Consequências duma Justiça Podre Só em Portugal

A justiça em Portugal é o que todos sabem e bem. O povo não está de modo algum enganado sobre o que diz nem do que pensa, pois que é ele quem sente os resultados profundamente na carne.

A corrupção na justiça, em que tanto a sua colaboração com o poder ilegal instalado (dos designados para o parlamento pelos seus partidos, p. ex., poucos são os eleitos que para lá vão, salvo os cabeças de lista), como as suas lutas contra ele o demonstram. Juízes e magistrados organizados em bandos a que chamam sindicatos.

Têm-se chagado a fazer processos que só se imaginam e tentam por esta lástima em que a justiça se encontra. Juízes incapazes e inexperientes, rapazolas ignorantes, corruptos como o resto da sociedade. Deste modo, tentando aproveitar esta balbúrdia, confusão e desordem, alguns, não poucos, intentam processos fundados em razões loucas e contrárias a todos os verdadeiros princípios de justiça. Porquê? Simples, pelo que ficou atrás e por terem muitas vezes sido aceite por esta justiça podre.

Tentando aproveitar a onda, o último caso mais flagrante foi o da Manuela Moura Guedes. Não obstante a sua condenação formal pelo Conselho Deontológico do próprio Sindicato dos Jornalistas e da ERC, assim como as reclamações do público em geral que choveram sobre o modo asqueroso como exercia a sua profissão (sempre assim se comportou) no seu malfadado noticiário, este monstro abjecto tem o desplante de intentar um processo por difamação contra o Sócrates.

Não é que ele seja digno de dó nem de consideração especial ou pessoal, mas as suas palavras foram até demasiado moderadas nas circunstâncias que essa ordinária criou. Esperava-se dele uma reacção muito maior e não a sobriedade com que assumiu a sua defesa de direito. Note-se que é isto que interessa a este propósito, da queixa e dos antecedentes directos apenas sobre este caso. Seja o Sócrates aquilo que for ou até mesmo aquilo que se quiser que ele seja, não é isso que está em causa, mas o comportamento da energúmena. Ainda que o Sócrates (ou qualquer um) fosse 100% culpado das suas acusações, nada mudaria a este caso.

Dos países mais ou menos civilizados, só em Portugal, devido ao estado deplorável da justiça e da mentalidade em geral, alguém se aventuraria a uma tal grosseria. O traidor Mário Soares pôs uma pala aos portugueses, que agora não vêm mais longe que a cloaca castelhana. Trata-se duma das mais baixas jornaleiras trapaceiras, pedante, falsa e desinformadora, pois que em lugar de informar, como deveria fazer pela sua profissão, tenta impingir as suas opiniões e ideias do modo ordinário condenado pelas instituições citadas. É um exemplo primeiro do baixo nível a que a maioria dos seus actuais colegas desceu.

É este caso, visivelmente, um facto resultante duma conjugação entre princípios e valores demonstrados por um ser abjecto e a desgraça que reina na justiça. Embora a sua clareza, lêem-se oportunistas que tentam dar razão aos baixos sentimentos e malignidade do ser abjecto, com o único intuito de lograrem todos os que forem incapazes de fazer a distinção (e que não são poucos), unicamente por sectarismo político. Com estes pensamentos retrógrados só se pode retroceder em lugar de avançar. Não admira, pois, o estado mental a que o país chegou e que provocou a miséria. Afinal, nem é o Sócrates quem está em causa, mas o que este caso significa. É necessário partilhar os mesmos sentimentos para se poder aprová-los.

Outras referências elucidativas sobre o mesmo caso publicadas no blog da Mentira! e muitos outros sítios:

Desinformação Generalizada

José Niza Sobre o Caso MMG – TVI

Demissões na TVI

Demissões na TVI (continuação)

Os Maiores Inimigos do Povo e do País

Comunicado do Conselho Deontológico no site do Sindicato dos Jornalistas

Comunicado do Conselho Deontológico sobre a ética dos jornalistas, já de de 2003, a que a corja não ligou.

Jornal Público

Diário de Notícias

E muitos, muitos mais... mas os fanáticos falsos não os vêm e negam-nos.

Este e outros artigos também publicados nos blogs do autor (1 e 2).

Problema A Privacidade Devassada

João Paulo Guerra é um jornalista que foge à actual regra do bando dos rascas desinformadores que infestam a paisagem desinformadora nacional. Uma das raras excepções.

