A China e os direitos humanos

O assunto do artigo «Direitos humanos: China pede a Washington para parar de dar lições» merece ser devidamente ponderado pelos diplomatas e pelos que pensam um pouco sobre os aspectos que podem influenciar a paz mundial e a felicidade dos povos.

O Departamento de Estado Americano no seu relatório anual sobre o estado dos direitos humanos, o primeiro da Administração de Barack Obama, promete dar o exemplo e aponta o dedo às violações registadas na China, Irão ou Rússia. A China reagiu de imediato, pedindo aos Estados Unidos para pararem de se apresentar como guardiões dos direitos humanos no mundo.

“Pedimos aos EUA que se ocupem dos seus próprios problemas de direitos humanos e que parem de se considerar guardiães dos direitos humanos”, declarou esta manhã à imprensa o porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Ma Zhaoxu.

“Neste 30 anos, a China experimentou um forte crescimento económico e realizou progressos democráticos constantes e protege plenamente a liberdade religiosa”, assegurou ainda o porta-voz, citado pela AFP. “Os grupos étnicos gozam dos seus direitos e da sua liberdade” na China, acrescentou. “O mundo inteiro sabe isso.”

Porém, o relatório americano, publicado quarta-feira à tarde, sublinha violações das liberdades individuais na China. “O balanço do Governo chinês no que respeita aos direitos humanos continuou mau e agravou-se em certas regiões”, citando em particular “a repressão das minorias étnicas na região autónoma uigure e no Tibete”. Washington denuncia ainda as “eliminações e torturas” infligidas aos opositores e as perseguições sofridas pelos dissidentes, defensores dos direitos humanos e os seus advogados, nomeadamente no período dos Jogos Olímpicos de Pequim.

Compreende-se que a China, candidata a grande potência mundial e senhora de uma história milenar de poder hegemónico na Ásia e no Extremo Oriente, o Império do Meio, tem características civilizacionais próprias e não gosta de ser apontada como em situação inferior seja em que aspecto for. Por outro lado, a América não será bem vista se continuar a assumir um papel de polícia do mundo.

Mas o mundo que se considera mais civilizado não resiste à tentação de exigir condições mais humanas quanto aos direitos humanos e, dada a globalização da economia, muitos países asiáticos, com salários de miséria e horários de trabalho muito alargados, bem como o trabalho infantil, constituem uma concorrência desleal que, se não for moderada, arruinará os produtores do mundo Ocidental.

Haverá, por isso, que, de forma adequada, convencer esses países a usarem de métodos semelhantes aos restantes membros das Nações Unidas, por forma a construir-se um ambiente internacional de concorrência sã, em clima de confiança, compreensão e cooperação, para bem das populações de todos os continentes.

IDEIAS PARA A ALTERNATIVA (PARTE IV)

O meu tema desta noite é a batalha de ideias na construção de alternativas. Como podemos compreender este campo de batalha? É um terreno ainda dominado, obviamente, pelas forças que representam o que, na nossa perspectiva, designamos uma nova hegemonia mundial. Pois bem, para abordar a questão das alternativas, é preciso primeiro analisar os componentes desta nova hegemonia que, na nossa visão, representa algo de novo. Em que consiste esta novidade? Se Marx tinha razão, ao dizer que as ideias dominantes no mundo são sempre as ideias das classes dominantes, é muito claro que estas classes -- em si -- não mudaram nada nos últimos cem anos. Os donos do mundo continuam a ser os proprietários dos meios materiais de produção, à escala nacional e internacional.

No entanto, é igualmente claro que as formas da sua dominação ideológica se modificaram significativamente. Quero iniciar a minha intervenção com algumas observações a propósito, focando mais precisamente os tempos e os contornos da presente mutação. Se olharmos para a situação mundial após a derrota do fascismo em 1945, com o início imediato da Guerra Fria, que dividiu os antigos aliados da Segunda Guerra Mundial, o conflito entre os dois blocos -- o Ocidente liderado pelos EUA e o Leste liderado pela União Soviética -- este conflito configurava-se, objectivamente, como uma luta entre o capitalismo e o comunismo, e como tal foi definido pelo lado oriental, ou melhor, pelos soviéticos.

