Temos Festa! A 32º Festa do Avante começa hoje e prolonga-se por três dias, como de costume. É um dos pontos altos da afirmação do PCP como força política de esquerda, num país actualmente vendido ao neoliberalismo. Muitos haverá que, anti-comunistas ferrenhos, continuarão sempre a minimizar a força deste partido no sistema político português. Pessoalmente, encaro o PCP como um partido indispensável à democracia portuguesa.
A luta contra o Código de Trabalho, que o PS pretende impor como uma nova arma do neoliberalismo feroz, estará no centro dos debates que serão organizados no âmbito desta Festa do Avante, conforme podem ver nesta notícia que publiquei no nosso site, retirada do jornal Publico.pt. Finalmente, o comício de domingo, com a presença de Jerónimo de Sousa, marcará o fim desta Festa e, sobretudo, o início da “rentrée” política do PCP.
Embora não sendo eu próprio comunista, não posso deixar de manifestar aqui a minha solidariedade com esta força política de esquerda, capaz de mobilizar multidões e de trazê-las para a rua, em protesto contra os abusos e desrespeito pelos direitos dos trabalhadores e do povo em geral. Porque as alternativas também se controem nas ruas.
Morreu neste sábado, aos 69 anos de idade, um dos maiores defensores dos direitos das minorias em toda a América Latina. Foi, com certeza, o mais valente batalhador pelos direitos de gays e lésbicas que já teve o México. Gilberto Rincón Gallardo foi dirigente do Partido Comunista Mexicano e do Partido Socialista Unificado do México. Em 1989, fundou o Partido da Revolução Democrática, com Cuauhtémoc Cárdenas. Foi candidato a presidente do México em 2000, com uma campanha que colocou no centro da discussão a discriminação por motivos de deficiência física ou de orientação sexual. Era o presidente do Conselho Nacional contra a Discriminação.
Foi preso político entre 1968 e 1971. Aliás, ostentava com orgulho um título sensacional, o de mexicano mais encarcerado da história: exatas 32 vezes ele foi preso, em todas elas por lutar pela democracia. Amado, reverenciado pelas comunidades gay e lésbica do México, ele se preparava para representar o país numa comissão das Nações Unidas encarregada de fiscalizar a aplicação das leis anti-discriminação. Era também conselheiro da UNICEF. Um de seus últimos artigos foi sobre a volta do racismo.
Vejo com muita tristeza a imprensa brasileira não dedicar nenhuma única linha sobre a morte do Dr. Rincón Gallardo. O blog deixa aqui sua homenagem. Leitores gays, lésbicas: prestem hoje seu tributo a ele. O velho batalhou, em condições duríssimas, pelo seu direito de ir para a cama com quem bem entenderem.
Independentemente de ideologias, temos que concordar que Portugal tem vindo a ser mal governado e, para evitar um colapso dramático, é imperioso implementar mudanças estruturais no regime. Isto já não se resolve com mudanças de pessoas, ou de partidos, mas sim com um pacto de regime com um código de conduta assinado por todos os partidos em que fiquem bem claros princípios de comportamento dos governantes e das oposições.
Por exemplo, há que reduzir ao mínimo, em casos bem definidos, as nomeações por critérios de «confiança política», sem concurso público, destinadas apenas a favorecer os amigos do clã. Tais nomeações, não tendo em conta as competências, têm delapidado os dinheiros públicos e arrastado o País para uma crise crónica de difícil cura. O concurso público, com condições bem definidas, privilegia as competências e permite admitir os melhores cérebros do País, independentemente da família ou da terra de nascimento. O facto de poderem ser de partido diferente é superado por «contrato por tarefas», em que o admitido se compromete, por escrito, a realizar as tarefas fixadas segundo método pré-definido, com isenção e rigor, e em caso de infringir este compromisso, passa a poder ser demitido com justa causa. Em caso de a evolução do serviço tornar convenientes outras tarefas, o compromisso receberá um aditamento.
