Pedro Coelho Contra os Direitos Humanos

Ultimamente, tem-se discutido sobre a intenção do PSD, apregoada pelo neoliberal ferrenho Pedro Coelho acerca das suas ideias sobre uma constituição que permita a destruição do sistema de saúde e consequente substituição por outro que consagre um sistema de classes.

Quer classes de ricos e pobres com direitos e regalias distintos? Será possível ser-se mais falso? Fácil de passar quando a própria população, nas suas conversas e no que escreve, admite a existência de classes, nomeando-as. Ou seja, o seu subconsciente sabe que a democracia neste país não existe, pois que havendo classes não pode haver democracia: ou uma ou outra, pois que na prática uma impede impreterivelmente a existência da outra.

«A Constituição não pode ficar cristalizada.» – Pedro Coelho, o hipócrita.

Nas democracias mais antigas, as constituições têm durado cerca de 100 anos ou mais. Nos EUA, parece que todos devam conhecer que tem mais de 220 anos. Em França, a constituição de 4-11-1848 durou até 1946. A constituição federal suíça de 28 de Maio de 1874 durou até 18 de Abril de 1999. De notar que países que sofreram grandes transformações com as consequentes das duas Guerras Mundiais, quase todos renovaram as suas constituições. Este caso, porém, não é o nosso, que não houve cá guerra.

Em vista destes dados reais, o Pedro Coelho revela-se assim um miserável ganancioso e irresponsável, em que as suas falsidades se baseiam numa incrível contradição da própria história.

Outro mito que este indivíduo tem criado é a confusão sobre o direito à saúde, a ponto de que muitos duvidam hoje sobre se esse direito é ou não um direito obrigatório democrático. O direito à saúde é muito mais do que isso. De acordo com todas as organizações mundiais de Direitos Humanos o direito à saúde faz parte integrante dos Direitos Humanos Universais.

Problema A Privacidade Devassada

João Paulo Guerra é um jornalista que foge à actual regra do bando dos rascas desinformadores que infestam a paisagem desinformadora nacional. Uma das raras excepções.

O seu artigo, transcrito abaixo e publicado no Económico de ontem, é a sua análise às escutas telefónicas que actualmente fazem o furor da jornaleirada e da podridão política, de que todos procuram tirar o máximo de dividendos, tudo atropelando no seu caminho como os selvagens e incivilizados que são. Todavia, é disto que o Zé Povinho gosta e aprecia, o que dá votos e que a canalha política não desperdiça para os sacar aos mentecaptos. Com grande êxito, pelo que se observa.

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O problema das escutas é que as escutas são várias ordens de problemas.

Um problema de privacidade devassada, a que se recorre por tudo e por nada e fora de controlo judicial razoável, e que raramente se contém nos seus limites judiciais, em particular em casos mediáticos. E também porque o conteúdo das escutas pode gerar situações em que o direito à informação se sobrepõe à privacidade, o que poderá ser motivo de problemas para os escutados.

Em geral os visados pela divulgação de escutas sobrepõem o segredo de justiça à própria justiça. E assim, em vez de se discutir e esclarecer se o Governo teve ou não teve um plano para o controlo dos media, ou se os árbitros de futebol foram ou não presenteados com cabazes de "fruta", por quem e com que fim, passa a discutir-se como é que as escutas aparecem transcritas nos jornais ou em exibição no Youtube. Cada discussão tem a sua razão de ser e o seu lugar. Mas nenhuma pode ou deve anular a outra. E responder sobre o conteúdo de uma questão alegando vício na forma é escamotear os problemas.

E há mais. A divulgação de certas escutas, ou de outros meios, que depois por artifícios legais não servem como elemento de prova, suscitam diversas perplexidades. Se não servem como elemento de prova, quem as fez, com que autorização e com que fim? Porque se é verdade que há escutas a mais e fora de controlo, também é certo que há muita porcaria que vem à superfície nas escutas sobre a qual o quadro legal passa uma esponja.

A tudo isto, o poder prefere discutir de onde e como é que fugiu determinada escuta em concreto, procurando que tudo acabe com a decapitação do mensageiro. Em geral não é possível saber. Mas sempre se deixa de falar na letra para trautear apenas a música do costume.

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Porém, nada disto é novo e a legislação, parida por incapazes calões parasitas, dos quais uma maioria são advogados falhados, não é estranha a esta situação. Veja-se outro artigo do mesmo autor já antigo, de 31-10-2007, mas que nos revela algo de interessante nesse sentido.

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Em Portugal, em matéria de escutas telefónicas, as coisas passam-se da seguinte maneira: há sofisticado equipamento destinado a escutas, telefónicas e outras, cuja comercialização está devidamente autorizada mas cuja utilização é considerada ilegal.