O seu artigo, transcrito abaixo e publicado no Económico de ontem, é a sua análise às escutas telefónicas que actualmente fazem o furor da jornaleirada e da podridão política, de que todos procuram tirar o máximo de dividendos, tudo atropelando no seu caminho como os selvagens e incivilizados que são. Todavia, é disto que o Zé Povinho gosta e aprecia, o que dá votos e que a canalha política não desperdiça para os sacar aos mentecaptos. Com grande êxito, pelo que se observa.

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O problema das escutas é que as escutas são várias ordens de problemas.

Um problema de privacidade devassada, a que se recorre por tudo e por nada e fora de controlo judicial razoável, e que raramente se contém nos seus limites judiciais, em particular em casos mediáticos. E também porque o conteúdo das escutas pode gerar situações em que o direito à informação se sobrepõe à privacidade, o que poderá ser motivo de problemas para os escutados.

Em geral os visados pela divulgação de escutas sobrepõem o segredo de justiça à própria justiça. E assim, em vez de se discutir e esclarecer se o Governo teve ou não teve um plano para o controlo dos media, ou se os árbitros de futebol foram ou não presenteados com cabazes de "fruta", por quem e com que fim, passa a discutir-se como é que as escutas aparecem transcritas nos jornais ou em exibição no Youtube. Cada discussão tem a sua razão de ser e o seu lugar. Mas nenhuma pode ou deve anular a outra. E responder sobre o conteúdo de uma questão alegando vício na forma é escamotear os problemas.

E há mais. A divulgação de certas escutas, ou de outros meios, que depois por artifícios legais não servem como elemento de prova, suscitam diversas perplexidades. Se não servem como elemento de prova, quem as fez, com que autorização e com que fim? Porque se é verdade que há escutas a mais e fora de controlo, também é certo que há muita porcaria que vem à superfície nas escutas sobre a qual o quadro legal passa uma esponja.

A tudo isto, o poder prefere discutir de onde e como é que fugiu determinada escuta em concreto, procurando que tudo acabe com a decapitação do mensageiro. Em geral não é possível saber. Mas sempre se deixa de falar na letra para trautear apenas a música do costume.

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Porém, nada disto é novo e a legislação, parida por incapazes calões parasitas, dos quais uma maioria são advogados falhados, não é estranha a esta situação. Veja-se outro artigo do mesmo autor já antigo, de 31-10-2007, mas que nos revela algo de interessante nesse sentido.

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Em Portugal, em matéria de escutas telefónicas, as coisas passam-se da seguinte maneira: há sofisticado equipamento destinado a escutas, telefónicas e outras, cuja comercialização está devidamente autorizada mas cuja utilização é considerada ilegal.

Nesta espécie de democracia e de Estado de Direito, tudo se passa como numa rábula do Gato Fedorento. Pode comprar-se equipamento para escutas? Pode. Mas as escutas depois são ilegais? São. Mas com o equipamento que é permitido comprar podem fazer-se? Podem. Mas não são legais? Não. E podendo comprar-se equipamento para escutas há quem o compre? Há. E quem depois o utilize para escutas ilegais? Sim. E depois o que é que acontece? O procurador-geral da República ouve ruídos no telemóvel. E que acontece mais? Mais nada. Mas podia acontecer? Podia. Mas não acontece? Não.

Mas porque não se interdita a venda de equipamento destinado a fazer escutas ilegais? Porque não. E porque se mantém à venda equipamento destinado à prática de uma ilegalidade? Porque sim. E é assim que o negócio e as comissões vão prosperando e as escutas ilegais proliferando. O “Público” de ontem identificava nove instituições, civis e militares, que poderão entregar-se actualmente à prática de escutas telefónicas e outras, desde as polícias ao Fisco, dos serviços secretos às alfândegas, sendo que algumas dessas instituições o fazem abusivamente.

Acresce que o poder em Portugal é uma espécie de pescadinha de rabo na boca. À alternância do “centralão” soma-se o alterne de um elenco que reparte o direito de admissão pelas câmaras e antecâmaras do poder. E é assim que todos praticam os mesmos actos e que todos ficam reféns uns dos outros. Chama-se a isto cumplicidade.

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Há muitos a que convém que se acredite que isto seja uma democracia, e até há muito carneiro que acredita. É que não é só isto...