Há também que restabelecer a confiança do povo nos seus representantes, com base nas acções honestas destes, em benefício dos interesses nacionais, com preocupações de poupança de recursos e de aumento de eficácia.
Impõe-se uma drástica redução da quantidade de assessores bem como dos contratos para «estudos» feitos com amigos partidários que só têm a finalidade de enriquecer os «compadres». Gastam-se milhões de euros em «estudos» encomendados para justificar uma decisão tomada por palpite. E, para dar mais aspecto de razão encomendam-se outros pareceres com igual finalidade a outros compadres. Vantagem só há para a bolsa desses «especialistas» amigalhaços. E o contribuinte pagou os impostos e vê que nada melhora porque o dinheiro é desbaratado nestas «brincadeiras».
Nesse código deve também constar a preocupação de reduzir os custos de funcionamento da máquina administrativa, em instalações, equipamentos de escritório e de transporte, mordomias, etc.
Com um tal código de conduta, o regime tornar-se-á mais honesto e eficaz na busca dos mais altos objectivos nacionais e, logicamente, o País poderá começar a desenvolver-se de forma séria e sustentável.
Além desse pacto assinado por todos os partidos com assento na AR, os grandes investimentos que produzam efeitos para além da legislatura actual, devem merecer a aprovação da oposição, a fim de que, se houver mudança de partido no Governo, os projectos continuem a ser realizados.
Com este esquema devidamente aprofundado e honrado por todos, os políticos passarão a merecer a confiança dos eleitores e os esforços serão orientados para bem de Portugal e não teremos recursos esbanjados em benefício de políticos corruptos, à procura de «tachos dourados», de «reformas múltiplas e milionárias» e de «enriquecimento ilegítimo».
Statement by Cynthia McKinney, Power to the People Candidate for U.S. President, on the nomination of Barack Obama as the Democratic Party's Presidential Candidate in 2008
(statement issued June 9, 2008)
On Saturday, June 7, 2008, Hillary Clinton announced that her 2008 presidential bid is over, making Barack Obama the first-ever black presidential nominee of a major party in the history of the United States.
Congratulations to Senator Obama for achieving such a feat!
When I was growing up in the U.S. South in the racially turbulent 1960s, it would have been impossible for a black politician to become a viable Presidential contender. Nothing a black candidate could have done or said would have prevented him (or her) from being excluded on the basis of skin color alone. Many of us never thought we would see in our lifetime a black person with a real possibility of becoming President of the United States.
The fact that this is now possible is a sign of some racial progress in this country, more than 40 years after the Civil Rights and Voting Rights Acts. But it is also a sign of the deep discontent among the American people, and particularly among African Americans, with the corporate-dominated, business-as-usual politics that has prevailed in Washington for too many years.
Coming from Barack Obama, the word 'change' did not appear as just another empty campaign slogan. It galvanized millions of people --mostly young people--to register to vote and to get active in the political system. The U.S. political system needs the energy and vision of all is citizens participating in the political process. Citizen participation is always the answer.
Senator Obama called for healing the wounds inflicted on working people and the poor in our country after eights years of a corrupt and criminal Bush-Cheney Administration. Just as in November 2006, people full of an expectation for change, including those the system has purposefully left out and left behind, flocked to the polls to vote for Senator Obama. Across a broad swath of the people of this country, and from those who are impacted by U.S. foreign policy, there is a real expectation, a real desire, for change.
