terça-feira, 9 de dezembro de 2008

POSI, número especial (200)


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segunda-feira, 8 de dezembro de 2008

Pensar antes de decidir

O pensamento estruturado, metódico, deve preceder a decisão e a acção. Já por várias vezes foi aqui referida a necessidade de estudo dos problemas antes de ser tomada uma decisão. Por exemplo, o post de 6 de Janeiro do corrente ano, Não existe mentalidade de planeamento nos serviços públicos abordava este problema e, posteriormente, num comentário, ficou exposta uma metodologia que, adaptada a cada situação, pode dar uma forte ajuda e que é a seguinte:

Em termos resumidos, as normas de preparação da decisão e deplaneamento devem passar por

1) definir com clareza e de forma que ninguém tenha dúvidas, o objectivo ou resultado pretendido.

2) Em seguida, descrever com rigor o ponto de partida, isto é, a situação vigente, com análise de todos os factores que possam influenciar o problema que se pretende resolver.

3) Depois, esboçar todas as possíveis formas ou soluções de resolver o problema para atingir o resultado, a finalidade, o objectivo ou alvo; nestas modalidades não deve se preterida nenhuma, por menos adequada que pareça.

4) A seguir, pega-se nas modalidades, uma por uma e fazem-se reagir com os factores referidos em 2) e verificam-se as vantagens e inconvenientes; é um trabalho de previsão de como as coisas iriam passar-se se essa fosse a modalidade escolhida.

5) Depois desta análise das modalidades, uma por uma, faz-se a comparação entre elas, das suas vantagens e inconvenientes, com vista a tornar possível a escolha.

6) O responsável pela equipa, o chefe do serviço, da instituição, o ministro, o primeiro-ministro, conforme o nível em que tudo isto se passa, toma a sua decisão, isto é, escolhe a modalidade a pôr em execução, tendo em conta aquilo que ficou exposto na alínea anterior.

7)Depois de tomada a decisão, há que organizar os recursos necessários à acção, elaborar o planeamento e programar as tarefas.

8)Após iniciada a acção é indispensável o controlo eficaz do qual pode resultar a necessidade de ajustamentos, para cuja decisão deve ser utilizada a metodologia aqui definida, por forma a não se perder a directriz que conduz à finalidade inicialmente pretendida.

As várias insistências neste tema, são agora «premiadas» pela notícia do Jornal de Notícias Daniel Bessa: Governo deve "parar para pensar" de que se extraem algumas ideias:

O Governo deve dirigir o grosso dos investimentos para as exportações, em prejuízo das grandes obras públicas que vêm sendo anunciadas.

O país importa muito mais do que exporta e a diferença equivale a 10% do Produto Interno Bruto (PIB), o que o obriga a sobre-endividar-se no estrangeiro, para pagar aquela factura. Há 17 mil milhões de euros, por ano, que "saem mesmo da Banca portuguesa" e vão direitos aos bancos estrangeiros.

No actual contexto de recessão internacional, que parece resolvido o défice de confiança dos cidadãos nos bancos, mas não o da confiança entre bancos, sobretudo, de países diferentes. "Os [movimentos] interbancários continuam em muito mau estado".

A garantia de 20 mil milhões que o Governo deu à banca nacional foi uma boa medida, para esta conseguir dinheiro emprestado no estrangeiro, mas frisou que ela não dura para sempre e, em breve, "teremos de ouvir mais notícias do Estado português"...

Considerou ser "tempo de olhar para as debilidades estruturais", e defendeu que a economia portuguesa só ultrapassará a crise, se conseguir diminuir o défice das transacções correntes. "Precisamos, como de pão para a boca, de pôr dinheiro em coisas que exportem".

"O nó górdio desta crise continua no sistema financeiro". O antigo ministro começara justamente por observar que a actual crise "é diferente das outras", porque "deixou a própria banca em condições de não se poder financiar", para concluir que, "se o dinheiro não circular no sistema financeiro, a crise não se resolve".

NOTA: Estamos numa situação difícil que não se compadece com pequenos remendos, nem paliativos. É preciso um estudo imparcial, isento, competente, sem preconceitos partidários, com dedicação aos verdadeiros interesses nacionais, com vista a encontrar a solução estrutural que vá ao encontro de um Portugal que seja melhor amanhã e que possa continuar a desenvolver-se no futuro.

sexta-feira, 5 de dezembro de 2008

O Alternativas no jornal Público

Este nosso blogue colectivo - Alternativas - mereceu um destaque na edição impressa do jornal Público, na sua edição de hoje, dia 5 de Dezembro de 2008. Na rubrica "Blogues em Papel", do caderno P2, é citado o nosso post de ontem, relativo à greve dos professores. Muito nos honra este destaque que é feito ao nosso blogue, fruto também do esforço que todos os nossos autores têm feito no sentido de apresentar textos de qualidade e que apontem caminhos alternativos à actual globalização neoliberal. Estamos todos de parabéns!

