Olá cara(o) colega, O Secretário de Estado da Educação, Jorge Pedreira, afirmou hoje que o problema dos sindicatos não era a burocracia do processo de avaliação docente, mas outras exigências fora da avaliação, nomeadamente a diferenciação dos professores (com a figura do professor titular e as quotas) – uma questão que diz respeito a toda a Função Pública e não apenas aos professores.
Sim, o mandato a que estão vinculados todos os dirigentes da Plataforma sindical dos professores, aquele que assumiram perante 120 mil professores e educadores, a 8 de Novembro, é uma Resolução na qual está o compromisso de abandono pela Plataforma sindical da Comissão Paritária da Avaliação Docente, a exigência da suspensão imediata do processo de avaliação, e a negociação de um novo modelo de avaliação no qual esteja contemplado o fim do professor titular e da prova de ingresso na carreira, uma correcta regulamentação da aposentação e, também, o restabelecimento da gestão democrática das escolas.
Perante a intransigência do Governo, a Plataforma sindical acordou um calendário de lutas – nas quais está contido um dia de greve geral para a semana (a 3 de Dezembro) – e a FENPROF reivindica a demissão da ministra.
A Comissão que nós integramos tem como lema «agir para ajudar à realização da unidade dos professores e de todos os outros trabalhadores do ensino, com as suas organizações, condição para que possam ser dados passos na via da defesa da Escola Pública».
Até agora, a CDEP tem estado centrada na defesa da exigência de revogação do ECD e de que a Plataforma sindical faça a denúncia formal do "Memorando de Entendimento" com o ME, retirando dele a sua assinatura.
O que é que é, actualmente, necessário defender para ajudar o movimento de unidade a realizar os seus objectivos, e o que poderá a CDEP assumir neste processo?
Para responder a esta questão, propomos a realização de uma reunião na próxima terça-feira, dia 2 de Dezembro, pelas 16 horas e 30, numa sala da Biblioteca municipal de Algés (Palácio Ribamar).
Nesta reunião deveremos tratar os seguintes pontos:
1) Como continuar a acção para a unidade em relação às direcções sindicais
2) Que posição tem a CDEP, no encontro da "Escolas em Luta", a realizar no próximo dia 6 de Dezembro, em Leiria.
3) Organização do boletim da CDEP
4) A proposta de alguns colegas de uma nova carta aos deputados da AR
Chamamos a vossa atenção para os elementos que temos colocado no blogue da CDEP (http://escolapublica2.
Saudações fraternas
Pel'A CDEP
Carmelinda Pereira
1 comentário:
Para quê a avaliação?
Será esta importante e essencial?
Todos dizem que sim, com vista à criação de condições para premiar os melhores professores e, assim, motiva-los a eles (os melhores) e aos outros objectivando um melhor trabalho com efeitos no sistema e na sua produtividade (mais e melhor educação).
É preciso clarificar que não ser premiado (promovido) não é ser castigado (despromovido). Apesar de essa ideia ser um dado adquirido e transversal na corporação docente.
Sem dúvida que é necessário separar o trigo do joio e, se possível, a prazo, transformar (algum) joio em trigo. Claro que os sindicatos não gostam disto. Porque ao fazer a separação, para além de se distinguir os bons, se vão revelar os medíocres…
A verdade é que vão todos dizendo que querem ser avaliados. Mas, simultaneamente, vão recusando todos os modelos. E não apontam para nenhum que seja aceitável. E dizem aquilo com a maior das convicções, tal como afirmam que, antes, já eram avaliados. Mesmo quando todos eram (muito bem) avaliados sendo a promoção generalizada.
Sem dizer, mas a dar a entender, o Governo tem também em consideração as questões economicistas. Progressões a todos sem distinção (como antes) obrigavam a remunerações de docentes absolutamente inauditas (em função do PIB nacional) no conjunto dos países desenvolvidos.
Assim, precisamos de algo (um instrumento) que ordene os professores a fim de poder premiar (com progressão na carreira) os melhores professores. Nesse processo, os piores não são castigados (não regredirão) mas não serão premiados.
Assim o prémio dos (melhores) docentes será a progressão na carreira.
Com os melhores premiados e os docentes razoáveis a trabalhar para lá chegar, teremos, nas Escolas um ambiente propício para a melhoria.
Será que, para isto, é necessária uma AVALIAÇÃO? Saber se os professores são BONS, EXCELENTES ou MUITO BONS?
A minha resposta é : NÂO.
A avaliação docente é difícil, complicada e, verifica-se, extremamente penalizadora para os avaliados e para os alunos (os professores estão distraídos com outras coisas que não e ensino). São papeis, reuniões, fiscalizações, aulas assistidas, mapas, orientações, relatórios, quadros, listas, reclamações, afixações, publicações, etc.
A avaliação é difícil, também, pelos factores próprios da actividade. A parte quantificável é curta. E grande parte do trabalho é feito muito “isoladamente” (em sala de aula). Não há um “superior” com quem se trabalha directamente.
Não haverá outra forma para valorizar os melhores e só a estes atribuir o prémio de progressão?
Sim. Há. E não é outro modelo de avaliação.
É a seriação.