Outros artigos também publicados nos blogs do autor (1 e 2).

«Intocáveis» e «essenciais»

No campo das ideias é seguida a regra das cerejas, vem sempre atrás outra parecida. Depois do post «A elite e a arraia miúda», chega agora este em que se transcreve o texto seguinte, seguido de uma Nota:

Os intocáveis
Jornal de Notícias, 2 de Novembro de 2009, por Mário Crespo

O processo Face Oculta deu-me, finalmente, resposta à pergunta que fiz ao ministro da Presidência Pedro Silva Pereira - se no sector do Estado que lhe estava confiado havia ambiente para trocas de favores por dinheiro. Pedro Silva Pereira respondeu-me na altura que a minha pergunta era insultuosa.

Agora, o despacho judicial que descreve a rede de corrupção que abrange o mundo da sucata, executivos da alta finança e agentes do Estado, responde-me ao que Silva Pereira fugiu: Que sim. Havia esse ambiente. E diz mais. Diz que continua a haver. A brilhante investigação do Ministério Público e da Polícia Judiciária de Aveiro revela um universo de roubalheira demasiado gritante para ser encoberto por segredos de justiça.

O país tem de saber de tudo porque por cada sucateiro que dá um Mercedes topo de gama a um agente do Estado há 50 famílias desempregadas. É dinheiro público que paga concursos viciados, subornos e sinecuras. Com a lentidão da Justiça e a panóplia de artifícios dilatórios à disposição dos advogados, os silêncios dão aos criminosos tempo. Tempo para que os delitos caiam no esquecimento e a prática de crimes na habituação. Foi para isso que o primeiro-ministro contribuiu quando, questionado sobre a Face Oculta, respondeu: "O Senhor jornalista devia saber que eu não comento processos judiciais em curso (…)". O "Senhor jornalista" provavelmente já sabia, mas se calhar julgava que Sócrates tinha mudado neste mandato. Armando Vara é seu camarada de partido, seu amigo, foi seu colega de governo e seu companheiro de carteira nessa escola de saber que era a Universidade Independente. Licenciaram-se os dois nas ciências lá disponíveis quase na mesma altura. Mas sobretudo, Vara geria (de facto ainda gere) milhões em dinheiros públicos. Por esses, Sócrates tem de responder. Tal como tem de responder pelos valores do património nacional que lhe foram e ainda estão confiados e que à força de milhões de libras esterlinas podem ter sido lesados no Freeport.

Face ao que (felizmente) já se sabe sobre as redes de corrupção em Portugal, um chefe de Governo não se pode refugiar no "no comment" a que a Justiça supostamente o obriga, porque a Justiça não o obriga a nada disso. Pelo contrário. Exige-lhe que fale. Que diga que estas práticas não podem ser toleradas e que dê conta do que está a fazer para lhes pôr um fim. Declarações idênticas de não-comentário têm sido produzidas pelo presidente Cavaco Silva sobre o Freeport, sobre Lopes da Mota, sobre o BPN, sobre a SLN, sobre Dias Loureiro, sobre Oliveira Costa e tudo o mais que tem lançado dúvidas sobre a lisura da nossa vida pública. Estes silêncios que variam entre o ameaçador, o irónico e o cínico, estão a dar ao país uma mensagem clara: os agentes do Estado protegem-se uns aos outros com silêncios cúmplices sempre que um deles é apanhado com as calças na mão (ou sem elas) violando crianças da Casa Pia, roubando carris para vender na sucata, viabilizando centros comerciais em cima de reservas naturais, comprando habilitações para preencher os vazios humanísticos que a aculturação deixou em aberto ou aceitando acções não cotadas de uma qualquer obscuridade empresarial que rendem 147,5% ao ano. Lida cá fora a mensagem traduz-se na simplicidade brutal do mais interiorizado conceito em Portugal: nos grandes ninguém toca.

NOTA: Este é mais um dos textos a que fomos habituados pelo jornalista Mário Crespo, semanalmente no Jornal de Notícias. Sem floreados desnecessários, com preocupação de isenção, rigor e utilidade pública, com os olhos postos no interesse nacional, aponta sempre o dedo de forma muito perspicaz e arguta aos factos mais relevantes, inserindo-os num conceito de ética e civismo, ao mais alto nível.

