RESOLUÇÃO APROVADA NO ENCONTRO NACIONAL DE ESCOLAS EM LUTA (LEIRIA, 6/12)

BLOGUE DA CDEP

Intervenção da CDEP no Encontro Nacional de Escolas de Leiria (6/Dez)

ASSINE e DIVULGUE A RESOLUÇÃO (Online)

Professores de 60 escolas, reunidos em Leiria a 6 de Dezembro, aprovaram uma moção com um Apelo aos dirigentes da CGTP e da UGT para que assumam a defesa do professores e da Escola Pública, organizando "a mobilização solidária de todos os sectores da população trabalhadora portuguesa, incluindo se necessário a greve geral nacional".

Esta moção (ver anexo) foi colocada como abaixo-assinado na Internet, por iniciativa da Comissão de Defesa da Escola Pública (CDEP).

Depois das extraordinárias manifestações e da greve dos professores, temos agora uma nova etapa: como pode continuar a mobilização deste sector, por reivindicações tão legítimas como imperiosas, não deixando baixar o elevado patamar a que chegou?

O Apelo considera que a saída para esta situação está nas mãos dos dirigentes das centrais sindicais.

De facto, além da defesa imperiosa da Escola Pública pertencer a todos os trabalhadores, notemos que as medidas de avaliação contidas no novo Estatuto que os professores e educadores não aceitam não são mais do que a aplicação neste sector do SIADAP da Função Pública (Sistema Integrado de Avaliação Da Administração Pública) que os outros funcionários públicos também rejeitam. Notemos ainda que, a partir de próximo mês de Janeiro, todos os funcionários públicos serão abrangidos pela nova Lei dos vínculos e carreiras, que retira o vínculo ao Estado a quase toda a Função Pública. Serão uma excepção, apenas os lugares de topo dos sectores da Defesa, Segurança, Justiça e Diplomacia.

Então, não será de unir todos os trabalhadores destes sectores, para defender os seus vínculos e os serviços públicos? Não será de unir todos os funcionários públicos com os trabalhadores do sector privado, para defender a contratação colectiva e o horário de trabalho, profundamente atacados no novo Código laboral?

É neste sentido que fazemos um apelo à divulgação e subscrição do Apelo aos dirigentes da CGTP e da UGT, o qual pode ser acedido através do link:

http://www.PetitionOnline.com/CGTPUGT/petition.html

Todos em defesa dos professores e da Escola Pública.

Pel'A CDEP

Carmelinda Pereira

Não se pode ganhar nada de novo, perdendo o que já se conquistou!

Carta de “O militante socialista”

Publicação do Secretariado do POUS

Nº 1 de 2008 3 de Julho

Não se pode ganhar nada de novo, perdendo o que já se conquistou!

Unidade para a retirada da assinatura do acordo de “concertação social”!

A assinatura do acordo entre a CIP, o Governo e a UGT, na concertação social, faz aparecer como um facto consumado a aprovação da nova revisão do Código do Trabalho de Bagão Félix / Durão Barroso, tornando-o ainda mais brutal contra os trabalhadores. Teria ou terá que ser assim?

Sobre este acontecimento vamos fazer algumas considerações.

1. O Código do Trabalho de Bagão Félix / Durão Barroso – transposição para a Lei do trabalho nacional de 17 directivas da União Europeia – foi considerado, por muitos responsáveis sindicais, uma autêntica declaração de guerra aos trabalhadores.

2. O PS, quando era oposição e na sua campanha eleitoral, prometeu retirar desta “declaração de guerra contra os trabalhadores” alguns dos aspectos mais gravosos, considerados inconstitucionais, nomeadamente a caducidade dos contractos colectivos de trabalho e a negação do princípio do tratamento mais favorável (1).

3. A UE ditou uma nova directiva, a partir do “Livro Verde da Flexigurança” – ao abrigo do que está também estipulado no Tratado de Lisboa – que aprofunda ainda mais a gravidade das directivas já transpostas no Código de Bagão Félix / Durão Barroso. É assim que o “acordo”, realizado em Portugal em sede de “concertação social”, terá como consequência a manutenção da caducidade dos contactos colectivos, para que possam ser anulados todos os direitos neles consignados; a legalização de contratos individuais de trabalho, onde desaparece o princípio do tratamento mais favorável; a legalização da precariedade máxima – através dos recibos verdes e da desregulamentação total do horário de trabalho – ao ponto de um trabalhador ou mãe trabalhadora se verem confrontados a horários semanais que poderão atingir uma média de 60 horas, calculada num período de três meses, com picos superiores até às setenta horas!

