Para bem da nossa fragilizada democracia ainda há figuras públicas que se dispõem a remar contra a maré, como é o caso do Procurador-Geral da República, Pinto Monteiro. Conforme referimos nesta notícia, publicada no nosso Contracorrente, retirada do jornal Publico.pt, Pinto Monteiro defendeu ontem "um controlo" dos poderes do secretário-geral de segurança interna, sob pena de estes "se sobreporem às competências do Ministério Público". Segundo este alto responsável, a nova lei estabelece uma "amplitude imensa de poder" ao titular deste novo cargo, que irá funcionar na dependência directa do primeiro-ministro, sublinhando que algumas "podem colidir com as do Ministério Público".
Estas declarações foram feitas ontem perante a Comissão Parlamentar de Direitos, Liberdades e Garantias, onde está a ser discutida na especialidade a nova lei de segurança interna, ou seja, no lugar institucionalmente dedicado a garantir os direitos dos cidadãos. No entanto, estou em crer que a maioria absoluta PS deixará intocado este novo articulado da lei, esquecendo-se, porventura, que a Sócrates outros primeiros-ministros se seguirão, assim espero... Pergunto-me, então, mas eles não ouvem?
Estas declarações foram feitas ontem perante a Comissão Parlamentar de Direitos, Liberdades e Garantias, onde está a ser discutida na especialidade a nova lei de segurança interna, ou seja, no lugar institucionalmente dedicado a garantir os direitos dos cidadãos. No entanto, estou em crer que a maioria absoluta PS deixará intocado este novo articulado da lei, esquecendo-se, porventura, que a Sócrates outros primeiros-ministros se seguirão, assim espero... Pergunto-me, então, mas eles não ouvem?
