Treta de simplex

Há um ano, estava já desmontada a praça de touros de Cascais, o terreno regularizado, pavimentado, vedado e marcado para servir de parque de estacionamento para os visitantes da regata internacional de vela. Nem sequer um carro ali estacionou e não se vê sinal de obras.

Antes da demolição tinham sido noticiados, em datas diferentes, dois empreendimentos de grande volume. O tempo decorre e nada se vê quanto à concretização. Nem o simplex abrevia estas coisas!

Antes do simplex, há mais de uma dezena de anos, numa transversal da Av. 25 de Abril, onde houvera uma oficina de carpintaria ou de serração que tinha ardido, havia um letreiro, de data já antiga, a dizer que tinha dado entrada na Câmara um pedido de licenciamento de obras, mas que estas ainda não estavam licenciadas. Continuou assim mais uns anos ao ponto de, por razões de segurança, porque o muro de vedação ameaçava ruir com perigo para os peões que passassem no passeio contíguo, ter sido levantada uma vedação.

As obras acabaram por ser feitas e, hoje, há ali os edifícios Regata. Mas, nessa época ainda não havia o simplex. Porém, agora, mesmo com o simplex, o panorama é idêntico, no local da antiga Praça de Touros.

Há pouco tempo, vi na TV um compatriota emigrante na Austrália, onde se dedica à construção civil com muito êxito, dizer que nos dias que aqui estava a passar espantou-se com o tempo que as obras demoram a ser licenciadas e realizadas. Ele na Austrália, demora muito pouco tempo (referiu um ou dois meses) a obter a licença de construção e que a obra é terminada num período de poucos meses, dependendo do número de andares, sendo inspeccionada rigorosamente em cada fase da construção e em momentos inesperados. Lá, há menos burocracia e menos necessidade de «pedir favores» aos funcionários dos serviços públicos, sem prejuízo da responsabilização do construtor pela qualidade dos materiais e da construção.

Infelizmente, por cá, já toda a gente se habituou a aceitar a pesada e demorada empatocracia, a necessidade de «pedir favores» aos técnicos das autarquias e a suportar o deficiente funcionamento da generalidade dos serviços, tudo sem refilar!

Depois de ter ouvido esse empresário emigrante, fiquei mais sensibilizado para esta chaga nacional e agora, que já passou mais de um ano, de observação diária deste espaço vazio que já podia estar a produzir riqueza para o País, interrogo-me sobre o significado real do tão propagandeado «simplex».

SOCIALISMO UTÓPICO

O Socialismo Utópico faz parte do universo teórico dos pensadores SAINT-SIMON ( 1760-1825), FOURIER ( 1772-1837) e OWEN ( 1771-1859) que vivenciaram o surgimento do capitalismo com todas as suas contradições e conflitos, com todas as “injustiças” e “irracionalidades”, próprias das novas relações sociais de produção implantas na Europa ocidental, a partir dos meados do século XVIII, inícios do século XIX.
Escreveram projectos de reestruturação da sociedade que deveriam ser racionalmente planeada e controlada pelo povo. Mas para a realização desse "sonho", desse modelo de sociedade perfeita, tinham a esperança de que os próprios governantes ou os "homens de bem", empreendessem aquelas mudanças, que reuniria industriais, reis e trabalhadores. Segundo G.D.H. Cole ( "Historia del Pensamiento Socialista"), foi o economista Jérone Blanqui que em 1839, na sua obra "History of Political Economy", utilizou pela primeira vez o termo "socialistas utópicos" para denominar os discípulos daqueles três pensadores. Termo esse adoptado posteriormente por Marx e Engels.
O Conde Henri-Claude de Saint-Simon nasceu em Paris. É considerado um dos fundadores do socialismo. Dividindo a sociedade em "ociosos" e "produtores", achava que a direcção do Estado caberia aos industriais, entre os quais Saint-Simon incluía empresários, artesãos, operários. Publicou L’ORGANISATEUR, juntamente com Auguste Comte, pai do positivismo, além de LE SYSTEME INDUSTRIEL e LE NOVEAUX CHRISTIANISME.
Charles Fourier nasceu em Besançon, França. Elaborou um modelo de sociedade (O Estado Societário), baseada na associação e no cooperativismo, que seria organizada em comunas, integradas cada uma por 1800 pessoas que viveriam comunitariamente. Cada comuna dedicar-se-ia a uma actividade "industrial": comuna do trabalho comercial, comuna do trabalho fabril, comuna do trabalho agrícola, comuna do trabalho doméstico, etc. Para construir tal sociedade, a burguesia tinha de abdicar dos seus privilégios e aderir à nova ordem económica/social.

Texto traduzido do castelhano

…continua…

Não se pode ganhar nada de novo, perdendo o que já se conquistou!

Carta de “O militante socialista”

Publicação do Secretariado do POUS

Nº 1 de 2008 3 de Julho

Não se pode ganhar nada de novo, perdendo o que já se conquistou!

Unidade para a retirada da assinatura do acordo de “concertação social”!

A assinatura do acordo entre a CIP, o Governo e a UGT, na concertação social, faz aparecer como um facto consumado a aprovação da nova revisão do Código do Trabalho de Bagão Félix / Durão Barroso, tornando-o ainda mais brutal contra os trabalhadores. Teria ou terá que ser assim?

Sobre este acontecimento vamos fazer algumas considerações.

1. O Código do Trabalho de Bagão Félix / Durão Barroso – transposição para a Lei do trabalho nacional de 17 directivas da União Europeia – foi considerado, por muitos responsáveis sindicais, uma autêntica declaração de guerra aos trabalhadores.

2. O PS, quando era oposição e na sua campanha eleitoral, prometeu retirar desta “declaração de guerra contra os trabalhadores” alguns dos aspectos mais gravosos, considerados inconstitucionais, nomeadamente a caducidade dos contractos colectivos de trabalho e a negação do princípio do tratamento mais favorável (1).