Já no congresso da CES, realizado em Maio de 2007, a direcção da CGTP se aliou às direcções da CGT e da CGT-Force Ouvrière (Centrais sindicais de França) e, ainda, aos sindicatos britânicos, para rejeitar esta “flexigurança”.

Em Julho passado, em Guimarães – e depois na manifestação de 200 mil trabalhadores no Parque da Nações em Outubro de 2007, diante da Cimeira dos chefes de Estado e de Governo que aprovaram o Tratado de Lisboa – a CGTP levantou a mobilização dos trabalhadores para impedir tão brutal ataque aos direitos laborais e sociais consignados nas nossas leis, a partir da mãe de todas elas (a Constituição da República).

Como explicar, agora, um acordo selado pelo Secretário-geral da UGT e, após o mesmo, manifestações de poucos milhares de trabalhadores – dispersas por todo o país – convocadas pelos dirigentes da CGTP para expressar a vontade de rejeição desse acordo?

O que se passou? Quem pode dizer que a culpa é da falta de força dos trabalhadores?

Sim, a culpa é da divisão e, de forma clara, ela aparece na assinatura inqualificável dos dirigentes da UGT.

Mas por que não foi possível manter a força unida dos trabalhadores, dos sindicatos da CGTP e da UGT, travando o braço de João Proença, sob pena de ser submergido?

100 mil professores, a 8 de Março, no Terreiro do Paço, o que reclamavam para que os deixassem “ser professores”?

Não era a retirada das leis contra a Escola Pública, desde a revogação de um estatuto que os divide, de uma avaliação que transforma a sua vida num inferno, até uma gestão escolar que dá todo o poder aos directores, à boa maneira de Salazar?

A direcção da CGTP estava lá, com todos os sindicatos dos professores, independentemente das Centrais sindicais de que são membros.

A ministra da Educação considerou 100 mil professores “irrelevantes”; relevante era o seu programa, definido a partir da política imposta por Bruxelas, de desmantelamento da Escola Pública de Abril.

Por que não apelou Carvalho da Silva à realização da unidade dos professores, com todos os funcionários públicos e todos os trabalhadores, em coerência com a posição que a CGTP tinha tomado no Congresso da CES, em Maio de 2007?

Por que aceitou mandar os professores para as suas escolas, de mãos vazias, para depois participar nas reuniões de “negociação”, no Ministério do Trabalho – entre o ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, a ministra da Educação e os dirigentes da Plataforma dos sindicatos dos professores – e apadrinhar a assinatura de um “memorando” de pacificação dos professores?

Não estava inscrita nesta “pacificação” o enfraquecimento, e mesmo a desmobilização, dos trabalhadores dos outros sectores?

Imediatamente após o “acordo de pacificação”, Cavaco Silva já não receou promulgar o decreto sobre a gestão escolar, a ratificação do Tratado de Lisboa já foi aprovada na Assembleia da República (com o apoio sem falhas do Grupo parlamentar do PS), tal como a seguir foi “concertado” – com os dirigentes dos sindicatos (UGT) dos trabalhadores da Função Pública – um pacote de leis laborais contra este sector.

E, agora, preparam-se para transformar em Lei o pacto sobre o Código do Trabalho firmado em sede de “Concertação social”.

Ainda há tempo, se os dirigentes da CGTP o quiserem, para impedir esta votação

Terá, de facto, que ser assim?

O que os trabalhadores esperam da CGTP é o apelo à mobilização nacional, de todos os sectores, no sentido da retirada da assinatura da UGT do Acordo de “concertação social” subscrito com o patronato e o Governo.

Um tal apelo poderá ser gerador de uma dinâmica de unidade dos trabalhadores com as suas organizações, dirigida à maioria dos deputados do PS na Assembleia da República, para que estes recusem aprovar a violação dos direitos laborais – consignados na Constituição da República portuguesa – tal como o exigem as directivas da União Europeia sobre a desregulamentação do horário de trabalho e a destruição da contratação colectiva.