Nesta espécie de democracia e de Estado de Direito, tudo se passa como numa rábula do Gato Fedorento. Pode comprar-se equipamento para escutas? Pode. Mas as escutas depois são ilegais? São. Mas com o equipamento que é permitido comprar podem fazer-se? Podem. Mas não são legais? Não. E podendo comprar-se equipamento para escutas há quem o compre? Há. E quem depois o utilize para escutas ilegais? Sim. E depois o que é que acontece? O procurador-geral da República ouve ruídos no telemóvel. E que acontece mais? Mais nada. Mas podia acontecer? Podia. Mas não acontece? Não.

Mas porque não se interdita a venda de equipamento destinado a fazer escutas ilegais? Porque não. E porque se mantém à venda equipamento destinado à prática de uma ilegalidade? Porque sim. E é assim que o negócio e as comissões vão prosperando e as escutas ilegais proliferando. O “Público” de ontem identificava nove instituições, civis e militares, que poderão entregar-se actualmente à prática de escutas telefónicas e outras, desde as polícias ao Fisco, dos serviços secretos às alfândegas, sendo que algumas dessas instituições o fazem abusivamente.

Acresce que o poder em Portugal é uma espécie de pescadinha de rabo na boca. À alternância do “centralão” soma-se o alterne de um elenco que reparte o direito de admissão pelas câmaras e antecâmaras do poder. E é assim que todos praticam os mesmos actos e que todos ficam reféns uns dos outros. Chama-se a isto cumplicidade.

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Há muitos a que convém que se acredite que isto seja uma democracia, e até há muito carneiro que acredita. É que não é só isto...

Outros artigos também publicados nos blogs do autor (1 e 2).

PS anti-democrático e autoritário

Apesar de pretender transmitir para o público uma imagem coesa, o Partido Socialista é composto por múltiplas sensibilidades políticas, a mais evidente das quais é a posição de Manuel Alegre, em diversas ocasiões e de forma muito notória. No entanto, a diversidade de opiniões não se esgota nesta figura histórica. Tornou-se recentemente público que vários dirigentes da esquerda do PS, entre os quais Vera Jardim, Paulo Pedro, Ana Gomes e Maria de Belém Roseira, gostariam de ver assumida por José Sócrates, no próximo congresso do partido, a garantia de que, se for governo após as legislativas de 2009, o PS adoptará medidas fiscais que favoreçam as pessoas mais afectadas pela crise.

De acordo com informações recolhidas pelo jornal Público, este grupo de dirigentes do PS, que foram todos apoiantes de Manuel Alegre em 2004 e que estão unidos por laços comuns de pensamento quanto ao papel do PS, que fortaleceram entre si durante a direcção de Ferro Rodrigues, querem que o PS dê um sinal claro de que é um partido de esquerda, que governa à esquerda e que é também um partido moderno. Mas como é isto possível?

O cunho autoritário que o partido do governo tem assumido sob a liderança de José Sócrates dificulta que se tornem públicas posições contrárias à actual governação, mesmo no interior do próprio PS. Neste caso, o excesso de auto-censura imposta pelos actuais dirigentes do partido do poder transforma-se no veneno que vai corroendo a própria maioria absoluta de que são confortavelmente detentores. Sem que existam sinais de abertura a novas correntes de pensamento, novas alternativas, o PS fechar-se-á cada vez mais sobre si próprio, pagando também essa factura perante o eleitorado. Reforçando a sua atitude autoritária e anti-democrática no nosso regime político.

Um primeiro-ministro incomodado

Parece-me notório que o primeiro-ministro José Sócrates tem muita dificuldade em governar em regime democrático. Já quando era ministro do Ambiente no governo de António Guterres quis impor - e conseguiu - o método da co-incineração dos resíduos tóxicos em cimenteiras localizadas no nosso território, perto de localidades ou no meio de Parques Naturais. Mas, nessa altura, não passava de um simples ministro de um governo minoritário, que se explicava e fazia alianças através do seu primeiro-ministro.

Actualmente, é ele o primeiro-ministro e estes sintomas ditatoriais agravaram-se. Tomemos este exemplo bem significativo, ao qual demos destaque no Contracorrente, nesta notícia que publicámos, retirada do jornal Publico.pt. Ontem, José Sócrates recusou-se a comentar as críticas que tinham sido feitas pela presidente do PSD. Contudo não resistiu a afirmar que nos últimos três anos, ou seja, todos os que leva de governação, só tem havido da oposição "maledicência e "nenhuma proposta". Ora, no vocabulário português, "maledicência" significa "dizer mal". Mas... É evidente, se uma oposição dissesse bem, já não era oposição, não é verdade? Por outro lado, como é que se pode fazer oposição "sem propostas"? Em suma, estamos perante o permanente incómodo de um primeiro-ministro que foi eleito através de mecanismos próprios da democracia, mas que se dá mal com a prática do regime democrático.