PROPOSTA
(É um draft, não é de aplicação imediata e não pretende substituir o modelo previsto este ano. Que deve ter a sua aplicação suspensa, sendo tomadas medidas adminsitrativas transitórias)
Considerando uma carreira de 36 anos (mantendo-se ao longo dos anos a “transformação” de parte do tempo de trabalho (horário) de actividade lectiva noutro tipo de actividade e um objectivo de chegarem ao topo da carreira 1/3 dos docentes, seria fácil de montar o seguinte sistema (de 8 ou mais escalões):
(1)Todos os docentes, na entrada da carreira, estão no escalão 1.
(2)Todos os docentes promovidos num ano estarão 2 (ou 3) anos sem poderem repetir a progressão (mínimo 3 - ou 4 - anos em cada escalão). Um professor que progrida de 3 em 3 anos chegará ao 8º escalão em 22 anos. O que será só para alguns. Esses, benificiarão mais tempo da retribuições máximas.
(3)Sobre-formações não aceleram progressões. Os docentes mais formados terão que traduzir essa situação (hipotéticamente vantajosa) em qualidade de trabalho.
(4)Haverá progressão anual (de escalão) garantida para 10% dos professores de cada agrupamento/escola.
(5)Na mudança de agrupamento/escola, cada docente apenas poderá progredir depois de 2 anos de trabalho no novo estabelecimento.
(6)Aquela taxa (10%) é mínima e cada agrupamento/escola poderá ser bonificada em alguns pontos percentuais (até 20%, no máximo) por conta de subidas nas listas de escolas anuais referentes às provas aferidas e exames nacionais dos seus alunos. As descidas nesses rankings provocarão descidas da taxa anual anterior até ao mínimo de 10%. A manutenção mantém a taxa no valor do ano anterior. Este mecanismo é suportado por dados quantificáveis e simples de obter. Poderá ser junto, em acréscimo, um qualquer mecanismo de avaliação externa. Apesar deste já ser complicativo...
(Poderá ou não haver listas separadas por níveis de ensino)
(O número de progressões será o resultado arredondado para o inteiro superior, havendo acertos de 3 em três anos em que o resultado – de um acerto - poderá ser o inteiro inferior)
(7)Caberá aos agrupamentos/escolas concretizar e chegar à lista anual ordenada dos seus docentes (em condições de progressão).
(8)Para além daquele prémio directo, serão promovidos todos os docentes que, em condições de promoção, que somem 6 anos alternados ou consecutivos em posições na primeira metade da lista anual ordenada naquele agrupamento/escola.
Lista de docentes ordenada. Como lá chegar?
Cada Escola determinará as suas formas. O ME apenas indicará alguns items, dos quais, um ou dois obrigatórios e com um número mínimo a considerar. As escolas poderão, assim, escolher aqueles que mais se adaptem à sua escola e, até, propor outros que o ME poderá validar e juntar à lista de opções.
Aquela lista deverá ser interna. E dela ser retirada a lista de docentes a promover. E anotados os que se situam na sua primeira metade. Sem qualquer necessidade de classificar ninguém.
ITEMs DE AVALIAÇÂO
Podem ser muitos. Uma lista a sugerir pelo Ministério, à qual cada escola pode acrescentar os seus. Uns serão melhores que outros. Todos com contras, mas também com prós. Os aqui indicados ou outros quaisquer.
1)Escolha por votação secreta por parte dos elementos do conselho pedagógico. Cada elemento do conselho escolheria os 3 docentes que considere mais merecedores da progressão. Os X docentes mais nomeados teriam 1 ponto.
2)Escolha por votação dentro do grupo pedagógico do docente. Idem.
3)Escolha por parte dos funcionários da escola. Idem.
4)Pelos pais, pelos alunos. Idem.
5)Os X professores com menor número de faltas (justificadas ou não) teriam 1 ponto. Nesta matéria há considerar o ponto de vista da produtividade (quantitativa).
Aqui não há que avaliar pela qualidade (resultados). Esse item liga-se à Escola e reflecte-se no aumento das vagas de promoção. Aqui há que escolher os melhores, do ponto de vista da comunidade educativa onde estão inseridos.
No início poderá se dar o caso de haver grupos onde uns votam nos outros distorcendo os objectivos de escolher os melhores. Mas gradualmente se aperceberão que a Escola (e eles) no seu todo, perderão com isso. Pois menores resultados por parte da Escola origina a redução das quotas de progressão. E o sistema se ajustará por si só. Afinal, se a Escola não subir no ranking anual, as vagas de promoção serão mínimas.
Remanesce a questão dos maus professores. Esses, como é evidente não serão nunca promovidos e rapidamente entenderão não estarem no lugar certo... Pois o escalão 1 terá que ser pouco atractivo, o suficiente para motivar a saída daqueles que por lá se demoram. Dando lugar a outros, melhores, à espera de vaga (que serão cada vez menos) no sistema.
Assim, pode mesmo não ser necessária a avaliação. Nem este nem outro modelo. Os seus objectivos atingem-se de uma forma muito mais simplificada. Não se pretende grande cientificidade nesta opção. Pois não se pretende mesmo avaliar cada um, apenas encontrar aqueles que, em cada ano serão premiados. Leia-se, promovidos.
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