A União Europeia contra o movimento operário

Nos princípios de Junho, o Conselho de Ministros da União Europeia – aplicando os critérios da “livre concorrência” dos tratados europeus – aprovou uma Directiva sobre o tempo de trabalho. Ela estipula que a jornada de trabalho se estabeleça entre o empregador e o empresário, e não por lei ou negociação colectiva, colocando os picos possíveis do “acordo” individual em 78 horas semanais (com 65 de média semanal, ao longo de um trimestre).

Esta medida veio juntar-se às sentenças do Tribunal Europeu de Justiça, nos casos Laval, Viking e Rüffert, contra os trabalhadores da Suécia, da Finlândia e da Alemanha, as suas organizações sindicais e as respectivas convenções colectivas.

Estas foram razões de fundo que levaram muitos sindicatos operários da Irlanda a mobilizarem-se pelo voto “Não” ao referendo sobre o “Tratado de Lisboa” para a União Europeia.

Estas são também razões de fundo para o Apelo à constituição em Portugal de uma Comissão para a ruptura com a União Europeia.

(1) - Este princípio significa que em nenhum contrato poderia ficar instituído algo que fosse abaixo do que está contemplado na Lei geral; por exemplo, não poderiam ser acordados salários inferiores ao salário mínimo nacional.

Campanha pelo NÃO ao Tratado de Lisboa

Há muita documentação sobre a campanha «não ao tratado de Lisboa» nos seguintes sites:

Indymedia da Irlanda: http://www.indymedia.ie/article/87843

Campanha anarquista pelo não: http://www.anarkismo.net/newswire.php?story_id=9085

Faça um copy deste apelo e reenvie-o para escolapublicablog@gmail.com

Apelo da Conferência de Estocolmo - IV Internacional

clicar na imagem para ampliar (fonte)

Lettre de la
IVème Internationale
29 mai 2008

PRESENTATION

Nous publions ci-dessous un rapport général de la Conférence qui s’est tenue en Suède à Stockholm (voir Lettre n°230) le 25 mai 2008 ainsi que l’appel qui y a été adopté et qui est soumis à signature et prise de position dans tous les pays d’Europe :

(…)

« Si nous avions su,
nous n’aurions pas rejoint l’Union européenne ! »
Un ancien député social-démocrate suédois

Ancien député social-démocrate au Parlement suédois, Sören Wibe déclare : « Quand on a rejoint l’Union européenne en 1994, on nous avait fait de nombreuses promesses », précisant : « notamment celle de pouvoir conserver notre modèle social. Le commissaire européen Flynn nous l’avait même garanti dans un courrier ». Il poursuit : « Si nous avions su, nous n’aurions pas rejoint l’Union européenne ! Aujourd’hui, la Cour de justice décide que les règles de la libre circulation sont plus importantes que les règles de l’Europe sociale.

On ne peut rien changer tant qu’on ne se sera pas attaqué aux fondements, c'est-à-dire aux traités. On nous dit qu’il s’agit d’un problème d’interprétation mais, en réalité, c’est une tentative politique pour essayer de modifier la cible de la discussion ». Il ajoute : « Nous avons le pouvoir d’arrêter ce processus en mettant en avant une exigence : avant de ratifier le traité de Lisbonne, nous devons avoir la garantie que c’est à la nation de décider comment doit être régi le marché du travail en Suède ».

(…)
____________________________________________

Ce que le jugement européen voudrait entériner : « 10 à 14 heures de travail par jour, les salaires non-payés pendant 2 à 3 mois » (un travailleur letton émigré en Suède)

Gint Kaspers est un jeune travailleur letton, que la situation sociale dans son pays a poussé, comme des dizaines de milliers d’autres, à émigrer en Suède pour travailler sur les chantiers. Licencié parce qu’il avait contacté le syndicat pour se défendre, il est devenu un organisateur du syndicat : « Maintenant, je vais sur les chantiers pour organiser les travailleurs, pour leur faire connaître leurs droits. Les entreprises étrangères qui ne respectent pas les conventions collectives réduisent les travailleurs en esclavage : des journées de travail de 10 à 14 heures, des salaires non payés pendant 2 ou 3 mois, puis qui finissent dans la poche des patrons sous prétexte qu’ils fournissent des appartements de 2 ou 3 pièces où s’entassent jusqu’à 10 ouvriers. Que faut-il faire ? Nous appelons les ouvriers à rejoindre le syndicat et de plus en plus le font. Mais avec le jugement Laval, c’est une menace pour les conventions collectives suédoises, alors que c’est la chose la plus importante que nous devons défendre. »

Une délégation ouvrière à Bruxelles pour défendre la « cause commune des travailleurs de toute l’Europe » : retrait des jugements européens !

