"O penalista Costa Andrade e a juíza Fátima Mata-Mouros consideram desnecessária a criação do crime de enriquecimento ilícito, alegando que o Direito Penal já prevê e pune uma série de situações que levam a esse enriquecimento injustificado, escreve a Lusa.A criação do crime de enriquecimento ilícito integrou inicialmente o pacote legislativo anti-corrupção que o então deputado socialista João Cravinho quis fazer aprovar no Parlamento em 2007, mas, apesar de a ideia ter fracassado por falta de consenso e apoio, a polémica ressurgiu recentemente com o arquivamento do inquérito relativo a autarcas e funcionários da Câmara Municipal de Braga por suspeitas de enriquecimento ilícito.
Costa Andrade observou que se há indícios de enriquecimento ilícito de um titular de cargo público ou político é possível tentar apurar que crimes estiveram na base desse enriquecimento, podendo ser corrupção, participação económica em negócio, prevaricação, infidelidade, peculato e até furto.Também a juíza desembargadora Fátima Mata-Mouros, que no seu percurso profissional esteve à frente do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), que acolhe os processos de crime económico e financeiro mais grave e complexo, defendeu que as autoridades devem procurar desvendar que ilícito conduziu ao enriquecimento injustificado."
Costa Andrade observou que se há indícios de enriquecimento ilícito de um titular de cargo público ou político é possível tentar apurar que crimes estiveram na base desse enriquecimento, podendo ser corrupção, participação económica em negócio, prevaricação, infidelidade, peculato e até furto.Também a juíza desembargadora Fátima Mata-Mouros, que no seu percurso profissional esteve à frente do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), que acolhe os processos de crime económico e financeiro mais grave e complexo, defendeu que as autoridades devem procurar desvendar que ilícito conduziu ao enriquecimento injustificado."
In TVI 24
Entretanto tanto o BE como o PSD defendem o enriquecimento ilícito deve ser considerado um crime como uma das formas de combater a corrupção. Já para Candida Almeida directora do DCIAP, o poder não cria leis contra si próprio, a corrupção existe onde há poder. Se uma pessoa não tiver poder de decisão não há corrupção. O poder é quem legisla e nesse poder há os lobbies políticos.
Está tudo dito!
Esta é a realidade portuguesa e não me venham com balelas só não vê quem não quer. Estamos fartos de ser os mesmos papalvos de sempre, queremos um país a sério.Queremos gente honesta!
Esta é a realidade portuguesa e não me venham com balelas só não vê quem não quer. Estamos fartos de ser os mesmos papalvos de sempre, queremos um país a sério.Queremos gente honesta!
Publicado tambem no Mariazinha
3 comentários:
O poder e a corrupção andam demasiadas vezes (para não dizer sempre) de mãos dadas. A justiça lenta, que nada mais é do que injustiça, faz com que uma boa defesa seja a absolvição certa.
Só um caso para ilustrar as diferenças, apesar de sair de um país onde os poderosos também se safam muitas vezes, o caso Madoff vai ser julgado dentro de poucos dias, ao contrário dos casos BCP (ainda sem acusações formadas), BPN onde só há um suspeito confirmado, e BPP que é um autêntico pantanal.
Cumps
Os crimes já se encontram definidos na legislação. O que acontece è que não são devidamente investigados, especialmente se cometidos pelos actores do poder. Esses saem sempre impunes, porque conseguem o arquivamento dos processos ou a ausência da devida investigação criminal. O poder protege-se, fugindo à Justiça. Uma autêntica República das Bananas!
Concordei na altura com a proposta do João Cravinho e, hoje, mais do que nunca, ela parece-me indispensável.
Com efeito, à sombra da crise, algumas empresas, leia-se empresários, aproveitam para dar o "golpe" da insolvência, deixando os trabalhadores à deriva, após salvaguarda dos interesses financeiros dos ditos empresários ou sócios.
É claro que nestes casos, e porque continuamos a ser um povo de "brandos costumes" acaba por ser muito fácil desviar património, principalmente monetário, para contas de familiares, aquisição de bens em nome de familiares etc, dessa forma incobrindo-se as falências fraudulentas de que, muitas vezes suspeitamos.
Parece-me mais do que na hora de apertar as malhas da lei.
Aproveiro para sugerir a leitura de artigo sobre pobreza e exclusão social que deixei no Querubim Peregrino.
Abraço Amigo,
Maria Faia
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