While congratulating Senator Obama for a feat well done, I would also like to bring home the very real need for change and a few of the issues that must be addressed for the change needed in this country to be real. First of all, a few of the more obvious facts:
United for a Fair Economy (UFE) produces studies each year on the anniversary of the birth of Dr. Martin Luther King, Jr. entitled, State of the Dream reports. UFE has found that on some indices the racial disparities that exist today are worse than at the time of the murder of Dr. Martin Luther King, Jr. For example, infant mortality, where the overall U.S. world ranking falls below Cuba, Israel, and Canada. They also have found that, without a public policy intervention, it would take over 5,000 years to close the home ownership gap between blacks and whites in this country, especially exacerbated because of the foreclosure crisis disproportionately facing Blacks and Latinos today. They have found that it would take 581 years, without a public policy intervention, to close the racial gap in income in this country. UFE has found unacceptable racial disparities extant on economic, justice, and security issues. After analyzing the impact of the Democratic Party's 'First 100 Hours' agenda upon taking the Congressional majority, UFE concluded in its 2007 report that Blacks vote in the Blue (meaning, they support Democrats in the voting booth), but live in the Red (they do not get the public policy results that those votes merit). And UFE noted that Hurricane Katrina was not even mentioned at all in the Congressional Democratic majority's 2007 First 100 hours agenda.
United for a Fair Economy is not the only organization to find such dismal statistics, reflecting life for far too many in this country. In a study not too long ago, Dr. David Satcher found that over 83,000 blacks died unnecessarily, due to racial disparities in access to health care and because of the disparate treatment blacks receive after access. A Hull House study found that the racial disparity in the quality of life of black Chicagoans and white Chicagoans would take 200 years to be eliminated without a public policy intervention. The National Urban League in its annual 'State of BlackAmerica' publication basically concludes that the United States has not done enough to close long-existing and unacceptable racial disparities. The United Nations Rapporteur for Special Forms of Racism, Mr. Doudou Diene of Senegal, just left this country in an unprecedented fact-finding mission to monitor human rights violations in the United States. Dr. Jared Ball submitted to Diene on my behalf, my statement after the Sean Bell police verdict. The United Nations has already cited its concern for the treatment of Hurricanes Katrina and Rita survivors and the extrajudicial killings taking place across our country, that especially target Black and Latino males, and especially at the hands of law enforcement authorities.
I hope it is clear that the desire for change is so deeply felt because it is deeply needed. Politics, through public policy, can address all these issues and more in the favor of the people. We do not have to accept or tolerate such glaring disparities in our society. We do not have to accept or tolerate bloated Pentagon spending, unfair tax cuts, attacks on our civil liberties, and on workers' rights to unionize. We don't have to accept or tolerate our children dropping out of high school, college education unreachable because tuition is so high, or our country steeped in debt.
The 21st Century statistics for our country reflect a country that can still be characterized as Dr. King did so many years ago: the greatest purveyor of violence on the planet.
It doesn't have to be that way. And the people know it.
I have accepted as the platform of the Power to the People Campaign, the 10-Point Draft Manifesto of the Reconstruction Movement, a grouping of Black activists who came together in the aftermath of Hurricanes Katrina and Rita to advocate for public policy initiatives that address the plight of Blacks and other oppressed peoples in this country.
Among its many specific public policy planks, the Draft Manifesto calls for:
* election integrity, if our vote is to mean anything at all, all political parties must defend the integrity of the votes cast by the American people, something neither of the major parties has done effectively in the past two Presidential elections;
* funding a massive infrastructure improvement program that is also a jobs program that greens our economy and puts people to work, and especially in New Orleans and the Gulf Coast, Hurricane survivors, treated as internally displaced persons whose right to vote and right of return are protected, play a meaningful role in the rebuilding of their communities;
* recognizing affordable housing as a fundamental human right, and putting a halt to the senseless destruction of public housing in New Orleans;