Sören Sordegaard est député au Parlement européen. Membre du « Mouvement populaire contre l’Union européenne » du Danemark, il témoigne devant la conférence : « J’ai été député pendant neuf ans au Parlement danois, et je peux vous dire qu’au Parlement européen un député n’a presque aucun droit. J’ai récemment déposé une résolution disant : « Le droit de grève doit relever des législations nationales et pas de celle de l’Union européenne ». Cette résolution a obtenu moins de 100 voix « pour », alors que plus de 600 députés européens ont voté contre. (…) Ils nous parlent d’Europe « plus sociale », « plus démocratique », mais dans un protocole contraignant, annexé au traité, en petits caractères, on retrouve la « concurrence libre et non faussée ». Or quand les syndicats suédois demandent, à juste titre, que la Convention collective suédoise soit appliquée dans une entreprise lettone, la concurrence est considérée comme faussée ».

II.- Extraits de l’Appel adopté

« Nous militants ouvriers, syndicaliste réunis le 25 Mai 2008 à Stockholm en réponse à l'appel lancé par des militants suédois et danois, avec l’Entente internationale des travailleurs et des peuples, dans une conférence internationale pour l'abrogation du jugement de la cour Européenne de justice dans l'affaire Laval/Vaxholm, nous déclarons : (…) Impossible d’accepter les jugements iniques de la Cour européenne de justice dans les affaires Laval, Viking Lines et Ruffert !

Car accepter cela, ce serait accepter la liquidation de la Lex Britannica et les conventions collectives arrachées par le mouvement ouvrier et qui fondent l’existence même du mouvement ouvrier en Suède. (…)

Les initiateurs de cet appel ne partagent pas nécessairement le même point de vue sur la légitimité des institutions de l’Union européenne, mais tous nous disons : nous dénions le droit à l’Union européenne et à sa Cour de justice de briser ce que nos organisations ouvrières ont arraché par leur combat pendant plus d’un siècle !

C'est pourquoi nous lançons un appel au mouvement ouvrier d'Europe, nous irons à Bruxelles pour dire à l’Union européenne et à sa Cour de justice : les jugements Laval, Viking et Ruffert doivent être immédiatement abrogés !

Nous décidons de constituer une délégation qui ira à Bruxelles, où, avec nos camarades suédois, nous exigerons d'être reçus par les autorités de la Commission européenne, pour leur dire : « nous vous dénions le droit de remettre en cause les droits et garanties arrachées par les organisations ouvrières en Suède et dans n’importe quel pays »
En défendant les droits de nos camarades suédois, nous forgeons la véritable union des travailleurs et des peuples de toute l'Europe, dans l'action commune pour la défense commune de nos droits ouvriers sous la forme où ils ont été arrachés dans chaque pays, contre un ennemi commun qui veut les détruire.

Nous appelons tous les travailleurs, tous les syndicalistes, toutes les organisations d’Europe à prendre position :
« Obtenir l’abrogation des jugements de la Cour européenne (Laval, Viking, Ruffert), défendre la Lex Britania et les conventions collectives, c’est empêcher que de tels jugements se reproduisent dans d’autres pays, c’est protéger, dans chacun de nos pays, les droits et garanties arrachés par nos organisations ouvrières et protégés par les conventions de l’OIT, notamment la convention 94 »

Les participants décident de faire le compte-rendu de cette conférence dans le mouvement ouvrier de chaque pays. Informés de la tenue de la conférence internationale en défense des conventions de l’OIT, organisée par l’Entente internationale des travailleurs et des peuples, le 7 juin prochain, ils décident d’y mandater une délégation pour y faire le compte-rendu. »