Quanto ao sector ocidental, os termos oficiais da luta eram completamente diferentes. No Ocidente, a Guerra-fria era apresentada como sendo uma batalha entre a democracia e o totalitarismo. Para descrever o bloco ocidental, não se utilizava o termo «capitalismo», considerado basicamente um termo do inimigo, uma arma contra o sistema, em vez de uma descrição do mesmo. Falava-se da “livre empresa” e – sobretudo – do «Mundo Livre», não do «Mundo Capitalista». Neste sentido, o fim da Guerra-fria produziu uma configuração ideológica inteiramente nova. Pela primeira vez na História, o capitalismo começou a proclamar-se como tal, com uma ideologia que anunciava a chegada de um ponto final do desenvolvimento social, com a construção de uma ordem baseada em mercados livres, para além da qual não se podem imaginar melhorias substanciais. Francis Fukuyama deu a mais ampla e ambiciosa expressão teórica desta visão do mundo no seu livro «O Fim da História». Mas, em outras expressões mais vagas e populares, também se difundiu a mesma mensagem: o capitalismo é o destino universal e permanente da humanidade. Não há nada fora deste destino final. Aqui reside o núcleo do neoliberalismo como doutrina económica, ainda maciçamente dominante a nível dos governos em todo o mundo. Esta jactância fanfarrona de um capitalismo desregulamentado, como o melhor possível de todos os mundos, é uma novidade do sistema hegemónico actual. Nem sequer no século dezanove, nos tempos vitorianos, se proclamavam tão clamorosamente as virtudes e necessidades do reino do capital. As raízes desta mudança histórica são claras: trata-se de um produto da vitória total do Ocidente na Guerra Fria, não simplesmente da derrota, mas ainda mais, do completo desaparecimento do seu adversário soviético, e da consequente euforia das classes possidentes, que agora já não necessitavam de continuar a recorrer a eufemismos ou a rodeios para disfarçar a natureza do seu domínio. Mas se a principal contradição do período da Guerra-fria tinha sido o conflito entre capitalismo e comunismo, este tinha estado sempre sobredeterminado por outra contradição global: a luta entre os movimentos de libertação nacional do Terceiro Mundo e as potências coloniais e imperialistas do Primeiro Mundo. Por vezes, as duas lutas fundiram-se ou entrecruzaram-se, como aqui em Cuba, ou na China e no Vietname. O resultado de uma longa história de combates anti-imperialistas foi a emergência em todo o mundo de estados nacionais formalmente emancipados da subjugação colonial e dotados de uma independência jurídica, gozando inclusive de assento nas Nações Unidas. O princípio da soberania nacional — muitas vezes violado na prática pelas grandes potências, mas nunca posto em causa, ou seja, sempre afirmado pelo direito internacional e solenemente inscrito na Carta das Nações Unidos — constituiu a grande conquista desta vaga de lutas no Terceiro Mundo. Mas nas suas lutas contra o imperialismo, os movimentos de libertação nacional viram-se beneficiados – objectivamente – pela existência e a força do campo soviético. Digo objectivamente porque nem sempre – ainda que o tenha feito em muitos casos – a União Soviética ajudou, subjectivamente, os movimentos em questão. No entanto, ainda quando lhe faltasse um apoio material ou directo por parte da União Soviética, a simples existência do campo comunista impedia o Ocidente, e sobretudo os Estados Unidos, de esmagar estas lutas com todos os meios ao seu dispor e sem temer resistências ou represálias. A correlação global de forças não permitia, depois da Segunda Guerra Mundial, o tipo de campanhas de extermínio livremente praticado (pela França em Marrocos ou pela Inglaterra no Iraque) depois da Primeira Guerra Mundial. Mesmo os Estados Unidos sempre cuidaram de se apresentar perante os países do Terceiro Mundo como uma nação anti-colonialista, como o produto da primeira revolução anti-colonialista do continente americano. A competição diplomática e política entre o Ocidente e o Leste no Terceiro Mundo, favorecia os movimentos de libertação nacional.

continua.....

Retirado do livro de Perry Anderson - Zona de Compromisso

A II Grande Depressão?

A fotografia Migrant Mother, uma das fotos americanas mais famosas da década de 1930,
mostrando Florence Owens Thompson, mãe de sete crianças, de 32 anos de idade,
em Nipono, Califórnia, março de 1936,
em busca de um emprego ou de ajuda social para sustentar sua família.
Seu marido havia perdido seu emprego em 1931, e morrera no mesmo ano.
(ler mais sobre a Grande Depressão)

Fome e revoltas em todo o mundo: Uma catástrofe iminente

As revoltas da fome no Haiti e em vários países de África puseram em destaque uma perspectiva catastrófica. Este cenário é admitido por organismos internacionais do capitalismo. Por exemplo, a ONU adverte para o perigo de uma “crise global” devido ao custo dos alimentos. O seu Secretário-geral, Ban Ki Moon, declarou – em Viena de Áustria – que a “evolução dos mercados” levou a que cem milhões de pessoas estejam próximas de uma crise alimentar. Quer dizer, de perigo iminente de morrer de fome. A ONU anuncia que a subida dos preços desestabilizarão a economia de pelo menos 30 países. O custo dos alimentos de primeira necessidade disparou nos dois últimos anos. O trigo subiu 165%, o arroz 156%, a soja 125%, o milho 168%, o óleo de palma 145%. Para uma boa parte da humanidade isto é uma catástrofe. José Maria Sumpsi, subdirector da FAO (Agência da ONU para a alimentação e a agricultura), declarou que “os preços não voltarão ao nível antes. Manter-se-ão num patamar bastante alto, pelo menos 10 anos”. Consideremos a situação na África Central, onde, como é explicado pela Agência France Press: “O arroz, aumentou nos últimos meses mais de 50 % na Costa do Marfim, 50 % na República Centro-africana, 39 % nos Camarões, 45 % no Senegal, 42% na Mauritânia, e cerca de 300 % na Serra Leoa”. Um dirigente sindical da República Centro-africana declarou que “se o Governo não faz algo para que estes preços baixem, passaremos à acção. Aqui não recebemos regularmente os salários, e não nos podem impor mais sofrimentos”. Uma situação que só poderá agravar-se, se tivermos em conta que uma das exigências centrais do Fundo Monetário Internacional (FMI) a estes países sempre foi que não se subsidiassem os produtos de primeira necessidade, e que os consumidores paguem o preço real dos alimentos.