* enacting Reparations for African Americans, so that the enduring racial disparities which reflect the U.S. government's failure to address the reality and the vestiges of slavery and unjust laws enacted can be ended and recognition of the plight of Black Farmers whose issues are still not being adequately addressed by USDA and court-appointed mediators despite a US government admission of guilt for systematic discrimination;
* acknowledging COINTELPRO and other government spying and destabilization programs from the 1960s to today and disclosing the role of the US government in the harassment and false imprisonment of political activists in this country, including Mumia Abu-Jamal, the San Francisco 8, Leonard Peltier, including restitution to victims of government abuse and their families for the suffering they have long endured;
* ending prisons for profit and the 'war on drugs,' which fuels the criminalization of Black and Latino youth at home and provides cover for U.S. military intervention in foreign countries, particularly to our south, which is used to put down all social protest movements in countries like Mexico, Colombia, Peru, Ecuador, and elsewhere;
* creating a universal access, single-payer, health care system and enacting a livable wage, equal pay for equal work, repealing the Bush tax cuts, and making corporations and the rich pay their fair share of taxes;
* establishing public funding for higher education--no student should graduate from college or university tens or hundreds of thousands of dollars in debt;
* ensuring workers' rights by 1) repealing Taft-Hartley to stop the unjust firing of union organizers, ban scabbing, and enable workers to exercise their voices at work and 2) enacting laws for U.S. corporations that keep labor standards high at home and raise them abroad, which would require the repeal of NAFTA, CAFTA, the Caribbean FTA, and the U.S.-Peru FTA;
* justice for immigrant workers, including real immigration reform that provides amnesty for all undocumented immigrants;
* creating a Department of Peace that would put forward projects for peace all over the world, deploying our diplomats to help resolve conflicts through peaceful means and overseeing the orderly withdrawal of U.S. troops from the more than 100 countries around the world where they are stationed, and an immediate end to all wars and occupations by U.S. forces, beginning in Iraq and Afghanistan, and slashing the budget for the Pentagon.
The Power to the People Campaign has visited 24 states and I believe there is already broad support across our country for these policy positions. The people deserve an open and honest debate on these issues and more. I encourage the Democratic Party and its new presumptive nominee, Senator Obama, to embrace these important suggestions for policy initiatives.
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'And advanced forms of biological warfare that can 'target' specific genotypes may transform biological warfare from the realm of terror to a politically useful tool.'
PNAC, Rebuilding America's Defenses, p. 60
The argument that the two parties should represent opposed ideals and policies, one, perhaps, of the Right and the other of the Left, is a foolish idea acceptable only to doctrinaire and academic thinkers. Instead, the two parties should be almost identical, so that the American people can 'throw the rascals out' at any election without leading to any profound or extensive shifts in policy.
-- Carroll Quigley, Tragedy and Hope: A History of the World in our Time
Durante a vida «activa», tive oportunidade de aprender algo sobre administração e organização. Tive, por exemplo, em dada altura como colega o Eng Melancia e como professor o Eng francês Pierre Sadoc. Nessa e noutras ocasiões, adquiri a noção de que em organização tudo deve ser simples de modo a ser fácil traduzir a estrutura num organigrama de linhas verticais e horizontais, em que uma posição depende hierarquicamente apenas de outra, isto é, cada pessoa tem apenas um chefe de quem recebe ordens e a quem presta contas.
Agora, estou confuso com a criação de mais uma entidade na já complexa estrutura da segurança. As Forças de Segurança dependem do MAI, a PJ e os tribunais dependem do MJ, as Forças Armadas (eventualmente com funções de segurança) dependem do MDN. Até aqui, a confusão é relativamente controlável com um bom sistema de ligação entre os ministérios e, por sua delegação, entre as instituições com informação, oportuna às respectivas tutelas.
Mas entretanto foram criados o Gabinete Coordenador de Segurança (GCS) e o Observatório de Segurança, que devem sentir imensas dificuldades no exercício das suas actividades, sem definição de dependência e sem clareza na sua autoridade e no efeito dos seus relatórios. A solução mais adequada teria sido classificá-los como órgãos de apoio e de consulta ao serviço do Chefe do Governo ou mesmo do PR, aos quais relatariam as suas observações sobre os diferentes aspectos da segurança, e esses relatos serviriam de base aos seus chefes (PM, ou PR através do PM) para alertarem os ministros respectivos para os problemas existentes e a necessidade de adoptar as medidas por eles consideradas convenientes. Não haveria atropelos de hierarquia, nem promiscuidades de ingerências menos respeitosas.