quinta-feira, 4 de dezembro de 2008

Uma greve histórica


Como seria de esperar neste tipo de conflito de interesses, a greve dos professores de ontem foi alvo de posições diferentes quanto aos números de adesão. O Ministério da Educação admitiu que a greve teve o que designou por "adesão significativa", de 61 por cento, e que a paralisação obrigou ao encerramento de 30 por cento das escolas do país. No entanto, o balanço do Ministério ficou longe dos números da Plataforma Sindical de Professores, segundo a qual a paralisação foi a maior de sempre no sector, com uma adesão de 94 por cento. Para mais pormenores sugiro a leitura desta notícia, que publicámos no Contracorrente, extraída do jornal Publico.pt.

A Plataforma Sindical dos Professores anunciou, em conferência de imprensa, que esta greve teve o que designou como uma participação "histórica". "É a maior greve de sempre dos professores em Portugal, salientou Mário Nogueira, porta-voz da Plataforma e secretário-geral da Fenprof, que recordou a paralisação de 1989 como a segunda maior depois desta e onde os números se ficaram pelos 90 por cento. Mário Nogueira escusou-se a comentar os números avançados pelo governo. "Nem sequer os discutimos, o que nós registamos daquilo que foi dito pelo governo foi que pela primeira vez teve a capacidade de dizer que estávamos perante uma greve significativa".

Pondo de lado esta típica guerra de números, na qual o governo aposta em minimizar a magnitude deste movimento laboral, a conclusão que podemos tirar desta greve dos professores é que se criou um fosso entre a atitude arrogante do poder e a luta de todo um vasto conjunto de profissionais que exigem peremptoriamente o respeito pelos seus direitos. A alternativa a este, como a todos os modelos autoritários de poder, encontra-se nos movimentos contestatários que percorrem horizontalmente a sociedade. Esta teria sido a ocasião para um governo democrático reconhecer que errou e agir em conformidade com esse facto. No entanto, o governo PS continua agarrado à sua confortável maioria absoluta, permitindo-se ignorar, desta forma, as vozes do povo que o elegeu.

terça-feira, 2 de dezembro de 2008

Reunião da CDEP 2/DEZ, 16h30, Biblioteca Municipal de Algés - CONVITE

Olá cara(o) colega,

O Secretário de Estado da Educação, Jorge Pedreira, afirmou hoje que o problema dos sindicatos não era a burocracia do processo de avaliação docente, mas outras exigências fora da avaliação, nomeadamente a diferenciação dos professores (com a figura do professor titular e as quotas) – uma questão que diz respeito a toda a Função Pública e não apenas aos professores.

Sim, o mandato a que estão vinculados todos os dirigentes da Plataforma sindical dos professores, aquele que assumiram perante 120 mil professores e educadores, a 8 de Novembro, é uma Resolução na qual está o compromisso de abandono pela Plataforma sindical da Comissão Paritária da Avaliação Docente, a exigência da suspensão imediata do processo de avaliação, e a negociação de um novo modelo de avaliação no qual esteja contemplado o fim do professor titular e da prova de ingresso na carreira, uma correcta regulamentação da aposentação e, também, o restabelecimento da gestão democrática das escolas.

Perante a intransigência do Governo, a Plataforma sindical acordou um calendário de lutas – nas quais está contido um dia de greve geral para a semana (a 3 de Dezembro) – e a FENPROF reivindica a demissão da ministra.

A Comissão que nós integramos tem como lema «agir para ajudar à realização da unidade dos professores e de todos os outros trabalhadores do ensino, com as suas organizações, condição para que possam ser dados passos na via da defesa da Escola Pública».

Até agora, a CDEP tem estado centrada na defesa da exigência de revogação do ECD e de que a Plataforma sindical faça a denúncia formal do "Memorando de Entendimento" com o ME, retirando dele a sua assinatura.

O que é que é, actualmente, necessário defender para ajudar o movimento de unidade a realizar os seus objectivos, e o que poderá a CDEP assumir neste processo?

Para responder a esta questão, propomos a realização de uma reunião na próxima terça-feira, dia 2 de Dezembro, pelas 16 horas e 30, numa sala da Biblioteca municipal de Algés (Palácio Ribamar).

Nesta reunião deveremos tratar os seguintes pontos:

1) Como continuar a acção para a unidade em relação às direcções sindicais

2) Que posição tem a CDEP, no encontro da "Escolas em Luta", a realizar no próximo dia 6 de Dezembro, em Leiria.