Os políticos têm características próprias raramente dignas de serem apontadas como paradigmas a pessoas decentes, pelo que nada vindo deles nos deve surpreender, o que não significa que nos devamos calar coniventemente. É preciso denunciar as contradições que usam para ocultar os «pecados» dos elementos da oligarquia.

O ministro Silva Pereira que fala ostensivamente de democracia, não se inibiu de, no início do Governo anterior, dizer na TV que «o povo deu-nos a maioria absoluta para decidirmos como quisermos», e não referiu submissão ao seu programa eleitoral apresentado a sufrágio, nem ao programa de governo apresentado na AR nem aos interesses nacionais. Agora o partido está no Governo com apenas pouco mais de 20 por cento dos votos dos cidadãos potenciais eleitores (inscritos nas listas). Não pode alegar que tem o apoio de todos os portugueses, pois só pode contar com um em cada cinco.

E, por falar em características dos políticos, eles mostram-se dominados fortemente pela ambição do enriquecimento por qualquer meio, como mostra o texto, e seria interessante saber quantos portugueses foram inscritos nas listas concorrentes às três últimas eleições (europeias, legislativas e autárquicas). Devem representar uma larga percentagem da população nacional. Isto mostra que o objectivo desejado, os benefícios dele resultantes, o pertencer aos «intocáveis» e «essenciais», é compensador do esforço das campanhas e dos impropérios, insinuações e suspeitas de que são alvo. O Vara e muitos outros subentendidos no texto podem explicar o fito das candidaturas e as compensações do «sacrifício» de servir o País, de tal forma.

Como refere Mário Crespo, a corrupção prejudica o Estado, todos os portugueses. Com efeito, na actividade económica quem paga os lucros, os luxos e as «atenções» são os clientes, os utentes ou no preço ou na má qualidade dos serviços. Ora veja-se o volume da corrupção e do enriquecimento ilícito que existe entre os políticos e ex-políticos a todos os níveis. É dinheiro retirado indevidamente dos cofres do Estado e do bolso dos pobres através dos impostos e de toda a actividade económica.

Transcrito do blog Do Miradouro

Justiça. O que se passa com ela?

Transcrição do início de artigo do Jornal de Notícias. O título do artigo serve de link para se ver todo ele.

Apanhada outra vez a conduzir sem carta

JN. 090924. 00h30m

A PSP de Coimbra deteve ontem, pela 38.ª vez, uma mulher de 48 anos por conduzir sem carta. A antiga feirante tinha sido condenada a um ano de prisão no dia 10 deste mês por ser reincidente neste tipo de infracção. (...)

NOTA: dispensa comentário.

Crime organizado

Transcrição de um texto assinado recebido por e-mail.

Bem me parecia que isto das falhas na área da Justiça tinha alguém, a quem interessa que a Justiça não funcione!
Depois de ouvir na TV um juiz falar sobre o assunto, vi finalmente alguém da área, pôr tudo a claro!
A quem interessa que um departamento especializado nos crimes económicos nunca mais seja posto a funcionar?
A quem é que interessa que não seja contemplado na nossa legislação o crime de enriquecimento ilícito?
A quem é que interessa que as escutas telefónicas e os filmes ou vídeos não sejam admitidos como prova?
A quem é que interessa que continue o regabofe dos recursos aceites em tribunal só porque o condenado não concorda com a pena?
A quem é que interessa a vergonhosa legislação sobre os actos de pedofilia, violação e violência doméstica?
E muito mais vergonhas que não indico porque a lista já vai longa!...

É devido a tais vergonhas que o senhor Dias Loureiro não pode ser constituído arguido por ser membro do Conselho de Estado. Mas também não pode ser demitido pelo Presidente da República por mor de um regulamento votado pela Assembleia da República que o impede de demitir quem foi por ele escolhido!!

Quem é favorecido por todas estas falhas?
Claro que todos nós sabemos.
Está na hora de se organizarem os contribuintes que acabam por sofrer na pele todas estas vergonhosas e miseráveis situações.

O que falta ainda para que este Povo abra os olhos e proclame BASTA?

José Morais Silva

NOTA: Isto faz recordar uma anedota ilustrada que recebi há dias. Em frente à TV o pai olhava atentamente o ecrã, enquanto o filho, de copo na mão, olhava o jornal que tinha sobre os joelhos. O filho diz: estou a pensar dedicar-me ao crime organizado. E o pai, talvez distraidamente, pergunta: privado ou do Estado?
Era uma anedota!