Ex-combatentes portugueses em França

No dia das Comunidades Portuguesas, em que já circula a mensagem do PR a suscitar à diáspora o amor pátrio e a participação no desenvolvimento de Portugal, surge este grito de alarme a denunciar o desprezo que o Governo dedica às Comunidades. Dá que pensar.

ASSOCIAÇÃO DOS REFORMADOS E DOS
EX-MILITARES/EX-COMBATENTES PORTUGUESES DE FRANÇA
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COMUNICADO DE IMPRENSA - 10 de Junho de 2008
COMEMORAÇÕES...

Enquanto o Governo envia os seus Ministros e Secretários de Estado aos cinco cantos do mundo para comemorar o dia das Comunidades Portuguesas, com discursos e “vivas à Joana”, milhares de Ex-combatentes emigrantes comemoram a maior injustiça e desprezo que o Estado Português lhes faz.

Este ano é o quarto aniversário da publicação da lei 21/2004 e do consequente Decreto-lei 160/2004, que continuam por regulamentar. Não é demais lembrar que estes diplomas tinham uma cláusula que impunha a regulamentação nos dois meses seguintes à dita publicação.

Face à nossa indignação pelo incumprimento da regulamentação da lei, o Governo evocando que a sustentabilidade financeira do regime de reformas estava comprometido, apresentou em Setembro de 2006 um documento de trabalho, que serviria de base à decisão que o Governo tomaria para resolver o “nosso problema”; este documento tem o titulo “As propostas para responder às questões suscitadas com os Ex-combatentes emigrantes”.

É verdade que a sustentabilidade do regime de reforma em Portugal, foi vergonhosamente adulterado pelo compadrio, pela má gestão dos efectivos da função publica e equiparada, pelas escandalosas e avultadas reformas dos membros dos sucessivos executivos que sempre consideraram os emigrantes como Portugueses de segunda classe. Mas o cúmulo da ousadia e pouca-vergonha é impor aos emigrantes que sempre foram e são o balão de oxigénio da economia portuguesa as consequências da incúria sucessiva dos nossos governantes.

Estas propostas não foram mais longe que o caixote do lixo.

O Senhor Secretário de Estado das Comunidades, António Braga, cada vez que recebeu uma delegação da nossa Associação, dos nossos camaradas do Luxemburgo ou do Conselho Permanente das Comunidades Portuguesas, afirmou peremptoriamente alto e bom som que a regulamentação seria realidade antes do fim do ano.

Os anos passaram, o Secretário de Estado é invariavelmente o mesmo mas a lei continua por regulamentar. A credibilidade das promessas do Senhor Secretário de Estado das Comunidades e do Governo em geral acabam por comprometer unicamente quem ainda acredita nestas.

A nossa Associação apela a Comunidade Portuguesa a manifestar com veemência junto aos representantes do Governo presentes nas comemorações do 10 de Junho o repúdio pela forma como este trata os direitos inalienáveis dos ex-combatentes emigrantes.

Solicitamos aos Órgãos de Comunicação Social de informar sobre a situação actual de milhares de compatriotas impedidos de se reformarem devido à não regulamentação dos diplomas citados.

EXIGIMOS A REGULAMENTAÇÃO DA LEI 21/2004 e 160/2004

UNIDOS VENCEREMOS
António Cerqueira

Ex-combatentes desprezados

Todos nós temos na família, mais ou menos próxima, ex-combatentes que foram obrigados a tomar parte numa guerra e da qual vieram com sequelas várias, algumas impeditivas de uma vida autónoma.

Foram arrastados para «a defesa do território nacional», e mentalizados com o slogan «honrai a Pátria que a Pátria vos contempla». Mas a Pátria, pela mão dos seus maus representantes, não só não os contempla como os tem esquecido, desprezado. Esse desprezo para quem tudo arriscou, muitos lá perderam a vida, contrasta com a acumulação de subsídios de políticos parasitas e de muita gente que nada produziu nem para o País nem para a vida económica nacional.

O tema foi ontem focado pelo «Público» no artigo de Paula Torres de Carvalho e pelo jornal gratuito «Global-Notícias» no editorial de Silva Pires, em que se referia que «o provedor de Justiça, Nascimento Rodrigues, manifestou ao ministro da Defesa Nacional a sua preocupação quanto à existência de atrasos que considerou "excessivos" e "injustificados" na tramitação de processos de invalidez de ex-combatentes e de qualificação como deficientes das Forças Armadas».

Tasso de Figueiredo, presidente da Associação de Oficiais das Forças Armadas (AOFA) disse que a situação é "inqualificável", e saudou a iniciativa do provedor.

O gabinete de Nascimento Rodrigues explicou que, na sequência da apreciação das queixas de ex-combatentes, se apurou que "os atrasos ficam a dever-se à excessiva demora na marcação e realização de juntas hospitalares de inspecção e na elaboração de pareceres pela Comissão Permanente de Informações e Pareceres da Direcção dos Serviços de Saúde, que atinge um atraso médio de cerca de três anos".

Apesar de a guerra ter terminado já há 34 anos, esta questão tem vindo ser arrastada e já tinha sido colocada ao anterior ministro da Defesa que suscitou um parecer da Direcção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar, determinando a necessidade de realizar uma "revisão do percurso dos processos de reconhecimento de invalidez ou da qualificação como deficiente das Forças Armadas (DFA), ponderando a efectiva necessidade de intervenção de determinadas entidades do Exército".

Agora, na sua nota, o provedor salienta que ainda não são conhecidas as conclusões da criação de um grupo de trabalho pelo actual Governo, incumbido de estudar e reformar o sistema de saúde militar até ao fim de 2006. Continua assim sem se saber que medidas serão tomadas quanto aos atrasos relativos aos processos de invalidez ou qualificação como deficientes das Forças Armadas.

Esses atrasos "são fortemente penalizadores dos interesses legítimos dos cidadãos afectados, constituindo uma violação grave dos seus direitos", considera o provedor: "Num determinado contexto histórico e político, o Estado exigiu a estes cidadãos o exercício do serviço militar num teatro de guerra, física e psicologicamente, violento. Hoje, o Estado de Direito democrático deve-lhes o respeito pelos seus mais elementares direitos, ou seja, deve avaliar e decidir, com rigor e celeridade, a respectiva situação jurídica e, nos casos que se mostrem devidos, a recompensa de uma adequada protecção social."

Os atrasos são "fortemente penalizadores dos interesses legítimos" dos ex-combatentes, diz Nascimento Rodrigues. E pode suspeitar-se que os adiamentos são intencionais, esperando, o Poder, que eles vão morrendo e aliviando o Estado de tal encargo! Imoralidade, falta de honradez e de sentido de Estado.

Agora, que terminaram com o serviço militar obrigatório (SMO), e que os militares, em contrato voluntário, estão ser enviados para missões de perigo, no estrangeiro, irá levantar-se o problema de os jovens de hoje se consciencializarem do desprezo que a Pátria votou aos seus pais e avós, projectem em si as mesmas «recompensas» e comecem a deixar de ser voluntários para tais missões que poderão lançá-los na miséria para o resto da vida. O que farão então os nossos iluminados políticos?