endividadas, porque acredita que isso apenas agravaria a situação. Intervindo na Comissão de Orçamento e Finanças, Teixeira dos Santos foi igualmente claro ao recusar qualquer descida de impostos como forma de atenuar a actual escalada dos preços dos combustíveis e bens alimentares.

"Se for dado um sinal de que o Estado vai chamar a si a resolução desses problemas [de endividamento], haverá tendência para subestimar o risco". Foi esta a resposta de Teixeira dos Santos ao repto lançado pelo deputado socialista Vítor Baptista, para a criação de um instituto de apoio jurídico às famílias com dificuldade em fazer face aos seus créditos. Dados agora revelados pelo Banco de Portugal mostram que o endividamento dos particulares não tem parado de aumentar, situação que se torna particularmente preocupante num contexto, como o actual, de subida das taxas de juro e da generalidade dos preços.

O ministro das Finanças acredita, no entanto, que qualquer medida deste género apenas faria com que as partes envolvidas - bancos e particulares - subavaliassem o risco que sempre está presente na concessão de um empréstimo.

Nesta audição, Teixeira dos Santos sublinhou também que não aceitará propostas para reduções de impostos (além da já prevista no IVA), "seja pela alteração da taxa, seja pela alteração da base tributável".

Até agora, o Governo tem optado por medidas dirigidas às famílias de menores rendimentos para atenuar o efeito da subida dos preços, nomeadamente o congelamento do preço dos passes sociais durante 2008, e o aumento em 25% do valor dos abonos de famílias para os 1.º e 2.º escalões. Em resposta ao deputado do PCP Honório Novo, o ministro esclareceu que este aumento abrangerá todas as crianças naqueles escalões, independentemente da idade. E garantiu que a redução da taxa do IVA de 21 para 20% não afectará a consignação da receita deste imposto para a Segurança Social.

O cenário macroeconómico que o Governo inscreveu nas Grandes Opções do Plano (GOP) mereceu críticas da Oposição, que considerou irreal a previsão da evolução do preço do petróleo (115 dólares) e das taxas de juros.