3. A UE ditou uma nova directiva, a partir do “Livro Verde da Flexigurança” – ao abrigo do que está também estipulado no Tratado de Lisboa – que aprofunda ainda mais a gravidade das directivas já transpostas no Código de Bagão Félix / Durão Barroso. É assim que o “acordo”, realizado em Portugal em sede de “concertação social”, terá como consequência a manutenção da caducidade dos contactos colectivos, para que possam ser anulados todos os direitos neles consignados; a legalização de contratos individuais de trabalho, onde desaparece o princípio do tratamento mais favorável; a legalização da precariedade máxima – através dos recibos verdes e da desregulamentação total do horário de trabalho – ao ponto de um trabalhador ou mãe trabalhadora se verem confrontados a horários semanais que poderão atingir uma média de 60 horas, calculada num período de três meses, com picos superiores até às setenta horas!

Já no congresso da CES, realizado em Maio de 2007, a direcção da CGTP se aliou às direcções da CGT e da CGT-Force Ouvrière (Centrais sindicais de França) e, ainda, aos sindicatos britânicos, para rejeitar esta “flexigurança”.

Em Julho passado, em Guimarães – e depois na manifestação de 200 mil trabalhadores no Parque da Nações em Outubro de 2007, diante da Cimeira dos chefes de Estado e de Governo que aprovaram o Tratado de Lisboa – a CGTP levantou a mobilização dos trabalhadores para impedir tão brutal ataque aos direitos laborais e sociais consignados nas nossas leis, a partir da mãe de todas elas (a Constituição da República).

Como explicar, agora, um acordo selado pelo Secretário-geral da UGT e, após o mesmo, manifestações de poucos milhares de trabalhadores – dispersas por todo o país – convocadas pelos dirigentes da CGTP para expressar a vontade de rejeição desse acordo?

O que se passou? Quem pode dizer que a culpa é da falta de força dos trabalhadores?

Sim, a culpa é da divisão e, de forma clara, ela aparece na assinatura inqualificável dos dirigentes da UGT.

Mas por que não foi possível manter a força unida dos trabalhadores, dos sindicatos da CGTP e da UGT, travando o braço de João Proença, sob pena de ser submergido?

100 mil professores, a 8 de Março, no Terreiro do Paço, o que reclamavam para que os deixassem “ser professores”?

Não era a retirada das leis contra a Escola Pública, desde a revogação de um estatuto que os divide, de uma avaliação que transforma a sua vida num inferno, até uma gestão escolar que dá todo o poder aos directores, à boa maneira de Salazar?

A direcção da CGTP estava lá, com todos os sindicatos dos professores, independentemente das Centrais sindicais de que são membros.

A ministra da Educação considerou 100 mil professores “irrelevantes”; relevante era o seu programa, definido a partir da política imposta por Bruxelas, de desmantelamento da Escola Pública de Abril.

Por que não apelou Carvalho da Silva à realização da unidade dos professores, com todos os funcionários públicos e todos os trabalhadores, em coerência com a posição que a CGTP tinha tomado no Congresso da CES, em Maio de 2007?

Por que aceitou mandar os professores para as suas escolas, de mãos vazias, para depois participar nas reuniões de “negociação”, no Ministério do Trabalho – entre o ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, a ministra da Educação e os dirigentes da Plataforma dos sindicatos dos professores – e apadrinhar a assinatura de um “memorando” de pacificação dos professores?

Não estava inscrita nesta “pacificação” o enfraquecimento, e mesmo a desmobilização, dos trabalhadores dos outros sectores?

Imediatamente após o “acordo de pacificação”, Cavaco Silva já não receou promulgar o decreto sobre a gestão escolar, a ratificação do Tratado de Lisboa já foi aprovada na Assembleia da República (com o apoio sem falhas do Grupo parlamentar do PS), tal como a seguir foi “concertado” – com os dirigentes dos sindicatos (UGT) dos trabalhadores da Função Pública – um pacote de leis laborais contra este sector.

E, agora, preparam-se para transformar em Lei o pacto sobre o Código do Trabalho firmado em sede de “Concertação social”.

Ainda há tempo, se os dirigentes da CGTP o quiserem, para impedir esta votação

Terá, de facto, que ser assim?

O que os trabalhadores esperam da CGTP é o apelo à mobilização nacional, de todos os sectores, no sentido da retirada da assinatura da UGT do Acordo de “concertação social” subscrito com o patronato e o Governo.

Um tal apelo poderá ser gerador de uma dinâmica de unidade dos trabalhadores com as suas organizações, dirigida à maioria dos deputados do PS na Assembleia da República, para que estes recusem aprovar a violação dos direitos laborais – consignados na Constituição da República portuguesa – tal como o exigem as directivas da União Europeia sobre a desregulamentação do horário de trabalho e a destruição da contratação colectiva.

A União Europeia contra o movimento operário

Nos princípios de Junho, o Conselho de Ministros da União Europeia – aplicando os critérios da “livre concorrência” dos tratados europeus – aprovou uma Directiva sobre o tempo de trabalho. Ela estipula que a jornada de trabalho se estabeleça entre o empregador e o empresário, e não por lei ou negociação colectiva, colocando os picos possíveis do “acordo” individual em 78 horas semanais (com 65 de média semanal, ao longo de um trimestre).

Esta medida veio juntar-se às sentenças do Tribunal Europeu de Justiça, nos casos Laval, Viking e Rüffert, contra os trabalhadores da Suécia, da Finlândia e da Alemanha, as suas organizações sindicais e as respectivas convenções colectivas.

Estas foram razões de fundo que levaram muitos sindicatos operários da Irlanda a mobilizarem-se pelo voto “Não” ao referendo sobre o “Tratado de Lisboa” para a União Europeia.