Presentemente, para maior confusão, surge um Secretário-geral da Segurança Interna, com uma posição mal definida. Depende do PM mas tem acção sobre quem? Se tiver acção sobre as FS está a colocar em curto-circuito o MAI, se se imiscuir no SIED está a curto-circuitar o MDN, se meter o nariz na PJ está a desconsiderar o MJ. Se estas instituições lhe obedecerem estão a cometer uma falta grave perante a respectiva tutela. Como reagirão estas instituições se receberem ordens, directivas ou sugestões contraditórias da tutela e do SGSI? A quem devem obedecer? Quem tem o direito de lhes puxar as orelhas se falham?
Secretário-geral da Segurança Interna só pode funcionar se for considerado um órgão de apoio e de consulta do PM, com autoridade para observar em pormenor e por dentro o funcionamento das referidas instituições, relatar ao PM e propor-lhe recomendações que ele, se concordar, dirigirá aos respectivos ministros.
Não deve trata-se, por isso, de um super-polícia, não manda nas polícias, não desautoriza MAI, nem MDN, nem MJ. É apenas um órgão de «staff» do PM, para questões de segurança. E, mesmo assim, já pode ter efeitos muito negativos o facto de ir cheirar por dentro o funcionamento de serviços dependentes de vários ministérios. Se a intromissão for acentuada um ministro com personalidade(!) pode sentir que o PM não confia nele e acabar por bater com a porta, logo que arranje hipótese de conseguir um tacho!
Em qualquer actividade, pública ou privada, é desejável uma previsão, tão precisa quanto a sua especificidade o permita, das circunstâncias mais prováveis com vista ao planeamento da utilização dos meios, à organização e programação de acções devidamente coordenadas e controladas, para atingir os fins previamente estabelecidos.
Mesmo nas actividades sazonais da agricultura, tal previsão e planeamento é indispensável, tendo em conta as condições meteorológicas esperadas e as menos favoráveis que possam ocorrer. O ditado diz que «homem prevenido vale por dois» e, para isso, é indispensável definir oportunamente o objectivo para o qual se deve orientar a preparação.
Não se pode nem deve cair em exageros para qualquer dos lados porque, por definição, os recursos são sempre escassos e têm que ser muito bem geridos.
Mesmo os bombeiros que, por condicionamentos próprios não podem planear a sua actividade, estando totalmente dependentes dos pedidos de socorro que receberem, têm necessidade de prever uma ordem de grandeza aproximada das tarefas a efectuar, a fim de estarem equipados para o desempenho dos serviços públicos que provavelmente lhes forem solicitados.
Porém, infelizmente, em várias áreas do Governo não se vê sinais de preocupação, na tomada de decisões, com os efeitos estratégicos das mesmas. Usa-se a estrita táctica do bombeiro que apenas raciocina em função de cada caso concreto. Agora aparece a notícia de o MAI ir ter o orçamento reforçado, não por haver uma estratégia para aumentar a segurança da população de forma sustentável, mas para satisfação das «promessas feitas às forças policiais». As associações profissionais pretendem ter «em conta os compromissos que têm vindo a ser assumidos pelo ministro relativamente às negociações de estatutos profissionais, progressão da carreira e objectivos operacionais» e consideram que «se não houver um reforço de 38 a 45 milhões de eurossó para as condições definidas no estatuto, então fica tudo como no passado.»
Porém, não se fala na necessidade de formação e equipamento das forças de segurança para fazerem frente a novas formas de crimes violentos que já existem e outras que poderão surgir. Não se desenvolve uma visão de futuro, com as medidas mais adequadas. E as reivindicações pressionam para as decisões pontuais, sem perspectivas de «amanhã». Para que são esses milhões em termos de eficiência na garantia de segurança para a população? O que se pensa fazer com eles? Que necessidades bem definidas os justificam? Que novas tácticas? Demasiadas interrogações!