No nosso país, a fome não atinge as proporções destes países africanos, mas os aumentos de preço dos produtos básicos afectam gravemente milhões de pensionistas e cidadãos com baixos rendimentos, além de prejudicarem o conjunto da população trabalhadora.

O FMI anunciou que o impacto negativo do aumento dos preços dos alimentos pode, nalguns países, equivaler a uma quebra na sua Balança de Pagamentos de 1% do seu PIB.

Quais são as causas desta grave crise? Em primeiro lugar, a política de abandono de terras e a redução de cultivos, imposta pela União Europeia, na Europa, e pelos Tratados de Livre Comércio, que arruinaram os pequenos camponeses, na América Latina.

Convém recordar que só em Portugal a área cultivada diminuiu 5,1%, entre 1995 e 2003, e que o nosso país já importa 80% dos produtos alimentares que consome.

Um desastre programado

Trata-se de uma política mundial que está a levar à falta de reservas de alimentos. Nos finais de Abril, as cadeias de distribuição dos EUA – Costco e Wal-Mart – anunciaram que limitarão a venda de arroz branco a quatro sacos de nove quilos por pessoa, indicando que os próprios EUA poderiam ter problemas de abastecimento.

O Conselho Internacional dos Cereais (CIC), com sede em Londres, adverte ser provável que as reservas mundiais de grão se manterão num nível “muito baixo”, especialmente nos EUA.

Nos últimos anos, milhões e milhões de hectares destinados a produzir alimentos para consumo humano foram destinados a cultivos industriais para exportação controlados por multinacionais.

Mas, para além da redução das terras cultivadas – que já visa provocar uma subida dos preços – há a questão da especulação. A imprensa fala com frequência dos chamados biocombustíveis. Trata-se da produção de cereais e de óleos não para a alimentação humana, mas sim para produzir combustíveis para os motores (etanol, destilado dos cereais, como substituto da gasolina, ou biodiesel – obtido a partir de óleos vegetais). A administração Bush apoia, nos EUA, a produção de etanol (25% da sua colheita de milho foi dedicada a esse fim, no ano passado) e a União Europeia fixou o objectivo de, em 2020, 10% dos combustíveis serem biocombustíveis.

Isto tem animado as Bolsas e os mercados de matérias-primas a especular com base na subida dos preços. É evidente que a especulação com os alimentos se processa em paralelo com a especulação com o petróleo, que viu multiplicados por 10 os seus preços em dez anos e que, nos últimos 8 meses, subiu de 70 para 120 dólares por barril.

O principal grupo alimentar dos EUA, Cargill, acaba de anunciar que os seus lucros aumentaram 86%. Esta é a outra face da fome generalizada que está a ser organizada à escala internacional.

Os “peritos” ao serviço do capitalismo fazem debates sobre soluções técnicas para a carestia dos alimentos. E, como é natural, propõem as “soluções” que servem às grandes multinacionais dos alimentos (Monsanto, Nestlé, Pepsico, Unilever,…): mais transgénicos (quer dizer, sementes que constituem um monopólio destas multinacionais), novos adubos químicos, etc. Também propõem uma nova discussão no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC), para “liberalizar” o comércio de alimentos. Ou seja, para que as multinacionais inundem o mercado com os seus produtos, expulsem os pequenos agricultores, assegurem um monopólio completo das sementes e da produção.

Não, não se trata de “soluções técnicas”. A única saída é acabar com o regime da propriedade privada dos meios de produção, hoje convertido no reino da especulação.

De facto, é este regime que arrasta a civilização para a mais negra barbárie – aquela em que a necessidade mais primária de cada homem, alimentar-se, já não consegue ser assegurada para centenas e centenas de milhões de seres humanos.

Os grandes títulos do Expresso, de 3 de Maio – “Subida de preços imparável” ou “O pão vai tornar-se um produto de luxo?” – não significam exactamente isso?

É precisamente esta situação de extrema gravidade que já provocou as revoltas da fome em trinta países, nestes últimos meses.

Aqueles que nos dizem que se trata de uma situação inevitável são, efectivamente, os que se subordinam ao sistema que criou as condições para esta catástrofe: o imperialismo e as suas instituições (do FMI, ao Banco Mundial e à OMC, passando pela União Europeia – que age para impor na Europa a política que em conjunto definem).

Não é então necessária a ruptura?

Joaquim Pagarete in O Militante Socialista (POUS)/Maio 2008