3) Organização do boletim da CDEP

4) A proposta de alguns colegas de uma nova carta aos deputados da AR

Chamamos a vossa atenção para os elementos que temos colocado no blogue da CDEP (http://escolapublica2.blogspot.com), em particular o texto sobre o primeiro ciclo, que propomos publicar no novo boletim.

Saudações fraternas

Pel'A CDEP

Carmelinda Pereira

Como Nascem os Políticos

segunda-feira, 1 de dezembro de 2008

Supervisão financeira deve ser eficaz

É da natureza humana a acomodação a rotinas, o curto olhar para o próprio umbigo, a ausência de auto-crítica e o excesso de auto-estima, principalmente quando se trata de pessoas instaladas no Poder e quando esse poder tem a maioria absoluta, geradora de autoritarismo, arrogância e teimosia do «quero, posso e mando». Nestas circunstâncias, impõe-se uma oposição esclarecida, válida, corajosa, para apontar os erros a reparar, e as soluções possíveis para evitar a sua repetição. Diz o ditado que é mais fácil ver um cisco no olho do vizinho do que um argueiro no próprio.

Goste-se ou não do estilo de Francisco Louçã, discorde-se ou não de que lhe falta serenidade e gravata para ser primeiro-ministro, o certo é que está a desempenhar com muito vigor e patriotismo o seu actual papel de oposição. Na notícia que se transcreve, vê-se que trata com muito realismo e objectividade o problema do sistema financeiro, da sua investigação, inspecção, controlo e acompanhamento e da forma simplista como o Governo se serve do dinheiro dos nossos impostos para salvar empresas privadas suprindo erros dos administradores e saltando por cima da responsabilidade dos accionistas, donos dessas empresas. O argumento tem sido que isso defende interesses dos clientes dos bancos, o que é uma falácia pois esses clientes têm sido lesados permanentemente pela ganância dos bancos que lhes impingem teimosamente soluções e facilidades que só os prejudicam mas que aumentam os lucros dos banqueiros. À frente dos banqueiros, os governos devem colocar os reais interesses dos cidadãos mais desprotegidos e que são explorados pelo capitalismo selvagem que beneficia de todos os apoios.

As críticas mais eficazes e construtivas dum sistema não vêm de dentro, mas de fora, como este caso nos mostra. Vejamos o texto.

BE propõe inquérito ao «lixo tóxico» de todos os bancos
domingo, 30 de Novembro de 2008

O Bloco de Esquerda (BE) propôs hoje a realização de um inquérito ao «lixo tóxico» de todos os bancos para determinar quanto valem as operações financeiras das instituições.

«Para definitivamente acabar com a delapidação de fundos públicos, para proteger um efeito de dominó de prejuízos atrás de prejuízos, o BE quer propor que o Governo, através do Banco de Portugal, faça um inventário do lixo tóxico nos fundos de pensões, nos fundos de investimento e nos balanços dos bancos», disse o líder do BE.

Francisco Louçã falava numa conferência de imprensa, em Lisboa, durante a qual apresentou algumas propostas de novas regras de supervisão bancária.

O inquérito proposto pelo BE destina-se a avaliar «quanto valem as operações financeiras de todos os bancos, de tal modo que sejam obrigados a corrigir os seus balanços, se necessário, em função do valor real daquilo que têm e se necessário aumentar o capital em 2009», disse.

«Se o inventário não for feito agora ele vai-nos entrar pela porta do cavalo, porque vai haver um banco atrás de outro que vai ter problemas e que vai pedir socorro ao Estado. E que em vez de actuar por via dos seus accionistas que são responsáveis pelo seu capital, vão pedir dinheiro ao Governo», afirmou o líder do BE.

«Vamos ter um Ministério das Finanças na lufa-lufa de salvar bancos atrás de bancos, sem nunca fazer perguntas. Quem especulou, quem perdeu, porque é que perdeu, onde perdeu e não é responsável pelo que perdeu? Nunca se fazem as perguntas e nunca se pedem responsabilidades a não ser ao contribuinte», acusou Francisco Louçã.

Sobre o aval financeiro pedido ao Estado pelo Banco Privado Português (BPP), que apresentou como garantias activos no valor de 500 milhões de euros, o BE propôs também a venda destas garantias.

«Das duas uma, ou essas acções e esses activos valem mesmo os 500 milhões de euros que o banco diz e servem para pagar as suas dívidas, provocadas pela sua acção, ou não valem nada e o Estado não pode aceitar uma garantia que não vale nada», declarou Louçã.

«Em última análise serão sempre os contribuintes a pagar com os seus impostos esta vertigem de operações financeiras sem nenhum sentido e pelos quais os banqueiros não são responsabilizados», acrescentou.

O líder do BE anunciou ainda a apresentação de um projecto de lei, na próxima semana, para responder à delinquência económica e financeira.