As decisões desenquadradas de uma visão de longo prazo, de um programa sustentável, dão muitas vezes lugar a recuos como temos visto em muitos ministérios, como na Saúde, Obras Públicas, Educação, etc. Os responsáveis terão a clara noção dos inconvenientes de vária ordem de uma hesitação, uma alteração da rota, uma paragem e um novo arranque? Quantos recursos vão por água abaixo devido a falta de utilização do método: estudo e analise; elaboração da lista de soluções possíveis e comparação destas, à procura da melhor; escolha desta ou decisão; organização dos meios e recursos; programação da acção; coordenação e controlo.
O respeito pelo dinheiro público e a alta responsabilidade de governar em benefício geral da população tornam indispensável a adopção de princípios de gestão correctos e experimentados por organizações mais experientes, nacionais ou estrangeiras.
Morreu dia 9 de Agosto, o poeta palestino Mahmud Darwish, reconhecido como um dos mais prestigiados intelectuais palestinos e como um talentoso criador que deu voz à experiência de exílio, de sofrimento e de luta do seu povo.Mahmoud Darwish, que vivia em Ramallah desde 1996, pertenceu ao Comité Político Executivo da OLP, responsabilidade que abandonou em discordância com o processo iniciado com os "acordos de Oslo". Manteve entretanto, até ao fim dos seus dias, firme na luta pelos direitos do seu povo e a unidade do movimento nacional palestino. Abaixo, "Bilhete de Identidade", escrito na primeira pessoa, o poema descreve o momento em que um árabe fornece os números do seu documento de identificação numa barreira israelita, na tentativa de retornar à sua terra.
Bilhete de Identidade
Escreve! Sou árabe e o meu bilhete de identidade é o cinquenta mil; tenho oito filhos e o nono chegará no final do Verão. Vais zangar-te?
Escreve! Sou árabe. Trabalho na pedreira com os meus companheiros de infortúnio. Arranco das rochas o pão, as roupas e os livros para os meus oito filhos. Não mendigo caridade à tua porta, nem me humilho nas tuas antecâmaras. Vais zangar-te?
Escreve! Sou árabe. Sou um homem sem título. Espero, paciente, num país em que tudo o que há existe em raiva. As minhas raízes, foram enterradas antes do início dos tempos antes da abertura das eras, antes dos pinheiros e das oliveiras, antes que tivesse nascido a erva.
O meu pai descende do arado, e não de senhores poderosos. O meu avô foi lavrador, sem honras nem títulos, e ensinou-me o orgulho do sol antes de me ensinar a ler. A minha casa é uma cabana, feita de ramos e de canas. Estás feliz com o meu estatuto? Tenho um nome, não tenho título.
Escreve! Sou árabe. Roubaste os pomares dos meus antepassados e a terra que eu cultivava com os meus filhos; não me deixaste nada, apenas estas rochas; O governo vai tirar-me as rochas, como me disseram?
Escreve, então, no cimo da primeira página: a ninguém odeio, a ninguém roubo. Mas, se tiver fome, devorarei a carne do usurpador. Tem cuidado! Cuidado com a minha fome, Cuidado com a minha ira!
O Presidente da República promulgou segunda-feira as Leis de Segurança Interna e de Organização de Investigação Criminal. As propostas destas duas leis foram aprovadas em Conselho de Ministros a 27 de Setembro e pelo Parlamento a 8 de Maio, pela maioria PS. Logo na terça-feira o PCP pôs em causa a constitucionalidade destas leis, conforme podem ler nesta notícia que publiquei no Contracorrente, retirada do jornal Publico.pt.
Este partido sustenta que a Lei de Segurança Interna prevê "medidas especiais de polícia", como as de fiscalização, revista e interrupção das comunicações, medidas que estão "à revelia do Código de Processo Penal" de "mandado judicial". O que se torna especialmente grave na promulgação destas leis, a nosso ver, é a criação - muito polémica também entre os vários partidos da oposição - do cargo de secretário-geral de Segurança Interna, que só responde perante o primeiro-ministro, além de ser também coordenador da investigação criminal, que regula os órgãos de polícia criminal.