Estas são também razões de fundo para o Apelo à constituição em Portugal de uma Comissão para a ruptura com a União Europeia.

(1) - Este princípio significa que em nenhum contrato poderia ficar instituído algo que fosse abaixo do que está contemplado na Lei geral; por exemplo, não poderiam ser acordados salários inferiores ao salário mínimo nacional.

Diferenças entre «civilizações»

Agora que, a propósito das confusões políticas no Zimbabwe, semelhantes às de outros pontos da África, se fala tanto nas características próprias de cada civilização, e que cada uma tem o direito de evoluir ao seu próprio ritmo, sem interferência paternalistas de neocolonialistas, transcrevo para aqui dois pequenos textos extraídos do jornal gratuito «Global Notícias», de hoje, que enfatizam duas formas diferentes de encarar a luta contra a poluição atmosférica, reduzindo as emissões de carbono e procurando energias alternativas menos poluentes. O primeiro texto refere-se à Grã-Bretanha e o segundo a Portugal. A leitura é suficiente, não sendo necessária qualquer nota.

No Reino Unido:

Vinho e óleo de cozinha nos carros da realeza

O príncipe Carlos, preocupado com a ecologia, converteu os seus veículos para que funcionem com bioetanol. O príncipe tem como objectivo reduzir as suas emissões de carbono em25%.

O Aston Martin que a Rainha Isabel II ofereceu ao príncipe Carlos no dia do seu 21.º aniversário foi convertido para poder funcionar a sobras de vinho. E os seus outros veículos – vários Jaguar, um Audi e um Range Rover – necessitam de óleo de cozinha para poder andar. A informação foi divulgada no relatório anual de contas da Clarence House, segundo o qual o príncipe reduziu em 18% as suas emissões de carbono.

Mas estas não foram as únicas alterações efectuadas pelo príncipe ecológico. A água da chuva, por exemplo, é usada para as descargas na casa de banho da sala em que Carlos recebe o público, em Highgrove.

Além disso, os trabalhadores no Palácio de St. James, em Londres, receberam bicicletas para se deslocarem.

Até as vacas da sua propriedade, perto de Highgrove, estão a fazer o seu papel, segundo indicou o secretário pessoal do príncipe ao jornal britânico The Guardian: “Os nossos animais libertam menos metano porque são mais bem alimentados e comem mais erva.”

O objectivo do herdeiro britânico era reduzir as emissões de carbono em 12,5% até 2012, mas, depois do sucesso de 2007, essa meta foi revista, sendo agora de 25%. Para a atingir, Carlos efectuou as alterações nos seus carros e planeia usar, sempre que for “prático e possível”, voos comerciais e não os aviões privados.

Da mesma forma, em 2007, usou por duas vezes os comboios normais e não o real. Cada vez que este é usado – em 13 ocasiões no ano passado – custa mais de 26 mil libras (mais de 32mil euros). Para compensar, o príncipe gastou 23 mil libras (quase 30 mil euros) a comprar emissões de carbono, num total de 600 mil libras (757 mil euros) gastos em medidas sustentáveis.

Além disso, o príncipe angariou 122 milhões de libras (mais de 150 milhões de euros) para iniciativas como a conservação da Amazónia.

Em Portugal:

Veículo eléctrico impedido de circular

O veículo não circula por falta de autorização do Instituto dos Transportes.

Uma viatura eléctrica, adquirida pela “Rota da Luz”para passeios turísticos, está parada em Aveiro porque não foi transposta para o Direito português uma norma comunitária.

O pequeno “autocarro”, de oito lugares, está homologado a nível europeu e até foi importado de Espanha com benefícios fiscais, por não utilizar combustíveis fósseis.

Viaturas idênticas circulam em Espanha nos roteiros turísticos de Barcelona, Granada e Córdoba, mas, apesar da constante subida do preço dos combustíveis, a região de turismo “Rota da Luz” vê-se impedida de utilizar aquele transporte colectivo na via pública, tendo de continuar a consumir gasóleo para mostrar Aveiro aos turistas.

Pelas suas pequenas dimensões e características não poluentes, o veículo seria apropriado, nomeadamente, para passeios pelas ruas estreitas de centros históricos, como é o caso do típico bairro da Beira-Mar, e em percursos ambientalmente sensíveis.

Segundo o presidente da Rota da Luz, Pedro Silva, a razão para o veículo não circular prende-se com a respectiva falta de autorização do Instituto de Transportes, que sucedeu à Direcção-Geral de Viação. Esta entidade, por seu turno, também não a pode conceder, já que a norma comunitária pela qual a viatura está homologada ao nível europeu, não foi ainda transposta para o Direito português.

Adquirido em Barcelona, embora de fabrico chinês, o veículo consome apenas o equivalente a um euro por cada 400 quilómetros, tendo uma autonomia de 80 km.

Decreto-Lei 75/2008 - "a sua aplicação irá desfigurar por completo a escola pública democrática" (APEDE)

