Contradições ou anedotas?

É difícil saber o significado das palavras, porque a sua aplicação é, muitas vezes, oposta ao conceito que delas tínhamos. Foi criado o «portal para a transparência das obras públicas» pelo Instituto da Construção e Imobiliário (InCI), organismo público que ficou responsável pela execução do Código dos Contratos Públicos. Esse portal seria destinado a publicitar todos os ajustes directos e derrapagens, em nome da transparência e do rigor no uso dos dinheiros públicos.

Porém, de transparência, apenas tem a palavras no meio do título pois sofre de um mal congénito de opacidade e falta de clareza, dado que a sua criação surgiu numa adjudicação sem concurso público, estando a ser desenvolvido pela Microsoft, num contrato sem transparência e onde já há derrapagens.

Como se trata de uma notícia com pormenores técnicos, sugere-se a leitura do artigo no Público para o que será suficiente fazer clique aqui.

Contradições ou anedotas?

É difícil saber o significado das palavras, porque a sua aplicação é, muitas vezes, oposta ao conceito que delas tínhamos. Foi criado o «portal para a transparência das obras públicas» pelo Instituto da Construção e Imobiliário (InCI), organismo público que ficou responsável pela execução do Código dos Contratos Públicos. Esse portal seria destinado a publicitar todos os ajustes directos e derrapagens, em nome da transparência e do rigor no uso dos dinheiros públicos.

Porém, de transparência, apenas tem a palavras no meio do título pois sofre de um mal congénito de opacidade e falta de clareza, dado que a sua criação surgiu numa adjudicação sem concurso público, estando a ser desenvolvido pela Microsoft, num contrato sem transparência e onde já há derrapagens.

Como se trata de uma notícia com pormenores técnicos, sugere-se a leitura do artigo no Público para o que será suficiente fazer clique aqui.

Reforma do regime é necessária e urgente

Independentemente de ideologias, temos que concordar que Portugal tem vindo a ser mal governado e, para evitar um colapso dramático, é imperioso implementar mudanças estruturais no regime. Isto já não se resolve com mudanças de pessoas, ou de partidos, mas sim com um pacto de regime com um código de conduta assinado por todos os partidos em que fiquem bem claros princípios de comportamento dos governantes e das oposições.

Por exemplo, há que reduzir ao mínimo, em casos bem definidos, as nomeações por critérios de «confiança política», sem concurso público, destinadas apenas a favorecer os amigos do clã. Tais nomeações, não tendo em conta as competências, têm delapidado os dinheiros públicos e arrastado o País para uma crise crónica de difícil cura. O concurso público, com condições bem definidas, privilegia as competências e permite admitir os melhores cérebros do País, independentemente da família ou da terra de nascimento. O facto de poderem ser de partido diferente é superado por «contrato por tarefas», em que o admitido se compromete, por escrito, a realizar as tarefas fixadas segundo método pré-definido, com isenção e rigor, e em caso de infringir este compromisso, passa a poder ser demitido com justa causa. Em caso de a evolução do serviço tornar convenientes outras tarefas, o compromisso receberá um aditamento.

Há também que restabelecer a confiança do povo nos seus representantes, com base nas acções honestas destes, em benefício dos interesses nacionais, com preocupações de poupança de recursos e de aumento de eficácia.

Impõe-se uma drástica redução da quantidade de assessores bem como dos contratos para «estudos» feitos com amigos partidários que só têm a finalidade de enriquecer os «compadres». Gastam-se milhões de euros em «estudos» encomendados para justificar uma decisão tomada por palpite. E, para dar mais aspecto de razão encomendam-se outros pareceres com igual finalidade a outros compadres. Vantagem só há para a bolsa desses «especialistas» amigalhaços. E o contribuinte pagou os impostos e vê que nada melhora porque o dinheiro é desbaratado nestas «brincadeiras».

Nesse código deve também constar a preocupação de reduzir os custos de funcionamento da máquina administrativa, em instalações, equipamentos de escritório e de transporte, mordomias, etc.

Com um tal código de conduta, o regime tornar-se-á mais honesto e eficaz na busca dos mais altos objectivos nacionais e, logicamente, o País poderá começar a desenvolver-se de forma séria e sustentável.

Além desse pacto assinado por todos os partidos com assento na AR, os grandes investimentos que produzam efeitos para além da legislatura actual, devem merecer a aprovação da oposição, a fim de que, se houver mudança de partido no Governo, os projectos continuem a ser realizados.

Com este esquema devidamente aprofundado e honrado por todos, os políticos passarão a merecer a confiança dos eleitores e os esforços serão orientados para bem de Portugal e não teremos recursos esbanjados em benefício de políticos corruptos, à procura de «tachos dourados», de «reformas múltiplas e milionárias» e de «enriquecimento ilegítimo».