Estamos a assistir a uma clara governamentalização das forças de segurança encarregues da investigação criminal, o que define um cenário de intromissão do poder Executivo no poder Judicial. A maioria absoluta que governa este país não tem pejo em legislar a favor de um sistema de autocracia, que põe em causa o próprio sistema constitucional democrático.
O direito de manifestação tem sido cerceado e, algumas vezes, proibido sob pretextos de não ter sido feito pedido no prazo. Está agora demonstrado que tais casos foram abusos de autoridade de estilo ditatorial por parte de governadores civis, demasiado ciosos de fazer sentir o seu poder. Ninguém tem competência para travar ou proibir qualquer manifestação, uma vez que se trata de um direito fundamental pessoal consagrado no artigo 45º da Constituição, que a seguir se transcreve:
Artigo 45.º da Constituição da Republica Portuguesa (Direito de reunião e de manifestação) Os cidadãos têm o direito de se reunir, pacificamente e sem armas, mesmo em lugares abertos ao público, sem necessidade de qualquer autorização. A todos os cidadãos é reconhecido o direito de manifestação.
Aos manifestantes é apenas exigido que sejam pacíficos e que não perturbem a liberdade de circulação, o direito ao ambiente ou à manifestação dos outros. Se a manifestação for "contrária à lei, à moral, aos direitos de pessoas singulares ou colectivas e à ordem e tranquilidade pública", «é a própria lei que proíbe a reunião e não o Governo Civil». A este compete ordenar o accionamento da polícia para proteger os manifestantes, contra algo ou alguém que os possa prejudicar no exercício do direito que lhes é conferido pelo texto constitucional.
A Procuradoria-Geral da República respondeu em concordância com o que atrás fica exposto ao Ministério da Administração Interna, em resposta a uma pergunta por este apresentada em 2005, acerca de dúvida surgida.
"A lei das manifestações, apesar de antiga, não podia ser mais simples: É um direito dos cidadãos, mas não é um direito absoluto - tem regras. Quando não são cumpridas, é à Lei e não ao Governo Civil que cabe a proibição". De resto, "as manifestações não precisam de autorização; precisam de um aviso prévio". O Governo, entretanto, já homologou o parecer.
Pelos vistos este foi mais um passo significativo para consolidar a nossa ainda frágil democracia.
A América do Sul tem sido uma das poucas regiões do planeta onde a mudança política se tem concretizado, constituindo um pólo extraordinário para a construção de alternativas à globalização neoliberal, liderada sobretudo pelos Estados Unidos. Desta vez, é o Paraguai que se junta aos países latino-americanos que enfrentam viragens à esquerda, com a eleição de Fernando Lugo, o "bispo vermelho", para presidente deste país. Sugiro que leiam esta notícia que publiquei no Contracorrente, retirada do jornal Publico.pt, para mais pormenores.
O ex-bispo católico acabou com 61 anos de poder ininterrupto do Partido Colorado e prometeu combater a pobreza e a corrupção que há décadas aprisionam a sociedade paraguaia. Os camponeses, que o apoiaram, consideram o novo presidente um "porta-voz" das suas reivindicações e pressionam no sentido de uma reforma agrária. Por seu lado, o sector empresarial espera que Lugo erradique a rede clientelista elaborada pelo Partido Colorado, em torno do Estado e dos cargos do poder.
A meu ver, um sinal positivo de mudança num mundo demasiado asfixiado pelo capitalismo e pelo sistema neoliberal. Um sinal, esperemos, de que as alternativas são possíveis.
Morreu neste sábado, aos 69 anos de idade, um dos maiores defensores dos direitos das minorias em toda a América Latina. Foi, com certeza, o mais valente batalhador pelos direitos de gays e lésbicas que já teve o México. 