CONTRA O NOVO MODELO DE GESTÃO ESCOLAR

06-Jun-2008

É com enorme preocupação que a APEDE encara a imposição às escolas do novo modelo de administração escolar, consignado no Decreto-Lei 75/2008. Se os professores nada fizerem para combater esse modelo a sua aplicação irá desfigurar por completo a escola pública tal como a tentámos construir em 30 anos de democracia. Nada será como antes, e tudo mudará para pior. O referido Decreto obrigará a desmantelar o que ainda sobra de vivência democrática no interior dos estabelecimentos de ensino, a introduzir relações de poder fortemente marcadas pela assimetria, a reforçar os mecanismos de subordinação acrítica a instâncias de autoridade praticamente isentas de escrutínio democrático, a multiplicar os focos, já existentes, de divisão e de hostilidade entre professores e a consagrar uma situação de menoridade dos docentes face aos processos de decisão. Como é sabido, em todos os cenários previstos os professores estarão em minoria no conselho geral, o órgão que o próprio Decreto considera ser «de direcção estratégica responsável pela definição das linhas orientadoras da actividade da escola». Uma tal secundarização dos professores apenas prolonga o discurso e a prática ministerial que visa sobrecarregá-los com tarefas, a maior parte das quais desprovidas de conteúdo pedagógico, ao mesmo tempo que os desqualifica perante a opinião pública e lhes retira capacidade de intervenção no seu local de trabalho. Paralelamente a esta menorização dos docentes ao nível do conselho geral, verifica-se que a figura do director será dotada de amplo poder discricionário, com um órgão aparentemente colegial, o conselho pedagógico, reduzido à condição de seu apêndice, obediente e venerador Passados 34 anos sobre o 25 de Abril, continuamos a padecer de um enorme défice de participação democrática. Esse défice é ainda mais gritante no interior dos espaços laborais, onde muitas formas de despotismo andam à solta em nome de imperativos de performatividade. Em Portugal, a escola pública, apesar de todas as suas insuficiências, foi até há bem pouco tempo um lugar em que a democracia, na dupla vertente representativa e participativa, pôde ser experienciada na forma como os professores partilhavam a autoridade na construção colectiva de decisões que tinham impacto na vida das escolas. A escola que fomos construindo desde os anos de 1974-1975 foi também uma escola de democracia e de cidadania para os profissionais que com ela se envolveram, e representou um espaço de liberdade em contraste com o universo opressivo que se vive em muitas das empresas tão gabadas do sector privado. Contrariamente ao que pensam alguns ideólogos cúmplices da actual equipa ministerial, não foi essa experiência democrática a responsável pela dificuldade de a escola pública responder ao desafio da qualificação dos portugueses. Essa responsabilidade deverá ser antes procurada nas sucessivas políticas do Ministério, centralmente decididas e centralmente impostas, com o resultado invariável de cada uma delas ter degradado um pouco mais a exigência e a qualidade do ensino. É um facto que a democraticidade das escolas esteve longe de ser perfeita. É verdade que a abertura das escolas às comunidades locais poderá e deverá contribuir para o aprofundamento dessa democraticidade. Mas, julgamos nós, não é com a menorização/secundarização/marginalização dos professores no conselho geral que esse aprofundamento se fará, quando são eles que, no dia a dia das escolas, têm de sustentar o essencial das tarefas educativas e de todo o suporte burocrático que as enquadra. E a revitalização da democracia escolar também não virá certamente da reintrodução de um poder unipessoal, imunizado perante as formas de controlo democrático - excepção feita às que decorrem do próprio conselho geral. Por tudo isto, a APEDE manifesta-se veementemente contra o novo modelo de administração escolar, cujos efeitos serão tão nefastos para a escola pública como o Estatuto da Carreira Docente o é em relação à condição socioprofissional dos professores. A questão que se coloca é então a seguinte: o que fazer face ao Decreto-Lei 75/2008? Que estratégias adoptar para combater a sua implementação? Em primeiro lugar, pensamos que é imperioso que todos os professores conheçam esse Decreto, que todos o leiam com atenção, pois há ainda muitos colegas que o encaram como uma abstracção distante, que pouco impacto terá nas escolas onde trabalham. Ora isso não é verdade, como se depreende de tudo o que dissemos antes. O Decreto-Lei 75/2008 vai ser um dos documentos mais estruturantes no processo de desfiguração da escola pública que a actual equipa ministerial elegeu como missão. Sendo assim, os professores têm de se posicionar perante as implicações do novo modelo de gestão escolar. Em particular, devem tomar posição relativamente aos passos que já estão a ser dados para a imposição desse modelo, nomeadamente no que respeita à constituição do conselho geral transitório. O conselho geral transitório vai ser, em cada uma das escolas, a comissão liquidatária daquilo que ainda resta de democracia na componente profissional dos estabelecimentos de ensino. A APEDE entende que os professores podem assumir duas atitudes em relação a esse órgão. Uma delas, talvez a mais coerente e a mais isenta de contradições, é a recusa pura e simples de participação no conselho geral transitório e o boicote activo à formação de listas de professores destinadas a integrá-lo. Outra atitude, eventualmente admissível nos casos extremos de escolas onde haja professores sedentos de poder e conhecidos pelo seu autoritarismo, os docentes poderão integrar o conselho geral transitório unicamente para ter uma tribuna que lhes permita conter certas tentações despóticas e denunciar, perante os representantes dos pais e das comunidades locais, a forma como este modelo de gestão escolar irá esvaziar a escola pública da sua substância, importando os formatos antidemocráticos da vida empresarial. A APEDE considera que esta segunda atitude táctica não é isenta de riscos, já que os professores presentes no conselho geral transitório poderão estar, implicitamente, a contribuir para viabilizar todo o processo de institucionalização do novo modelo (a menos que consigam miná-lo por dentro, hipótese que não é de descartar). Entendemos, porém, que em certos contextos escolares mais problemáticos - e que fomos conhecendo ao longo de 2008 - a participação, sob reserva, no conselho geral transitório poderá ser um meio de contrariar os efeitos locais mais negativos de todo este empreendimento. A APEDE vem, pois, apelar a todos os professores no sentido de que se posicionem contra o novo modelo de administração e gestão dos estabelecimentos públicos de ensino. E desde já nos comprometemos a apoiar, com os meios que estiverem ao nosso alcance, o combate que os professores entendam travar em nome da preservação da democracia nas escolas. In APEDE

O ENDIVIDAMENTO COMPULSIVO DO PORTUGA

A poucos dias de uma nova subida das taxas de juro, os dados relativos à situação de endividamento de uma grande quantidade de famílias portuguesas é, no mínimo grave e preocupante.
Os portugueses ocupam os primeiros lugares do top europeu, atingindo o endividamento particular 90% (!!!) do PIB, agravado pela incapacidade de cumprimento das dívidas, que disparou 60% (!) no mês de Abril.