O projecto de lei «determinará a proibição de créditos a sociedades cujos donos são incógnitos ou anónimos, em offshore, determinará a obrigatoriedade do registo de operações de transferência de capital de Portugal para paraísos fiscais, determinará a tributação dos movimentos especulativos de curto prazo e agravará a pena a todos os banqueiros e administradores que contribuam para o branqueamento de capitais», anunciou.

Diário Digital / Lusa

sábado, 29 de novembro de 2008

CONTRA A FOSSA NÃO HÁ ARGUMENTOS



Ao que parece, e segundo dados oficiais do Eurostat, Portugal tem neste momento a 5ª taxa de desemprego mais alta de toda a Europa Comunitária, atingindo já os 7,8%, sendo que a tendência será a de continuar a crescer até pelo menos atingir os 8,8% em 2010. Pelo andar da carruagem não haverá 150.000 empregos que nos salvem tão depressa, nem mesmo trabalho precário que consiga o milagre de impedir a linha ascendente de continuar a sua trajectória.

Quanto aos indicadores de confiança dos consumidores portugueses estão a pique e a atingir mínimos históricos, com a actividade económica e o consumo privado a piorar e o atífice das Finanças Teixeira dos Santos a anunciar uma revisão em baixa do crescimento da economia portuguesa em 2008, de 2,2% para 1,5%. Aliás, revisões em baixa são coisa a que este governo já nos habituou, um pouco como a tradição de regatear preços nos países árabes, mas aqui aplicada aos indicadores económicos.

Para os mais influenciáveis por estratégias natalícias convém referir que o total das dívidas contraídas pelas famílias portuguesas representa em média dois anos de salários, a taxa de poupança continua a descer, enquanto o rácio de incumprimento do crédito a particulares sobe, atingindo o valor mais elevado da última década.

É claro que a crise internacional terá certamente o seu impacto na economia nacional, isto apesar dos fazedores de marketing governamental o negarem e o próprio artífice-mor afirmar que “a nossa economia resiste e continuará a resisitir”, no entanto, é inegável que a “obra” é na sua grande parte da autoria da confraria governativa em exercício, bem como das antecedentes.

Para 2009 as previsões apontam para a continuidade da degradação económica e social, que afectará sobretudo as famílias mais carenciadas e os agregados mais jovens, como não podia deixar de ser. A consequência lógica será a do alargamento da fossa (fosso já era…) que separa os mais ricos dos mais pobres e que eu, como marreta que sou, tenho curiosidade em constatar quanto tempo demorará para atingir o tamanho da congénere fossa das Marianas.

E sendo assim, que seja o mais rápido possível de forma a que não tarde o inevitável “terramoto” que faça desabar as estruturas podres desta sociedade caduca.

sexta-feira, 28 de novembro de 2008

Quem? O quê? Como? Para quê?

Nau sem bússola, nem leme, nem timoneiro. Como pode chegar a bom porto? Como pode ser eficiente? O texto que se transcreve refere uma situação incrível. Não é desejável que existam outras situações semelhantes. E isto acontece, apesar da existência de centenas de assessores nos gabinetes ministeriais e de os deputados serem mais do que muitos e terem colaboradores altamente remunerados.

Não é despiciendo afirmar que isto se passa num sector fundamental para a vida dos cidadãos, para a sua sensação de segurança. E a Justiça bem merece mais atenção para reduzir e evitar a descrença que o povo nela tem

Governo só sabe legislar sob pressão

A nova lei orgânica da Polícia Judiciária foi aprovada em Agosto, mas até ao momento continua por regulamentar. A Associação Sindical dos Investigadores da PJ diz que o Governo só sabe legislar sob pressão, realçando que neste momento a incerteza é grande, porque ninguém sabe que função vai desempenhar no futuro.

O presidente da Associação Sindical dos Investigadores da PJ, Carlos Anjos, realça que a Judiciária está em gestão corrente.

«Só o director nacional é que está nomeado, os outros estão em gestão corrente, os adjuntos caíram, necessitam de nova nomeação, mas não pode acontecer sem a lei orgânica estar regulamentada. Vivemos na incerteza de como vai ser a casa», salienta.

Carlos Anjos lembra também que ninguém sabe se com a regulamentação vai manter as mesmas investigações e que as mudanças podem trazer prejuízos para o apuramento da verdade.

«Estamos a investigar factos hoje sem saber se amanhã vamos estar nas mesmas secções a fazer as mesmas coisas ou outras completamente diferentes», assegura.

A Associação Sindical dos Inspectores da PJ diz que mais vale uma lei mal regulamentada do que a actual situação e conclui que o Governo só sabe legislar quando está sob pressão.

No sentido de perceber quando é que o Governo vai aprovar a regulamentação da lei orgânica da Polícia Judiciária, a TSF procura agora um contacto com o Ministério da Justiça.