Habituados a um nível de vida surreal, conseguido à custa de empréstimos sobre empréstimos, os portugueses, bombardeados diariamente por apelativos incentivos ao consumo desmedido, afundam-se cada vez mais num mar de dívidas na ânsia neurótica de atingir a materialista felicidade suprema. Massacrados por bancos e instituições especializadas em crédito pessoal, não conseguem resistir à tentação de se tornarem em maus ilusionistas que manobram as contas mensais em seu desfavor, gastando mais do que recebem.

Tecnicamente falando, uma enorme fatia da população está falida, ou para lá caminha, mas continua a não enjeitar o "luxo" de poder ostentar um crocodilo na camisete, três faixas diagonais nos ténis, um télélé 3G de última geração, lunetas de sol de centenas de euros e, claro, o imprescindível pópó, o ex-líbris máximo da ostentação, nem que seja para fazer inveja ao vizinho mais comedido. Quanto ao jantar, logo se vê, afinal sempre há o McDonalds que é barato, é "in", agora até parece que é saudável e sempre dá uns brindes para os putos.

Para tudo o português recorre ao crédito. Desde os calcantes da Charles ao plasma de grandes dimensões (sim, porque não pode de maneira alguma ser mais pequeno que o do vizinho, nem pensar!), passando até, pasme-se, pela compra de uma animal de estimação e finalizando na viagem de férias à meca do jet-set, tudo é bom motivo para endividamento.

Afinal, o que parece contar, ditar as regras e estabelecer a escala de valor e consideração pelo próximo nos dias de hoje, é a ostentação, a imagem, os sinais exteriores de riqueza e não a virtude, os valores, as ideias e as capacidades de cada um. É o pseudo novo-riquismo instituído na sua pior vertente de camuflante da pobreza escondida, promovido por um conceito erróneo de sucesso e felicidade e sustentado por uma miríade de sanguessugas que se deleita com os fabulosos lucros anuais arrecadados à custa da desgraça alheia.

Este país não precisa apenas de uma revolução política e económica mas, também e fundamentalmente, de uma revolução de ideias e mentalidades. Não podemos continuar a viver num país de faz-de-conta, onde a população ensaboada pelo marketing político e lavagens cerebrais parece viver eternamente iludida.

Este presente não é, nem pode ser o futuro.

Desertificação do interior - 3

Transcreve-se o texto publicado no jornal gratuito «Global Notícias» e, no fim juntam-se alguns links de posts já publicados neste espaço, sobre este tema.

Aqui o vazio - Desertificação
Global Notícias, 080630

Ricardo J. Rodrigues

Na aldeia de Cubas vivem apenas dois casais, mas estão zangados um com o outro. Em Sanguinhedo já não vive ninguém. O despovoamento do interior atinge níveis alarmantes.

População: quatro, dois contra dois. Há dez anos que os vizinhos de Cubas, concelho de Vila Pouca de Aguiar, andam desavindos. Na aldeia vivem apenas dois casais, estão azedos um com o outro por causa da limpeza de uns terrenos. Francisco Costa, 67 anos, e Maria da Liberação Alves, 59, acabam de amanhar um nabal às portas da aldeia. Agora, é preciso juntar os pés em molhos, atá-los bem e levá-los para qualquer lugar seco. O homem ocupa-se de agrupar a alfaia, a mulher de carregá-la para o celeiro. No caminho da horta para a povoação, é inevitável que cruzem a casa de José Diegas, 71, e Nazaré Costa, 76.São os dois outros habitantes de uma aldeia cheia de casas vazias e terra que nada produz. José decide vir à rua, Liberação passa-lhe ao largo sem o cumprimentar. "Um homem não se põe debaixo dos pés de ninguém", explicam os dois chefes de família mais tarde, coincidindo no argumento para a zanga. Nesta povoação desolada, o silêncio é ensurdecedor…

População: sete, mais um a caminho. Samaria está grávida. Ela e Carlos Diegues instalaram-se há um ano em Cerdedo, concelho de Vinhais. Ele tem 31 anos, viveu 18 em Espanha.
Ela é de Salamanca, tem 24. Ambos apresentam o corpo coberto de tatuagens e piercings, Carlos também tem quatro rastas a enfeitar-lhe o cabelo curto, mas prometeu cortá-las no dia do nascimento do filho. A sua chegada teria provocado uma enorme estranheza entre os quatro moradores da povoação, não fosse o facto do jovem casal ter trazido consigo Lúcia, a filha de três anos. É a única criança que a aldeia vê crescer em décadas. Daqui a sete meses, a família poderá orgulhar-se de ter duplicado a população da aldeia. Cerdedo está a lutar contra o desaparecimento.

População: zero. A aldeia de Sanguinhedo morreu. Ou antes, foi morrendo. Há seis anos, os dois últimos residentes decidiram mudar-se para Braga, depois de os restantes terem morrido ou emigrado. Hoje, não é mais do que um povoado deserto no concelho de Montalegre, no lado transmontano do Gerês. Está tão visivelmente abandonado, que o chão da única rua que o atravessa está coberto de musgo. Ao longo do caminho, uma vintena de casas de granito, algumas com portas e vidraças cerradas, outras arruinadas. O mato tomou conta de uma – rachou-lhe paredes, rompeu-lhe soalhos, encheu-lhe a sala de giestas e urze. De resto, e um pouco por todo o lado, não se vê outra coisa que não sejam despojos: caixas de correio danificadas, uma arca vazia e podre, panos de loiça pendurados num prego, um arado ferrugento. É como se aldeia tivesse sido dizimada pela peste e todos os seus habitantes
fugido à pressa. Na verdade, o primeiro facto assinalável que se observa quando se chega
a Sanguinhedo, é que alguém se esqueceu de fechar a torneira da fonte.

Metade do país está em processo de desertificação humana e, nas serranias transmontanas, o fenómeno é particularmente visível. Enquanto no Sul a população está mais dispersa, aqui ela sempre esteve concentrada em aldeias. Isso significa que não faltam povoações inteiras mortas ou moribundas – em nenhum outro lugar a ferida do despovoamento ficou tão exposta. "O pior é que é cada vez mais difícil atrair população", diz Lívia Madureira, economista e directora do Centro de EstudosTransdisciplinares para o Desenvolvimento, da Universidade deTrás os Montes e Alto Douro. "Os serviços vão sendo afastados das pessoas, a oferta de emprego está mais dependente do sector público, a iniciativa agrícola não é incentivada. Queremos que os jovens se fixem no interior, mas onde é que eles vão pôr os filhos a estudar? Onde é que vão ao médico? De que se vão ocupar? Como é que lhes dizemos que a região
deles tem potencialidade?"

Os números do Instituto Nacional de Estatística (INE) são esclarecedores. Dos 236 400 habitantes que moravam no Alto Trás os Montes em 1991, sobravam 221 mil em 2001.Calcula-se que hoje não haja mais de 212 mil moradores na região (só o censo de 2011 poderá fornecer dados exactos). No Alto Douro, o número desceu de 239 700 para cerca de 210 mil. O Vale do Tâmega também está a perder gente e apresenta índices inquietantes de envelhecimento da população – 181 idosos por cada 100 jovens. No que toca ao emprego, a mesma cantiga." Em 2001, mais de um quinto dos jovens economicamente activos
residentes nesta comunidade estavam desempregados. O mesmo acontecia com 16% das mulheres", lê-se num estudo do INE sobre a área da fronteira Norte de Portugal. Um relatório de 2007 da mesma instituição alerta para o facto de o poder de compra per capita ser, em municípios como Vinhais, Montalegre ou Vila Pouca de Aguiar, inferior a 50% da média nacional.

Amélia Cavaca Augusta tem uma teoria para explicar o que se passa hoje em Trás os Montes, mas também na Cova da Beira, no Alentejo Interior ou no Norte Algarvio. "Os problemas do interior não são diferentes dos do país, simplesmente têm uma expressão muito mais acentuada ao longo de toda a zona raiana", defende a socióloga, especialista em Mudanças e Transformações Sociais. Saúde, educação, emprego, competitividade económica – a manta destapou aqui. Este é um Portugal extremado ao mínimo, cada vez mais magro e curvado à idade. Os que ficam fazem-no por opção ou falta de oportunidades. Só podem ser chamados
de resistentes.

Os efeitos do despovoamento humano são, em primeiro lugar, económicos. Sem pessoas não se gere o território, não se produz riqueza, não há desenvolvimento sustentado. Mas são as feridas ambientais que estão cada vez mais à vista. Como os matos deixam de ser limpos, o risco de incêndios aumenta. O fim da agricultura e da pecuária tornam os solos áridos e ameaçam a biodiversidade. Já em 2005, Vítor Louro, coordenador do Programa de Acção Nacional para o Combate à Desertificação, alertava no Diário de Notícias que o abandono das terras está a acelerar o processo de desertificação dos solos. “Neste momento, o fenómeno atinge 36% do Continente. No espaço de duas décadas, se continuarmos
a este ritmo, o valor subirá para 66%.”

Paulo Alexandre Neto é investigador na Universidade de Évora, especialista em Desenvolvimento Regional e Planeamento Estratégico. Segundo ele, a desertificação do
interior decorre de um processo histórico. “Portugal sempre viu a sua fronteira atlântica como factor de orgulho nacional. Nunca se preocupou muito com a sua identidade europeia, ou seja, com a fronteira espanhola. O país era um império colonial e, devido à sua reduzida dimensão populacional, os recursos foram sendo canalizados para o Brasil ou África.”Aponta depois o caso espanhol para estabelecer as diferenças. “Nos anos 40, durante o regime de Franco,
foram criados planos de ordenamento do território de modo a que toda a superfície do país tivesse ocupação humana. A verdade é que hoje eles têm cidades de 400 mil habitantes
por toda a parte, que conseguem estancar a sangria do interior. Em vez de fugirem para a capital ou para o estrangeiro, as pessoas mudam-se para essas urbes, o que lhes permite voltar facilmente às suas aldeias. Aqui, nunca se pensou no que se queria fazer com cada parte do país.” Até hoje.

Sanguinhedo sucumbiu, Cubas definha, Cerdedo luta desesperadamente contra a fatalidade.
Juntas, não escrevem mais do que a crónica de uma morte anunciada. Ninguém pode negar que, hoje, metade do país agoniza, sem soluções à vista. Os resistentes são como um exército decadente, onde há mais dissidentes que soldados e a que ninguém distribui armas. A incompetência no ordenamento do território criou uma nação caricata. O centro das grandes cidades está vazio, os subúrbios cada vez mais sobrelotados e o interior sangra, despovoado.

O centro das cidades está a ficar vazio, os subúrbios ficam sobrelotados e o
Interior do país despovoa-se. Hoje, metade do país agoniza, sem soluções à vista. Em Espanha, há grandes cidades por toda a parte, que estancaram a sangria. Em vez de irem para Madrid, as pessoas fixam-se nessas cidades e voltam facilmente às aldeias de origem.

Links de posts anteriores:

Desertificação do interior - 2
Desertificação do interior - 1
Lição da China contra a desertificação
O Interior abandonado pelo Governo
Maus governantes ao sabor de manifestações
O interior português está ostracizado
Ministro da Saúde avança e recua

Nunca 30 000 foram tão poucos

Marcha da Indignação, 8/Março

Quem tivesse estado na manifestação dos professores, na Marcha da Indignação, começa a duvidar que lá tivessem estado 100 000. É que aqueles 100 000 ao pé dos 200 000 que no outro dia disseram que havia na manif da CGTP, passam a ser 300 000 ou coisa que o valha. Como não há-de haver quem facilite a vida aos miúdos na matemática para que se habituem a estas contagens sem as estranharem? Na manif de hoje, quem lá esteve diz que aquilo não eram mais do que 5 000, mas os números oficiais, os dos media que as pessoas ouvem, as que ouvem, voltaram a dizer que lá estavam 30 000!
Por que será que os media têm agora esta necessidade de fazer passar a mensagem que os trabalhadores estão na rua a manifestar-se em grande número pela CGTP? Este alinhamento, este sindicalismo instituído que cumpre agendas e calendários, e que só se agita quando ultrapassado pela massa, estrebucha de mansinho no seu canto de cisne. As forças por detrás dos media, congratulam-se com o facto e publicitam-no. A história da CGTP lhes agradecerá por terem registado que o movimento sindical não morreu sem luta e com o povo ainda a gritar na rua.
Conheço bem o programa de festas: contar as bandeiras, colocar em formatura, colocar um megafone na boca das Marias e vai disto avenida abaixo até ao discurso. Discurso. Palminhas acabou e alguém nos enganou. Hino, punhos no ar (cada vez menos), local para apanhar a camioneta de regresso a casa. Viagem de regresso já sem qualquer pressão na panela. Só cansaço. Pelo menos comeu-se qualquer coisa de borla com as senhas do sindicato. Esta gente há-de se cansar. Qualquer dia já ninguém mais virá.
Lembro-me dos tempos em que a Inter-sindical ia aos locais de trabalho organizar comités e convocava uma greve geral de trabalhadores se fosse preciso. Depois disso são inumeráveis as perdas dos direitos sofridas, as humilhações, o roubo escandaloso que fazem da força de trabalho, desvalorizando-a e exigindo que renda ainda mais, que os trabalhadores trabalhem mais horas, que produzam mais. Nenhuma greve geral. Para onde foi a ideia da greve geral? A UGT sempre pronta a negociar, não quer nada com greves, é um sindicalismo amarelo criado de propósito para tudo aceitar. A última unidade sindical de que há memória, foi a Plataforma Sindical dos Professores para forjar o acordo firmado pelo Memorando do Entendimento. Uma unidade sindical para tramar a classe levando-a apenas a adiar por uns meses o cumprimento das agendas e das directivas europeias convertidas nas políticas educativas do governo Sócrates, mais engenharias do que educativas, cosmética que, caso venha a ser implementada irá comprometer o futuro da escola pública portuguesa e falsear completamente os dados do estado do Ensino.
Mas os sindicatos não são o que os dirigentes querem que eles sejam. Têm lá dentro pessoas, trabalhadores, gente que sofre na pele as consequências dessas políticas. Até quando vão aguentar tamanha afronta? Como vão entender que tanta força que tiveram nas ruas seja assim desperdiçada e que acabem sempre perdendo alguma coisa em cada vitória anunciada? Que força é essa que constantemente perde direitos?

Mas eles não ouvem?

Para bem da nossa fragilizada democracia ainda há figuras públicas que se dispõem a remar contra a maré, como é o caso do Procurador-Geral da República, Pinto Monteiro. Conforme referimos nesta notícia, publicada no nosso Contracorrente, retirada do jornal Publico.pt, Pinto Monteiro defendeu ontem "um controlo" dos poderes do secretário-geral de segurança interna, sob pena de estes "se sobreporem às competências do Ministério Público". Segundo este alto responsável, a nova lei estabelece uma "amplitude imensa de poder" ao titular deste novo cargo, que irá funcionar na dependência directa do primeiro-ministro, sublinhando que algumas "podem colidir com as do Ministério Público".

Estas declarações foram feitas ontem perante a Comissão Parlamentar de Direitos, Liberdades e Garantias, onde está a ser discutida na especialidade a nova lei de segurança interna, ou seja, no lugar institucionalmente dedicado a garantir os direitos dos cidadãos. No entanto, estou em crer que a maioria absoluta PS deixará intocado este novo articulado da lei, esquecendo-se, porventura, que a Sócrates outros primeiros-ministros se seguirão, assim espero... Pergunto-me, então, mas eles não ouvem?

POR UM MUNDO MELHOR

Declaração final do Fórum das ONG's do sul e as ruínas da globalização

Declaração Final

Nós delegados de organizações não governamentais, movimentos sociais, organizações populares e de instituições acadêmicas dos países do chamado Sul, reunidos na cidade de Havana, a partir de 1 a 3 de Março de 2000, como parte do processo conducente à Cimeira Sul, nós avaliamos os problemas relacionados com o fenómeno da globalização, as suas principais tendências e impacto sobre as economias nacionais dos nossos países, e estamos a discutir a possibilidade de influenciar, de gestão e de acção por parte da sociedade civil e as ONG dos nossos povos na internacionais actuais condições. Estamos de acordo em que um processo de globalização que tem unido o ser humano como centro de desenvolvimento podem oferecer oportunidades para avanços tecnológicos contribuem para promover o progresso eo bem-estar social.

No entanto, para passar sob o domínio do neoliberalismo que impõe excessiva vontade cega à desregulamentação e ao processo crescente e indiscriminada de privatização de recursos e bens que pertencem ao nosso povo em última instância, esta brutal causando fragmentação ea desintegração desenvolvimento económico e social dos nossos países, com consequências dramáticas para a sobrevivência dos mais vulneráveis e marginalizados.

Denunciamos a política neoliberal patrocinado pelo capital transnacional e agências internacionais como o Fundo Monetário Internacional eo Banco Mundial tem ajudado a concentrar a riqueza social e reafirmar polarização evidente no crescimento da pobreza que afeta tão criticado hoje mais de um milhar de milhões de pessoas em todo o mundo, que não têm qualquer possibilidade de acesso aos alimentos essenciais para a sobrevivência, serviços básicos de saúde e de educação e protecção social. Enfatizamos com igual vigor, que esses mesmos políticos tentativa para limpar nossas culturas e identidades, impondo mudar a assimilação cultural ea criação de paradigmas que legitimam o seu modelo: individualista, antisolidario e de exclusão.

Registamos com profunda preocupação a continuação da deterioração ecológica do nosso planeta e as barreiras para alcançar o desenvolvimento sustentável, nomeadamente a falta de vontade política para estabelecer uma rigorosa proteção ambiental, em comparação com a ação predatória e irracional das políticas económicas padrões insustentáveis de consumo.

Com base nestas considerações, identificamos os enormes obstáculos que a actual ordem económica internacional, nas suas diversas formas: Financeiro, comercial e tecnológica, se opõe ao direito ao desenvolvimento e as aspirações dos nossos povos justiça. Por conseguinte, exortamos os Chefes de Estado e de Governo do Grupo dos 77 que se reunirá em Havana próximo de abril, como parte da Cúpula Sul, para reclamar. --

Está a dívida externa, o que impede atingir o desenvolvimento económico e social nas regiões Sul e que é uma expressão da injusta ordem econômica internacional ea política de globalização neoliberal, é agora mais do que nunca unpayable, incobráveis e deve ser anulada. -- Está a crescente fosso tecnológico entre os países industrializados e os países do Sul, que, entre outras causas é o resultado da aplicação estrita dos direitos de propriedade intelectual que exclui os nossos países de conhecimentos e tecnologias que só trazem benefícios para uma minoria e o desemprego em massa, a marginalização ea pobreza maiorias desterritorializadas, é um grave obstáculo para o desenvolvimento de nossos povos. --

Libertadora tendências do comércio mundial promovida pela Organização Mundial do Comércio são concebidos para incentivar as exportações dos países industrializados e causar a crescente deterioração da indústria e da agricultura nos países do Terceiro Mundo, embora acentuando as desigualdades históricas em termos de trocas comerciais entre o Norte eo Sul. -- Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD) continua a diminuir e os 90 passagem de 0,35% para 0,22% do PNB dos países desenvolvidos, muito distante valor de 0,7% cometidos e indispensável no desenvolvimento da nossa estratégia nações empobrecidas. --

Que a política de cooperação, de financiamento e de crédito do Norte não têm em conta as necessidades económicas do Sul, nem o seu histórico e sócio-cultural, mas analisando as realidades dos nossos países a partir de uma perspectiva de subordinação e de marginalização recolonization Impor condições inaceitáveis. -- O aumento das especulações, volatilidade dos mercados financeiros e de desregulamentação dos movimentos de capitais comprometer seriamente a estabilidade económica e política dos nossos países. --

Está a aplicação unilateral e extraterritorial de leis nacionais ou medidas que violam o direito internacional ou de violar a soberania de outros Estados mina os princípios que regem a convivência entre as nações, minar a lágrima multilateralismo e dar-se a cooperação Sul povos necessitam para o seu desenvolvimento.

Pela nossa parte, os delegados a este Fórum, consciente da adversas circunstâncias em que a luta dos nossos povos para as suas mais sentidas reivindicações, e convicto da necessidade urgente de uma participação mais activa e efectiva de todos os setores da sociedade Conjugal trabalhadores e seus sindicatos, mulheres, jovens, crianças, idosos, deficientes, trabalhadores rurais, os povos indígenas, pesquisadores e de muitas outras instituições sociais e organizações que representem as pessoas, processos e discussão a tomada de decisões a nível nacional e internacional. -- Convite à apresentação de uma maior participação e demanda um maior grau de transparência dos governos e instituições internacionais no processo de tomada de decisões sobre questões que afectam directamente a nós, e que muitas vezes têm efeitos devastadores em termos de aumento da desigualdade, pobreza e desemprego. --

Exigimos o aprofundamento das relações de integração económica, cultural e social entre os países do Sul a reforçar a sua capacidade de agir como uma região para enfrentar os desafios da globalização. -- Reafirmar a vontade ea capacidade das organizações não governamentais e os setores sociais mais amplos para influenciar a concepção de estratégias, na execução de acções e à gestão dos recursos em favor do desenvolvimento social de nossos países. --

Apelamos para uma cooperação mais estreita entre as nossas organizações, incluindo o reforço dos elementos que nos unem na defesa do direito ao desenvolvimento, em que concebemos como um direito humano fundamental, e exigem governos cumprirem os compromissos assumidos com as necessidades e futuro dos nossos povos. -- Afirmamos a nossa convicção de que, em comparação com o domínio avasallador atingido pelas corporações transnacionais, nas vésperas do novo milénio e para a realidade preocupante que aqueles experimentando um crescimento muito mais elevada do que a economia mundial como um todo, ameaçando a sua soberania e de poder o direito ao desenvolvimento dos países do Terceiro Mundo, a nossa resposta não pode ser diferente para aprofundar a luta, de unidade e de solidariedade, com a adesão ao respeito pela diversidade que caracteriza tanto nós e nos enriquece, construir alternativas para um mundo melhor.

A globalização da solidariedade não é uma intenção, é a única forma de enfrentar com sucesso os males de hoje e os desafios de amanhã.

(Traduzido do castelhano)